TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal de Justiça promove capacitação para menores infratores com foco na ressocialização

Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas participaram do curso “Empreendedorismo para as Adolescentes em Conflito com a Lei”, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A oficina ocorreu no sábado (6 de abril), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá, onde as jovens aprenderam técnicas para colocação de cílios. O objetivo é proporcionar capacitação e oportunidades para as jovens e promover a empregabilidade das adolescentes.

A gestora da CIJ, Wanderléia da Silva Dias, explica que a ação põe em prática o programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando à ressocialização. Ela ressalta a importância da capacitação para a reinserção no mercado de trabalho, destacando o papel do Senac nesse processo. “A ressocialização não é possível sem capacitação. Desde 2020, temos trabalhado em parceria com o Senac e outras instituições. Quando a adolescente progride para o meio aberto, ela já tem uma renda, por isso damos essa oportunidade de capacitação para que ela tenha independência financeira, para que ela consiga sair com uma profissão.”

Wanderléia destaca ainda a importância da união entre os poderes para o desenvolvimento das ações. “Dentro do programa Fazendo Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso colocou como meta da Coordenadoria da Infância e Juventude a empregabilidade e profissionalização. Como as medidas socioeducativas não envolvem somente o Judiciário, o [Poder] Executivo é parceiro, liberando as adolescentes, que estão acompanhadas das agentes do Centro Socioeducativo para proporcionar essa oportunidade para elas.”

A capacitação visa abrir um novo caminho para Rosa*, uma jovem de 17 anos que vê nessa oficina uma chance para quando voltar à sociedade. Atualmente, ela trabalha no Fórum de Cuiabá, por intermédio da CIJ, com o mesmo foco da ressocialização. Rosa marca audiências, faz despachos, com o acompanhamento de agentes do Centro Socioeducativo. “É o meu primeiro trabalho lá no fórum e estou achando maravilhoso. Eu tive muitas oportunidades lá dentro para estar trabalhando e hoje estou aqui também para aprender a colocar cílios. Esse curso eu acho muito bom porque para nós, que não tínhamos nada, que não sabíamos fazer nada, vamos sair sabendo fazer algumas coisas. É mais uma oportunidade.”

Em meio ao aprendizado, o olhar curioso das jovens demonstrava a empolgação em aprender algo novo, que poderá ser uma porta para novos horizontes. É a esperança nos olhos de Vanessa*, que há seis meses está no Centro Socioeducativo e, nesse período, já fez cursos de cabeleireiro, unha e sobrancelha. Questionada sobre o interesse em fazer tantos cursos, ela responde: “ocupa mais nosso tempo e também é uma boa possibilidade para conseguir emprego lá fora. Estou adorando o curso, é muito bom. É mais uma oportunidade e espero que tenham outros [cursos].”

Quem também estava atenta às técnicas repassadas pela instrutora foi Fabiana*, que está no Centro Socioeducativo há seis meses. Com 16 anos, a jovem também fez outros cursos desde que começou a cumprir a medida de internação. “Já fiz oficina de design de sobrancelha, manicure e pedicure e também de cabeleireira. Me interessei em fazer esse curso de colocação de cílios porque eu quero ter uma oportunidade de emprego lá fora. Quero mudar de vida e para isso esses cursos me ajudam bastante. É um alicerce para a gente”, afirma a jovem.

Parceiro – O assistente pedagógico do Senac, Djalma Oliveira ressalta a importância da parceria com a CIJ para o futuro das jovens. “É uma ação para que elas se sintam incluídas na sociedade novamente e tenham uma profissão em algo que elas gostem, sigam seu futuro e sejam reinseridas na comunidade.”

Andréa Martins dos Santos foi quem ministrou o curso. A técnica, o look francês, consiste na colocação de cílios que tem durabilidade de dez dias, em média. A técnica é fácil, os materiais são acessíveis e geram uma ótima renda. As adolescentes aprenderam sobre todo o material utilizado, higiene e limpeza dos produtos. “É muito importante ensinar as questões sobre o cuidado com o cliente, como utilizar os materiais, que são simples e acessíveis, a higiene e a colocação dos cílios. Passamos uma tarde maravilhosa com as jovens, me encantei com elas, são muito dedicadas e eu sei que serão grandes profissionais”, comentou.

A instrutora diz que os benefícios dessa oportunidade proporcionada às adolescentes são vários. “É uma nova oportunidade em busca de um mercado que mais cresce, que é a área da beleza, tendo aí muitas opções para que elas saiam profissionalizadas para saberem que elas podem conquistar a sua vida financeira e sua independência. É uma oportunidade para empreender, tanto de forma particular, como em salão de beleza.”

Iniciativas de ressocialização – Essa não é a primeira iniciativa do TJMT em parceria com instituições de ensino e capacitação profissional para promover a reinserção social e o desenvolvimento pessoal de adolescentes em conflito com a lei. Desde 2021, por meio do Termo de Cooperação Técnica n° 07/2021, firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), diversas ações têm sido realizadas, incluindo a prestação de serviços à comunidade e a certificação em cursos de qualificação profissional.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas socioeducativas para jovens entre 12 e 18 anos que cometem atos infracionais. Essas medidas visam, também, educar e ressocializar adolescentes, oferecendo-lhes oportunidades de capacitação e desenvolvimento pessoal.

*Os nomes das jovens são fictícios para preservar suas identidades.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual.

Descrição das imagens. Foto 1: imagem horizontal colorida. Em primeiro plano está uma mesa, com um pote branco e dois cílios pretos desenhados. Em segundo plano, desfocado, estão as quatro adolescentes sentadas e a instrutora em pé.

Foto 2: gestora da CIJ, Wanderléia em entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher loira, branca, de cabelos cacheados, usa uma blusa branca e uma corrente dourada com pingente de cruz.

Foto3: imagem colorida em close do olho de uma das adolescentes refletido no espelho.

Foto 4: imagem colorida horizontal em ângulo fechado da instrutora demonstrando em uma das jovens a colocação do cílios. A jovem está de máscara, sentada.

Foto 5: imagem colorida em ângulo fechado mostrando a colocação do cílios em uma das adolescentes.

Dani Cunha/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso tem 187 territórios quilombolas, mas apenas 61 são certificados

Ilustração em fundo bege com o mapa de Mato Grosso em verde-escuro. Dentro dele, silhuetas amarelas de duas ocas, uma árvore e quatro pessoas indígenas de mãos dadas, simbolizando comunidade. Nosso estado possui quase duas centenas de áreas quilombolas. Você sabia que nem todas têm reconhecimento oficial? Veja os números:

Mato Grosso tem 187 territórios quilombolas identificados;

Desse total, apenas 61 comunidades são certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Muito além do papel

A certificação é o instrumento jurídico que reconhece a identidade quilombola e abre as portas para acesso às políticas públicas essenciais (saúde, educação e infraestrutura).

A Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, foi fundada em agosto de 1988. Tornou-se a primeira instituição pública voltada à promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Por sua vez, o § 4º do art. 3º do Decreto nº 4.887/2003 reserva à Fundação Cultural Palmares a competência pela emissão de certidão às comunidades quilombolas.

Compromisso Institucional

Conhecer e dar visibilidade a esses números faz parte das ações institucionais para a promoção da equidade. O Poder Judiciário de Mato Grosso reforça que o conhecimento e o letramento são a chave para transformar realidades.

Leia mais:

Acesse aqui o Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Judiciário de MT.

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Acesse aqui o Regimento Interno da Fundação Cultural Palmares e conheça as competências desenvolvidas por cada parte da estrutura organizacional.

https://www.gov.br/palmares/pt-br/midias/arquivos/regimento-interno-fcp-2026.pdf

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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