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Proteção à Criança: Clarice Claudino defende expansão da Justiça Restaurativa nas escolas

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Com a palestra “A prevenção dos conflitos no ambiente escolar: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa”, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, iniciou as atividades dessa quarta-feira (03 de maio), durante o 2º Encontro Estadual de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
 
Referência na implementação de práticas inovadoras para a resolução de conflitos com base no diálogo e na conciliação, a desembargadora Clarice Claudino, que também preside o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), foi convidada a falar sobre os avanços alcançados pelo Poder Judiciário na disseminação da cultura da pacificação social, e como os métodos podem ser aplicados para a resolução de conflitos no ambiente escolar.
 
“A grande contribuição do Poder Judiciário na construção de uma rede sólida de enfrentamento à violência contra as crianças é justamente trazer a ferramenta da Justiça Restaurativa do ponto de vista prático, onde nós do Poder Judiciário entramos com a perspectiva dos Círculos de Construção de Paz, que é uma forma muito simples, porém muito potente e poderosa, de ensinar as crianças desde pequenas a se defenderem de situações de risco. A proposta é formar uma consciência social mais consistente, por meio de conversas bem conduzidas e capazes de agregar valor à vida, mudando a concepção das pessoas diante das problemáticas sociais vividas, principalmente no ambiente escolar”, defendeu a presidente.
 
O apelo para a expansão das práticas da Justiça Restaurativa no ambiente escolar ganhou ainda mais força, após a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, declarar 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’.
 
Cada vez mais utilizadas na mediação de conflitos, as práticas restaurativas se tornaram uma das principais ferramentas para o combate à cultura da litigância. Com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário Brasileiro iniciou no ano de 2010 um grande movimento de conscientização sobre o valor do diálogo. A meta era reduzir a judicialização de conflitos, que à época registrava mais de 110 milhões de processos e apenas 14 mil magistrados em todo Brasil.
 
Com o fortalecimento das práticas restaurativas, como a aplicação dos círculos de construção de paz e da conciliação, foi possível reduzir para 75 milhões o número de processos. Números ainda exorbitantes quando comparados aos atuais 18 mil magistrados.
 
“Movimentos constantes de conscientização sobre o valor do diálogo, do consenso, e da introdução da mediação e da conciliação têm levado o Judiciário a um modelo mais sustentável de resolução de conflitos. Diferente do passado, hoje o Poder Judiciário se tornou um grande hospital de relações humanas, que não tem mais apenas um único remédio para oferecer ao cidadão. Hoje temos múltiplas portas em que convidamos as pessoas a adentrarem antes de irmos para o estágio final, que é o da sentença”, afirmou a desembargadora.
 
As soluções aplicadas pelo Judiciário estadual para a expansão da cultura da paz no ambiente escolar também se alinham a agenda de pacificação social preconizada pelo CNJ, no que se refere ao enfrentamento da violência escolar e o combate à evasão.
 
Os projetos “Eu e você na Construção da Paz”, desenvolvido pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Lúcia Prati, no município de Campo Verde, e “Retorno Pacificado à Escola”, desenvolvido em Tangará da Serra pela juíza da 2ª Vara Cível e coordenadora da Justiça Restaurativa em cooperação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Cristhiane Baggio foram citados pela desembargadora Clarice Claudino como modelo de sucesso na pacificação escolar.
 
O procurador de Justiça da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado destacou a parceria do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a criança e adolescente e os esforços para mobilizar a presença dos magistrados entorno do tema.
 
“Estamos todos irmanados para cumprir o que a Constituição Federal defende, ou seja, que a criança e o adolescente são prioridades absolutas. O evento foi um sucesso do ponto de vista da mobilização social, reunindo mais de 400 pessoas presencialmente, todas mobilizadas no enriquecimento dos debates. Somente juntos teremos condição de mudar a realidade de violência que envolve nossas crianças. E aqui, cada parceiro, dentro de suas atribuições, está pronto e disposto para o enfrentamento necessário”.
 
“Quando temos diferentes atores envolvidos em um tema tão sensível, como a proteção da criança e do adolescente, e esses mesmos atores são capazes de criar um ambiente seguro, onde jovens e adolescentes conseguem se sentir a vontade a ponto de participarem com o uso da fala, com certeza, esse evento foi um sucesso. Uma criança só é capaz de se manifestar, de externar suas angústias quando encontra um ambiente acolhedor e seguro, que a deixa a vontade para se expressar. E nós conseguimos reproduzir esse ambiente. Temos no Poder Judiciário uma instituição que vai até as pessoas, que quer se sentar e ouvir essas pessoas. E quando o tribunal entra nesse processo capacitando facilitadores e ampliando a rede de apoio, o Judiciário diz para a população: Nós estamos com vocês”, destacou a assessora Especial da Presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Bosquetti da Silveira, participante dos debates.
 
Para a professora de Língua Portuguesa Maria José de Oliveira Arruda, a “Mazé”, das Escolas Estaduais Alcebíades Calhao e Dom Pedro II, em Cuiabá, a proposta dos círculos de paz, com diálogo dirigido sobre temas sensíveis, relacionados a vivência de crianças e adolescentes, também deve ser estendida aos pais. “Nós professores estamos bastante preocupados. Precisamos falar de círculos de paz com os pais. Nossos alunos perderam a referência, eles não sabem de onde vêm e nem para onde vão, eles não sabem se quer o nome do professor. Professor hoje não é mais inspiração. Os valores se perderam ao longo do caminho e com eles, nossos alunos”, frisou a professora.
 
Também participaram das discussões, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior; o secretário de Estado de Educação, Allan Resende Porto; o diretor de Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, Marco Antônio Alves Braga, além do juiz auxiliar da presidência do TJMT e coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Túlio Duailibi Alves de Souza, da diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, entre juízes, juízas, promotores e promotoras de justiça, operadores(as) do Direito, professores(as) das redes estadual e municipal de educação, entre outros representantes.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal colorida da mesa de debates onde estão sentados os participantes. A desembargadora Clarice Claudino está ao centro. Segunda imagem: Foto horizontal em ângulo fechado da presidente do TJMT. Ela usa camiseta laranjada do evento e um blaser verde escuro. Terceira Imagem: Procurador de Justiça Paulo Prado em entrevista para TV.Jus. Ele usa uma camiseta laranjada. Quarta Imagem: Asessora da Presidência sentada durante o painel. Ela fala ao microfone, é loira, usa blusa de manga comprida branca. Quinta imagem: Professora Maria José de Oliveira Arruda durante debate do Painel 1. Ela segura microfone com mão direita, tem cabelos longos cacheados pretos. Usa uma blusa branca e por cima uma blusa presta de botão aberta.
 
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Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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