TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal fixa danos morais em R$ 90 mil a pais e criança vítima de erro médico durante nascimento

Uma criança teve danos físicos ao nascer com o cordão umbilical preso ao pescoço após a mãe passar por 12 horas em trabalho de parto. O hospital não realizou procedimentos recomendados para o caso e deverá indenizar os pais e a criança em R$ 90 mil, sendo R$ 30 mil para cada. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Quarta Câmara de Direito Privado, ocorreu no dia 23 de novembro e a relatora do processo, desembargadora Serly Marcondes Alves, teve voto acolhido por unanimidade pelos desembargadores Guiomar Borges e Rubens de Oliveira Santos Filho.

De acordo com os autos do processo, após mais de 12 horas de trabalho de parto, a criança nasceu com o cordão umbilical preso ao pescoço, tendo sofrido danos cerebrais pelo prolongamento do parto além do necessário.

Após o nascimento, a menor permaneceu internada na UTI Neonatal por 23 dias, com constatação de lesões causadas pela demora na realização do parto, sofreu várias paradas cardíacas e convulsões nas primeiras 24 horas de vida e ficou em incubadora aquecida e com ventilação mecânica.

Os autores alegaram que a criança sofre de tetraparesia espástica com liberação piramidal global, conforme laudo médico e que criança requer diversos cuidados especiais e acompanhamento médico constante.

A relatora apontou que “conforme a perita do juízo, o diagnóstico de anóxia neonatal poderia ter sido evitado “através da monitoração e registro das condições da frequência cardíaca fetal e a contração pela cardiotocografia (exame não invasivo que avalia o bem estar fetal) ou a asculta da frequência cardíaca fetal antes, durante e após as contrações, durante todo o período do trabalho de parto”.

A perícia ainda apontou que o parto não foi realizado em conformidade com os protocolos do Ministério da Saúde. Assim, foi negado o recurso do hospital e mantida a condenação em primeira instância. “Entendo que o valor arbitrado —R$ 30.000,00 para cada um dos autores —, além de razoável e proporcional, se ajusta à gravidade e repercussão das lesões extrapatrimoniais suportadas pela menor e seus familiares com o episódio traumático, considerando, ainda, o risco de moléstias futuras decorrentes do parto irregular. Ante o exposto, nego provimento ao recurso e majoro a verba honorária ao patamar de 15% sobre o valor condenatório”, conclui a desembargadora.

Número do processo: 1022876-64.2016.8.11.0041

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mutirão atende mais de 300 pessoas em situação de rua em Cuiabá com apoio do Judiciário

Grupo de pessoas sentadas em mesas de plástico brancas em uma praça pública. Várias pessoas estão comendo refeições em tigelas brancas. Elas estão vestidas com roupas casuais, incluindo casacos e bonés. O ambiente é movimentado, com outras pessoas em pé ao fundo e vegetação.

Apesar da manhã fria desta terça-feira (23), mais de 300 pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social foram à Praça Doutor Alberto Novis, no Centro Histórico de Cuiabá, para conferir a ação “COMPOD Pela Vida”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá e o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Compod), com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A iniciativa integrou a programação da 3ª Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e reuniu secretarias municipais, órgãos do sistema de Justiça e entidades da sociedade civil para oferecer acolhimento e serviços essenciais à população em situação de rua. Entre os atendimentos disponibilizados estavam assistência social, atendimento em saúde, cadastro socioassistencial, alimentação, distribuição de cobertores, corte de cabelo, oferta de cursos profissionalizantes, vagas de emprego e encaminhamentos para tratamento da dependência química.

O apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ocorreu por meio do PopRuaJud, política nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o acesso à Justiça e garantir direitos básicos às pessoas em situação de rua com ações integradas e desburocratizadas em mutirões de cidadania.

Mulher com cabelos loiros e castanhos ondulados. Ela está voltada para a esquerda, com uma expressão séria. Ela veste um casaco marrom e uma blusa polo verde por baixo. O fundo está embaçado, com pessoas sentadas e vegetação, além de algumas faixas coloridas.

Presidente do Compod e secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares destacou que a ação teve como foco principal oferecer oportunidades concretas de mudança de vida.

Segundo ela, foram disponibilizadas 26 vagas para tratamento voluntário da dependência química e os interessados seguiram para as unidades de saúde no mesmo momento que aceitaram a internação.

“Mais do que oferecer alimentação, medicação ou acolhimento momentâneo, queremos proporcionar tratamento. Essas pessoas vivem em situações extremas de vulnerabilidade e precisam enxergar uma saída para a dependência das drogas lícitas e ilícitas. O nosso maior chamamento hoje é pela vida”, afirmou Palhares.

Mulher com cabelos longos e castanhos escuros. Ela está sorrindo e olhando para cima e para a esquerda, com as mãos apoiadas no peito. Ela veste um colete preto sobre uma blusa preta e usa óculos de grau. O fundo mostra uma praça pública com pessoas e vegetação embaçadas.

A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela de Oliveira ressaltou a importância do trabalho em rede e da união entre instituições governamentais e não governamentais.

“Nós reunimos parceiros para realizar uma ação de enfrentamento às drogas e de cuidado com a população em situação de rua. Tivemos atendimento para mais de 300 pessoas, com acolhimento, cadastro, alimentação, corte de cabelo e diversos outros serviços”, disse.

Hélida destacou ainda que a oferta de vagas para acolhimento e tratamento só foi possível graças à articulação entre diferentes instituições. “Temos uma parceria consolidada com o Poder Judiciário, por meio do Comitê PopRuaJud, presidido pelo desembargador Mário Kono, além da Defensoria Pública e de outros órgãos. Trabalhamos em rede para atender as pessoas que realmente desejam mudar de vida”, ressaltou.

homem com cabelos curtos e cacheados pretos e barba rala. Ele está envolto em um cobertor cinza texturizado sobre os ombros e olha ligeiramente para a esquerda. Ele usa uma camiseta escura por baixo do cobertor. O fundo embaçado mostra uma praça pública com pessoas e uma estrutura de luz.

Entre os atendidos estava o artesão Victor Hugo Souto Rosa, de 36 anos, que vive em situação de rua e compareceu à praça em busca dos serviços oferecidos. Ele contou que conheceu a ação por meio de um centro de atendimento social e aproveitou a oportunidade para tomar café da manhã, receber um cobertor e buscar a emissão de documentos.

“Eu consegui tomar café quando cheguei, peguei um cobertor e ainda vou ver a certidão de nascimento. Acho essa iniciativa muito boa. Ajuda bastante a gente”, relatou.

Ao longo da manhã, foram distribuídos cerca de 300 cobertores e mais de 300 refeições, incluindo café da manhã com escaldado, almoço e chocolate quente com pães.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

ENTRETENIMENTO6 dias atrás

Cuiabá recebe etapa do STU Nacional no maior skatepark da América Latina

CULINÁRIA6 dias atrás

La Maison nega fechamento definitivo e afirma que restaurante segue em pleno funcionamento

POLÍTICA MT6 dias atrás

União Brasil marca lançamento da pré-campanha de Mauro Mendes ao Senado e de Virgínia Mendes à Câmara Federal

POLÍTICA MT5 dias atrás

Evento de lançamento das pré-candidaturas de Virginia Mendes e Mauro Mendes tem data alterada por causa de jogo da Seleção Brasileira – veja data e local

ESPORTES6 dias atrás

Colômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo

ESPORTES6 dias atrás

Gana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L

CUIABÁ6 dias atrás

Prefeitura de Cuiabá retoma descontos de consignações na folha dos servidores após decisão judicial

POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás

Relator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho por comissão da Câmara

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal fixa danos morais em R$ 90 mil a pais e criança vítima de erro médico durante nascimento

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mutirão atende mais de 300 pessoas em situação de rua em Cuiabá com apoio do Judiciário

Comissão aprova despacho gratuito de cadeirinha infantil em voos e novas regras para locadoras

PF reprime comercialização irregular de medicamentos para emagrecimento

Polícia Civil deflagra operação e prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica

Polícia Civil deflagra operação e prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica

Polícia Civil prende investigado por descumprir medidas protetivas e ameaçar ex-companheira em Cuiabá

política mt

Janaina Riva defende penas mais severas e reforça papel das procuradorias no combate à violência

Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo

Antes dos trilhos, a decisão nasceu no Parlamento

mato grosso

Polícia Civil deflagra operação e prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica

Procons de Mato Grosso definem ações conjuntas em Reunião Técnica em Cuiabá

“Indicações Geográficas e Marcas Coletivas fortalecem agricultura familiar”, afirma produtora

policial

Polícia Civil deflagra operação e prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica

Polícia Civil prende investigado por descumprir medidas protetivas e ameaçar ex-companheira em Cuiabá

PM prende homem com maconha, cocaína e frascos de lança-perfume em Cuiabá

PICANTES

Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’

Hulk e Camila Ângelo celebram 2 anos da filha Aisha com festa temática: ‘Moana’

Carla Díaz celebra sucesso das novelas verticais e repercussão de ‘Então é Amor’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO