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Resultados, eficiência e reconhecimento nacional marcam o primeiro ano da gestão do TJMT

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Imagem institucional em fundo azul com símbolo dourado em forma de bússola e seta central. Ao centro, os anos “2025” e “2026”. Abaixo, o slogan “Justiça Presente | Cidadania Preservada”. Na base, a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso apresentou resultados expressivos, mesmo em meio aos desafios enfrentados, ao longo de 2025, o que foi comemorado por membros da Alta Administração, magistrados e servidores, durante Reunião de Análise Estratégica (ERA), realizada na segunda-feira (15).

“Apesar do ambiente complexo, o Poder Judiciário de Mato Grosso apresentou resultados extraordinários. Os principais indicadores estratégicos demonstram evolução consistente: as taxas de congestionamento, tanto do primeiro quanto do segundo graus, foram reduzidas, elevamos o Índice de Atendimento à Demanda e alcançamos posições nacionais de destaque, figurando entre os tribunais mais eficientes do país. A produtividade de magistrados e servidores segue em trajetória histórica, refletindo o compromisso de todos com a entrega de uma justiça mais célere e efetiva ao cidadão mato-grossense”, afirmou o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.

Durante a reunião de análise estratégica, foram apresentados os destaques deste primeiro ano da gestão do biênio 2025-2026, como a nomeação de 261 servidores, sendo 227 no primeiro grau e 34 no segundo grau (sendo 20 na área de Tecnologia da Informação). Além disso, o concurso da magistratura, cujo resultado final já está homologado, também foi destaque.

Obras estruturantes – Também são marca de um Poder Judiciário que busca atender à população com toda a infraestrutura necessária. Já foram entregues: a nova rampa dos Plenários do TJMT, que ficou mais acessível, com elevador e climatização; o Fórum de Alto Garças e o anexo dos gabinetes de desembargadores. Dentre as obras em andamento estão a construção do Juizado da Infância e Juventude no Complexo Pomeri, o Departamento de Material e Patrimônio, a instalação de usinas fotovoltaicas em 10 comarcas e a ampliação do estacionamento do TJMT.

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Avanço na tramitação de processos – As entregas desta gestão incluem ainda a implantação do Juízo de Garantias, cumprindo a Lei complementar nº 820/2025; implantação do painel de recorribilidade, a implementação do painel de decisões dos Tribunais Superiores e a implantação do sistema SAREF (Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial) em 100% das comarcas.

Transformação digital – O Judiciário mato-grossense avança com a implantação da ferramenta de inteligência artificial LexIA em todos os gabinetes do 2º grau e em 129 unidades do primeiro grau; adoção de plataforma de IA na nuvem e o Projeto Hannah – solução de IA que lê o processo e aplica na prática o mapa de admissibilidade.

Governança – São destaques ainda do primeiro ano da atual gestão a publicação do Plano Diretor de TIC 2025-2026; a revisão e publicação do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso; a implantação do Programa de Integridade e Compliance; a elaboração do Plano de Implementação da Gestão de Riscos e a execução do Projeto Ouvidoria Cidadã, que percorreu diversas comarcas com o objetivo de aproximar o Judiciário de partes interessadas, como advocacia e gestores municipais, bem como de toda a sociedade, visando colocar-se à disposição para receber suas manifestações e aprimorar o diálogo.

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Ambiente interno – Para o público interno, a gestão melhorou seus processos, por meio do lançamento do programa Integraserv, que visa acolher os novos servidores; e a modernização da gestão de Recursos Humanos com o novo módulo do sistema ADMRH.

Participaram da Reunião de Análise Estratégica o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior; o os juízes auxiliares da Presidência, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva e Túlio Duailibi Alves Souza; o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira; o coordenador de Planejamento, Afonso Maciel, bem como desembargadores, demais coordenadores, diretores, juízes e servidores.

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Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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