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Projeto leva conhecimento jurídico e cidadania a estudantes do 9º ano Escola Elmaz Gattas Monteiro

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A presença do Judiciário nas escolas contribui para a construção de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres. Nessa quinta-feira (21 de agosto), 150 alunos do 9º ano da Escola Estadual Prof.ª Elmaz Gattas Monteiro, em Várzea Grande, foram o público do “Nosso Judiciário” na escola, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O projeto aproxima a Justiça da comunidade com trabalhos voltados para estudantes do ensino médio, fundamental e acadêmicos de Direito.

No encontro da tarde, os estudantes compreenderam o funcionamento da Justiça Estadual, quem são e quais papéis desempenham os operadores da justiça (magistrados, advogados, promotores de justiça, defensores públicos).

Os alunos também aprenderam que bullying e cyberbullying são crimes previstos na nova lei (Lei 14.811/2024), com penas específicas como multa e reclusão de dois a quatro anos.

“Achei a palestra muito importante, principalmente sobre bullying e cyberbullying. Temos que ficar mais atentos às questões da lei e do respeito. Saber sobre a lei é fundamental, porque muitas pessoas não têm acesso a esse conhecimento ou não acham interessante. Ter representantes da Justiça vindo aqui e explicar ajuda a abrir a mente de todos e mostra nossos direitos”, avaliou a aluna Alice Gabrielle Bote Ribeiro, 13 anos.

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A receptividade dos alunos poderá influenciar a convivência futura no ambiente escolar, conforme prevê o coordenador pedagógico da escola, Paulo Santos.

“Quando o Judiciário se aproxima da escola, do contexto da comunidade e da cidade, ajuda os estudantes, que estão em formação como cidadãos, a compreenderem e conhecerem essas representações. Isso impacta diretamente no convívio escolar e social. Precisamos muito disso no nosso Estado, porque a violência escolar e os conflitos nas comunidades são grandes. Nosso papel, enquanto cidadãos e educadores, é propor esses momentos e conduzir práticas de ensino e convivência que sejam restauradoras”, pontua o educador.

Para o aluno Davi Lourenço Petroneto dos Santos, 15 anos, as informações levadas pelo projeto Nosso Judiciário mudaram a percepção da maioria dos colegas.

“Uma das coisas novas que aprendi é que existem advogados públicos, que podem ajudar pessoas que não têm condições financeiras de pagar por um advogado. Eles são os defensores públicos, e eu não sabia que esse serviço existia. Projetos como esse na escola são importantes porque instruem o aluno sobre o que é certo e errado, mostrando o peso que nossas escolhas têm na vida e como a justiça atua nesse processo”, analisou Davi.

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Com a visita à Escola Estadual Prof.ª Elmaz Gattas Monteiro, em Várzea Grande, o Projeto chega à 156ª escola, somando 34.940 alunos impactados desde sua criação, em 2015.

Autor: Priscilla Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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