TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Presidente recebe acadêmicos de Sorriso na abertura das visitas do projeto Nosso Judiciário

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu nessa segunda-feira (03 de abril), uma turma de 40 alunos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Sorriso (420km ao norte de Cuiabá). A agenda marca a abertura do calendário 2023 de visitas à sede do Poder Judiciário.

A iniciativa faz parte das atividades desenvolvidas pelo projeto Nosso Judiciário, que há 10 anos busca, na recepção de acadêmicos, a oportunidade de ampliar o convívio e a aproximação entre a sociedade e o Judiciário estadual. O projeto é conduzido pelo técnico judiciário Neif Feguri e já recebeu mais de 9 mil acadêmicos de Direito de 17 municípios.

Durante a visita, alunos do 2º ao 10º semestre tiveram a chance de percorrer as dependências do Tribunal de Justiça e conhecer os espaços onde são deliberadas as decisões que impactam a vida do cidadão.

No Espaço Memória, a desembargadora Clarice Claudino recepcionou os estudantes e destacou o gesto dos alunos em conhecer e reconhecer a trajetória valorosa dos magistrados que antecederam a atualidade.

“Parabenizo a disposição do grupo, que se deslocou de Sorriso, para conhecer as origens do Poder Judiciário. Reconhecer o valor daqueles que vieram primeiro é sinal de humildade e respeito. Quando nós reconhecemos e nos conectamos com os nossos antepassados, nossa força aumenta. Tenho certeza de que aqueles que se lançam no ramo do direito, nutrem em seu intimo propósitos valorosos, e ao acessar os nossos antepassados, talvez possam sair daqui ainda mais inspirados. Os desafios são grandes, mas não me esmorecem, exatamente porque amo o que faço. Desejo sucesso aos nossos futuros profissionais”.

A presidente também realizou a entrega de exemplares do Glossário Jurídico – TJ Responde aos alunos. A edição reúne definições simplificadas de conceitos jurídicos, tornando a linguagem mais simples e acessível à população.

“Estou impactada com as informações que recebi aqui. Não tinha conhecimento da história da desembargadora Shelma Lombardi, a primeira mulher a acessar o Judiciário de Mato Grosso. Também não sabia da possibilidade de um advogado ascender ao desembargo por meio do Quinto Constitucional”, contou a aluna Daiane Tiburski, do 10º semestre.

A visita ao Tribunal de Justiça também foi uma experiência inédita para a professora de Direito do Trabalho da Faculdade Anhanguera, Juliane Julião. “A oportunidade de aproximar os alunos do ambiente que passará a fazer parte do seu convívio pode definir aqui o futuro de muitos deles. O projeto Nosso Judiciário, para nós que estamos na ponta, vai muito além daquilo que foi pensado. Muitas vezes achamos que o acadêmico está inserido no ambiente jurídico, mas não está. A gente só sabe daquilo que experimenta, e hoje aqui, eles experimentaram a possibilidade daquilo que eles poderão ser no futuro”, comemorou.

Já Yvens de Sousa Gonçalves, aluno do 2º semestre, afirmou que a visita deu a oportunidade de conhecer a composição do Judiciário, seu funcionamento e as atribuições de cada desembargador. “O conhecimento que obtivemos vai ser fundamental para definir o caminho que vamos percorrer no futuro”.

Os estudantes também acompanharam parte da sessão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, presidida pelo desembargador Marcio Vidal. Na oportunidade, a desembargadora Maria Erotides Kneip fez questão de saudar os alunos e reforçar a importância da prática no aprendizado do direito. “O direito a gente aprende fazendo, lendo e escrevendo. Nada substitui o exercício constante”, frisou. Na mesma linha, o desembargador Marcio Vidal acrescentou, “o exercício é a melhor maneira de aprendizado. Temos na teoria o arcabouço necessário, mas o aluno ao se dedicar, precisa ter a minúcia de verificar na realidade o aprendizado trazido pela teoria”, defendeu.

A composição das Câmaras e Turmas do Tribunal de Justiça foi apresentada pela diretora da 1ª Câmara de Direito Privado, Michele Campos Assaoka Lustosa.

As inovações implementadas pelo Poder Judiciário para o atendimento eficiente da população também foram destacadas pela diretora, que apontou os desafios enfrentados, por exemplo, para a digitalização de 100% dos processos judiciais até a implantação do Processo Judiciário Eletrônico (PJE) em 100% das unidades judiciárias do Estado, entre outros mecanismos adotados para o atendimento da população.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto em plano aberto da recepção do TJ. Os alunos estão reunidos, em pé, em frente a galeria de presidentes do Judiciário e ouvem Neif Feguri. Segunda imagem: Desembargadora Clarice no Espaço Memória, de frente para os alunos conversando sobre o Judiciário. Terceira Imagem. Aluno Yvens de Sousa concede entrevista para TV.Jus. Ele usa óculos de grau e camisa em toma rosa. Quarta imagem: Plenário onde ocorre a sessão de uma das Câmaras.

Naiara Martins / Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Clínica de Rondonópolis deve pagar médico por plantões realizados e não quitados

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Clínica de Rondonópolis foi condenada a pagar R$ 111,5 mil a médico por plantões não quitados entre 2021 e 2022.
As notas fiscais eletrônicas foram consideradas prova válida da dívida.

Uma clínica de Rondonópolis terá de pagar R$ 111,5 mil a um médico por plantões realizados entre 2021 e 2022 e não quitados. A decisão foi mantida por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Privado, que negou recurso da empresa e reconheceu a validade das notas fiscais eletrônicas como prova suficiente da dívida.

A cobrança envolve 60 notas fiscais emitidas entre junho de 2021 e abril de 2022, com valores que variam de R$ 576,82 a R$ 4.102,29. Na ação monitória, o médico informou que, apesar das tentativas de recebimento na via administrativa, não houve o pagamento pelos serviços prestados.

No recurso, a clínica alegou nulidade da sentença por suposta falta de fundamentação adequada, sustentou que as notas fiscais seriam documentos unilaterais e insuficientes para comprovar a prestação dos serviços, apontou excesso na cobrança e pediu a condenação do médico por cobrança indevida em dobro.

Relator do processo, o desembargador Hélio Nishiyama afastou a preliminar de nulidade. Segundo ele, a decisão analisou os pontos essenciais da controvérsia e apresentou fundamentos suficientes para embasar a conclusão. Destacou ainda que fundamentação concisa não significa ausência de motivação.

Quanto às notas fiscais, o relator ressaltou que a jurisprudência admite esse tipo de documento como prova escrita apta a instruir ação monitória, mesmo sem assinatura do devedor. No caso, as notas foram emitidas pelo sistema eletrônico municipal, com código de autenticidade, identificação das partes, descrição dos plantões e respectivos valores. O conjunto probatório também incluiu escalas de plantão e prova oral.

Sobre a alegação de pagamento parcial, o colegiado concluiu que a clínica não comprovou a quitação das notas cobradas na ação. Os 35 comprovantes apresentados, que totalizavam R$ 42,5 mil, referiam-se a serviços prestados em período diverso ou a notas distintas das discutidas no processo.

Também foi rejeitado o pedido de aplicação do artigo 940 do Código Civil, que prevê pagamento em dobro em caso de cobrança de dívida já paga, por ausência de prova de que os valores cobrados já teriam sido quitados.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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