TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Projeto Ribeirinho Cidadão leva Justiça, saúde e cidadania a comunidades de difícil acesso em março
Levar serviços essenciais a quem vive longe dos centros urbanos é o que move a 19ª edição do Projeto Ribeirinho Cidadão, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso que, entre os dias 11 e 20 de março de 2026, percorrerá comunidades da Rota das Águas. Neste ano, a ação chegará ao Distrito de Caramujo, em Cáceres, ao Vale de São Domingos e à Reserva do Cabaçal, ampliando o alcance do atendimento a populações em situação de vulnerabilidade social.
Durante a expedição, será ofertado um conjunto integrado de serviços jurídicos e de cidadania, como orientação jurídica, mediação de conflitos, emissão e regularização de documentos pessoais como, por exemplo, CPF, Carteira de Identidade Nacional (CIN) e certidões, além de atendimentos de saúde, com consultas e vacinação. A programação inclui ainda ações de educação no trânsito, educação ambiental, serviços sociais e atividades culturais, realizados em parceria com diversos órgãos públicos.
O projeto é destinado a moradores de localidades com difícil acesso a serviços públicos. Com base nas edições anteriores, a expectativa é atender milhares de pessoas ao longo dos dez dias de expedição. Em ações passadas, o Ribeirinho Cidadão já ultrapassou a marca de 16 mil atendimentos, consolidando-se como uma das principais iniciativas de inclusão social promovidas pelo judiciário e Defensoria Pública.
Uma das novidades desta edição é a inclusão de duas localidades que nunca haviam recebido o projeto: Vale de São Domingos e Reserva do Cabaçal. A ampliação reforça o compromisso da iniciativa de alcançar comunidades historicamente afastadas das políticas públicas essenciais.
Segundo o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho, a edição de 2026 marca um momento simbólico para o projeto, que completa 19 anos de atuação. “O Ribeirinho Cidadão 2026 contempla 19 anos de um trabalho árduo, construído por todos que vivenciaram essa trajetória conosco. Neste ano, teremos como novidades o Distrito de Caramujo, no município de Cáceres, o Vale de São Domingos e também a Reserva do Cabaçal”, destacou.
O magistrado explicou que as três localidades serão percorridas entre os dias 11 e 20 de março, com uma programação ampla voltada à população de difícil acesso. “Temos uma programação extensa, voltada a comunidades com pouca acessibilidade a serviços públicos, integrando todo o corpo da expedição que conduzimos por meio da Justiça Comunitária. É uma honra, sob a confiança do presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, conduzir novamente essa ação e buscar superar os números das edições anteriores, com prestação de serviços pautada na urbanidade, celeridade, informalidade e, sobretudo, levando alento a essas populações”, afirmou.
O coordenador reforça ainda que o projeto reúne diversos serviços do Judiciário e de órgãos parceiros. “O Ribeirinho Cidadão tem uma trajetória marcada por grandes números ao longo desses 19 anos. É uma satisfação fazer parte e conduzir não apenas a Justiça Comunitária, mas todos os produtos do Tribunal de Justiça, levando ações estruturadas em cinco eixos: cidadania, meio ambiente, celeridade processual, serviços do INSS e Receita Federal, além da saúde. São ações que dignificam a população e fazem com que o Poder Judiciário tenha uma iniciativa de grande êxito”, concluiu.
O projeto Ribeirinho Cidadão é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e conta com a participação de instituições como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a Politec, secretarias estaduais de Saúde, Ciência, Cultura e Educação, além da Proteção e Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Receita Federal, entre outros órgãos parceiros.
A equipe do TJMT envolvida na ação reúne profissionais da Justiça Comunitária, Corregedoria, Ceja, Verde Novo, Juvam, Cejusc, NugJur, Comunicação, Infraestrutura e Transporte, além de magistrados e servidores de diversas unidades administrativas e judiciais, somando dezenas de colaboradores.
Para ser atendida, a população não precisa realizar inscrição prévia. Basta comparecer aos locais de atendimento portando documentos pessoais, como CPF, RG e comprovante de endereço, além das demandas na área da justiça ou serviços de interesse. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada.
Cronograma do Projeto Ribeirinho Cidadão – 19ª edição
– 12 e 13 de março: Distrito de Caramujo (Cáceres)
– 15 e 16 de março: Vale de São Domingos
– 18 e 19 de março: Reserva do Cabaçal
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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