TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
ReciclaJud: Iniciativa sustentável que fomenta a economia circular
A competição ReciclaJud, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, traz um impacto significativo para cerca de cem famílias atendidas pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Mato Grosso Sustentável (ASMATS). Lançada em julho deste ano, a iniciativa contou com a adesão dos Complexos dos Juizados Especiais, incluindo edições na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no foro de Várzea Grande.
Proposta pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, a iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da ONU e reforça práticas simples que podem ser incorporadas tanto no ambiente de trabalho quanto na rotina do dia a dia, promovendo a responsabilidade com o planeta e o fomento à economia circular.
Cidinha Nascimento, presidente da ASMATS, enfatizou a importância do projeto, afirmando que “o ReciclaJud possibilitou ações estratégicas que geram segurança documental e alinhamento às normas em vigência, além de um pouco mais de conforto aos catadores de recicláveis.” Ela recordou a primeira edição do evento, que gerou uma quantidade significativa de eletrodomésticos, atendendo até mesmo às demandas das famílias. “Primeiro, a gente supriu a necessidade do catador, que às vezes não tinha condição de comprar uma geladeira ou um ferro de passar roupas.”
A presidente exemplificou as dificuldades enfrentadas, ressaltando que o quilo do papelão é vendido a R$ 30 centavos, enquanto o aluguel do barracão usado para a triagem dos materiais é de R$ 10 mil ao mês. “Toda ajuda é sempre muito bem-vinda.”
Durante a apresentação dos resultados da nova edição do ReciclaJud, realizada na sede do Complexo dos Juizados Especiais, Cidinha compartilhou sua trajetória na área ambiental, revelando que se tornou “educadora ambiental” e que, hoje, é uma facilitadora de processos na área de meio ambiente. Ela sublinhou a importância da organização da Central de Reciclagem: “É uma central simples, mas bem organizada, bem feita e bem montada.”
Cidinha também fez um apelo, incentivando o engajamento na reciclagem: “Quando você traz a sua latinha, pensa bem… vai ajudar muita gente.”
Iniciativa
Na quarta-feira (10), o Complexo dos Juizados Especiais divulgou os resultados da nova edição da competição ReciclaJud, que arrecadou 2.716,454 quilos de materiais recicláveis em menos de trinta dias de competição. A unidade conta com um ecoponto para o recolhimento dos materiais, que está aberto à toda população. Somando dez meses de coleta, mais de sete toneladas de materiais recicláveis foram recolhidos e enviados à Associação.
Responsabilidade
O ReciclaJud está totalmente alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reunindo ações que integram as dimensões ambiental, social e institucional da sustentabilidade. O programa contribui com o ODS 12, ao incentivar o consumo consciente e a destinação correta dos resíduos; com o ODS 11, ao promover cidades mais sustentáveis; e com o ODS 8, ao gerar inclusão social e renda para os catadores da ASMATS, que se beneficiam do material arrecadado.
Além disso, o ReciclaJud apoia o ODS 13, ao reduzir os impactos ambientais e as emissões associadas à destinação incorreta de resíduos, e o ODS 17, por fortalecer parcerias entre o Poder Judiciário, a sociedade e organizações locais.
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Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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