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Por dentro da Magistratura: Gabriela Knaul Albuquerque fala sobre trajetória funcional

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A 45ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, disponibilizada nesta sexta-feira (20 de março), traz uma entrevista exclusiva com a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque. Recentemente empossada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ela é a 13ª mulher a ocupar uma cadeira no Segundo Grau de Jurisdição da Corte, eleita por merecimento em vaga destinada à lista exclusiva de gênero.

No novo episódio, produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do TJMT, a magistrada compartilha desde suas origens humildes até sua atuação como Relatora Especial da Organização das Nações Unidas, oferecendo um olhar profundo sobre os desafios da carreira e a importância da autonomia do Judiciário.

Natural de uma família simples e sem precedentes na área jurídica, Gabriela define a resiliência como sua característica mais determinante. “Nasci no corredor do hospital com o auxílio de uma freira. Durante o parto, ela se apoiou na barriga da minha mãe e ela fraturou a costela dela. Ainda assim, eu nasci em parto normal. Eu acredito que a resiliência é uma marca que eu aprendi desde muito, muito pequena.”

A motivação para a magistratura surgiu cedo, aos 11 anos, após sentir-se injustiçada em um episódio no início da adolescência. Incentivada pelos pais a buscar independência através do conhecimento, ela traçou um caminho muito focado. “Eu disse para ele ‘pai, eu quero ser juíza. O que eu preciso fazer para ser juíza?’ E o meu pai disse ‘você precisa estudar muito, precisa fazer um concurso público, uma prova muito difícil e isso exige que você conclua os seus estudos, faça a faculdade de Direito e depois se prepare e passe no concurso da magistratura’. Após aquela conversa, eu fui seguindo exatamente os passos que ele me orientou para obter êxito no concurso da magistratura. E deu certo.”

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Das urnas eletrônicas ao sistema prisional

Com uma carreira inicialmente construída no interior de Mato Grosso, a desembargadora relembrou momentos históricos, como a implementação da primeira eleição 100% eletrônica em Diamantino, no ano de 2000. “Colocamos umas 20 urnas dentro daquela van, uma equipe de técnicos, e essa van percorria todas as localidades. A gente fazia capacitação das pessoas para elas conhecerem a urna, para perceberem como era seguro votar”, recorda.

Outro ponto alto da entrevista é o relato de sua atuação em Rondonópolis, onde conseguiu cessar uma onda de rebeliões no sistema prisional ao identificar, por meio de uma inspeção sanitária rigorosa, que o estopim dos conflitos era a alimentação insalubre servida aos detentos. “A partir daquele momento em que nós acionamos a Secretaria de Segurança para a questão da alimentação, eu me lembro que, de uma semana para a outra, foi feito um ajuste do fornecedor e nós não tivemos mais problemas com alimentação. E mais, nós não tivemos mais rebeliões no sistema prisional de Rondonópolis pelos restantes dois anos e meio que estive lá.”

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Atuação nacional e internacional

A desembargadora também detalhou sua contribuição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual foi peça-chave na criação de diretrizes de planejamento estratégico que integraram os tribunais brasileiros. No cenário internacional, como relatora especial da ONU para a Independência de Juízes e Advogados, a magistrada atuou em casos emblemáticos de violações de direitos em vários países, como na Venezuela, nas Maldivas e na Argentina.

Clique neste link para assistir à íntegra da entrevista, na qual a magistrada fala ainda sobre a importância da independência judicial.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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