TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Terceira Câmara de Direito Público cancela sessão dessa quarta-feira (10/04)

A sessão de julgamento da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que seria realizada nessa quarta-feira (10 de abril), às 8h30, no Plenário 1 está suspensa.

A suspensão foi determinada pela presidente da Câmara, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

A secretaria da Câmara comunica a suspensão aos advogados, advogadas, membros do Ministério Público e demais interessados.

A sessão no plenário virtual fica mantida.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

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Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT) visitaram, na última terça-feira (30 de abril), pela primeira vez, a cadeia pública do município de Alto Araguaia (422 km a sudeste de Cuiabá). Na ocasião, também foi formalizado o compromisso de implementação do Escritório Social na cidade.

A inspeção foi conduzida pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, acompanhado por outros membros do grupo, como magistrados e representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) e da Fundação Nova Chance.

Durante a vistoria das instalações da unidade prisional, foi observada a necessidade de melhorias estruturais significativas. O GMF concluiu que uma nova unidade precisa ser construída, dada à inadequação e às deficiências da estrutura existente, que não permitem expansão de ações de ressocialização. “Constatamos que é um prédio bastante antigo. Aqui já foi Delegacia de Polícia e, quando não serviu mais para essa utilidade, foi transformado em presídio, assim como tantos outros que temos em Mato Grosso. O diretor faz um brilhante trabalho aqui, mas este prédio precisa ser demolido, é necessário ser construída uma nova unidade, já que essa estrutura não permite que seja feita nenhuma ampliação”, declarou o desembargador Orlando Perri.

A Cadeia Pública de Alto Araguaia atende a cinco municípios da região: Alto Taquari, Alto Paraguai, Alto Garças, Araguainha e Ponte Branca. Atualmente, 105 pessoas estão privadas de liberdade, no cumprimento de pena em regime fechado.

O diretor da unidade, Anaides da Silva Pereira Queiroz, destacou que o “espaço é insuficiente para realizar o trabalho de ressocialização” das pessoas privadas de liberdade. Além disso, justificou que é necessário “um espaço maior devido às fábricas e projetos, por isso é preciso a construção de uma nova unidade. Essa estrutura comporta 80 reeducandos, mas estamos acima da capacidade média”.

Na cadeia pública, vários projetos de ressocialização estão sendo realizados com os recuperandos: marcenaria, horta, corte e costura e artesanato em crochê. Além disso, os recuperandos aptos a realizarem trabalhos extramuros são contratados pela prefeitura para realizar serviços gerais no município. Na marcenaria, as peças produzidas, como camas, mesas e outros móveis, são doados para o Lar das Crianças, Abrigo de Idosos, instituições públicas como Corpo de Bombeiros, delegacias, Rotary Club, Maçonaria e Ongs de proteção aos animais. No caso da horta, os legumes são doados às entidades filantrópicas.

A unidade também proporciona estudo para os privados de liberdade. Eles são divididos em três turmas, onde são ministradas aulas do ensino fundamental, médio e superior. Atualmente, 42 alunos estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade ensino regular. Outros três recuperandos estão cursando nível superior, na modalidade on-line, nos cursos de Recursos Humanos e Gestão Ambiental.

O secretário-adjunto de Administração Penitenciária da SESP-MT, Jean Carlos Gonçalves, considerou favorável a visita do GMF à unidade, destacando que os problemas identificados são comuns. Ele esclareceu que a solicitação para a construção de uma nova unidade prisional será examinada. “A unidade foi vistoriada pelo GMF, não foi apresentado nenhum problema muito sério, foi dentro do esperado. A solicitação da Prefeitura Municipal para construção de um novo presídio será levada e apresentada ao secretário de Segurança Pública, coronel Roveri, para avaliação, que vai apontar se é possível realizar a construção de uma nova unidade”, explicou.

Implantação do Escritório Social

Além da vistoria, foi realizada uma reunião com o prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, e com vereadores, para assinatura do termo de manifestação de interesse para implantação do Escritório Social no município de Alto Araguaia.

Na prática, os profissionais do Escritório Social atendem à pessoa que já cumpriu pena, encaminhando para áreas de qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e, com isso, reduzir os índices de reincidência, ou seja, reduzir o número de egressos que voltam a cometer crimes. Tal iniciativa faz parte do programa Fazendo Justiça, criado em 2016, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Empregabilidade

A Câmara de Vereadores de Alto Araguaia também assinou um termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos com a Fundação Nova Chance (Funac). Agora, parte dos trabalhadores da Câmara Municipal serão contratados através de um convênio com a Funac.

De acordo com a juíza responsável pelo Eixo Empregabilidade do GMF, Célia Regina Vidotti, o trabalho de intermediação de vagas de trabalho traz muitos benefícios para a sociedade. “Este cidadão, quando sai da cadeia, precisa estar bem para estar recolocado no mercado de trabalho, porque ele não volta a delinquir e, com isso, a gente tem uma sociedade mais pacificada”, explicou.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Mostra os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo na frente da diretoria da unidade. Imagem 2: Mostra o reeducando regando uma horta. Imagem 3: Mostra as autoridades, são 10 pessoas, entre homens e mulheres em reunião.

Carlos Celestino e Laura Meireles/ Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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