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Ponto de Inclusão Digital em Castanheira é o 40º a ser instalado pelo Poder Judiciário

O Poder Judiciário de Mato Grosso está prestes a atingir a marca de 40 Pontos de Inclusão Digital (PID) instalados no estado, em localidades que não são sede de comarcas e que precisam de apoio para a população ter acesso à Justiça. 
 
No dia 24 de julho será instalado o 40º ponto na cidade de Castanheira, pertencente à comarca de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá). 
 
Os PIDs são unidades de atendimento descentralizado e funcionam como uma extensão do Fórum da Comarca, oferecendo os principais serviços por meio da tecnologia. Assim, a população passa a contar com a consulta de informações processuais e atendimento telepresencial, podendo participar de audiências, verificar processos, receber atendimento remoto dos servidores do fórum, dentre outros serviços. Tudo de forma prática e ágil. 
 
O PID de Castanheira ficará localizado na Rua Mato Grosso, nº 84, Centro – CEP: 78345-000. O horário de atendimento ao público será das 12h às 18h. A Prefeitura Municipal é a instituição parceira na instalação.
 
Confira a lista dos pontos já instalados: 
 
Comarca de Alto Araguaia 
Araguainha 
Ponte Branca
 
Comarca de Araputanga 
Reserva do Cabaçal 
Indiavaí 
 
Comarca de Aripuanã 
Distrito de Conselvan
 
Comarca de Barra do Bugres
Denise
 
Comarca de Barra do Garças 
General Carneiro 
Araguaiana 
Pontal do Araguaia 
Ribeirãozinho 
Torixoréu  
 
Comarca de Chapada dos Guimarães 
Planalto da Serra 
Nova Brasilândia 
 
 Comarca de Cuiabá 
Acorizal
  
Comarca de Cláudia 
União do Sul  
 
Comarca de Comodoro 
Campos de Júlio 
Rondolândia 
Nova Lacerda  
 
Comarca de Guiratinga 
Tesouro
  
Comarca de Juína 
Castanheira  
 
Comarca de Mirassol D’Oeste 
Curvelândia  
 
Comarca de Nova Monte Verde 
Nova Bandeirantes  
 
Comarca de Nova Mutum 
Santa Rita do Trivelato
  
Comarca de Paranatinga 
Gaúcha do Norte 
 
Comarca de Primavera do Leste 
Santo Antônio do Leste  
 
Comarca de Porto Alegre do Norte 
Confresa 
Canabrava do Norte 
São José do Xingu 
Distrito de Santo Antônio do Fontoura 
 
Comarca de Porto dos Gaúchos 
Novo Horizonte do Norte
 
 Comarca de Porto Esperidião 
Glória D’Oeste
 
 Comarca de Rio Branco 
Lambari D’Oeste  
 
Comarca de Sorriso 
Ipiranga do Norte 
Distrito de Primavera 
Distrito de Caravagio 
Boa Esperança do Norte 
Faculdade Unic – Anhanguera
 
Comarca de Várzea Grande 
Nossa Senhora do Livramento
  
Comarca de Vila Rica 
Santa Cruz do Xingu 
Santa Terezinha  
 
  
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação

O distrito de Salto da Alegria está localizado a 200 quilômetros da sede do Município de Paranatinga, ao qual pertence. A ligação entre os dois pontos ocorre, em grande parte, por estrada de chão. Essa distância e a precariedade das vias fazem com que muitas pessoas fiquem irregulares em suas obrigações junto ao Poder Público.

É o caso do motorista de transporte escolar Ilson Rocha de Souza, que está com carteira de identidade vencida, CPF suspenso, título de eleitor sem biometria e com endereço desatualizado. Mas na manhã desta quarta-feira (6), no mutirão Justiça em Ação, promovido pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e diversos órgãos parceiros, ele conseguiu dar o primeiro passo para a regularização do seu CPF.

Acesse as fotos no Flickr do TJMT

Ilson conta que o problema começou há três anos, quando trabalhava no ramo agropecuário e procurou um contador de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) para fazer sua declaração de imposto de renda, mas o profissional se mudou e ele perdeu o contato, ficando pendente junto à Receita Federal, o que gerou pendência de regularização no CPF e multa.

“Cheguei a receber umas mensagens com boleto, dizendo que era pra eu pagar, mas o próprio banco recusou porque era golpe. Aí eu resolvi esperar para verificar com a Receita. Isso já tem três anos porque eu morava aqui, depois mudei pra Canarana, depois voltei pra cá e, pra resolver teria que ir em Sorriso ou Paranatinga”, relata Ilson.

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Motorista do ônibus que transporta os alunos da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde os atendimentos do projeto Justiça em Ação ocorrem nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), Ilson aproveitou para resolver a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Eu trouxe o povo de Santiago do Norte, que também veio buscar atendimento e aproveitei pra regularizar meu CPF. O pessoal da Receita Federal me encaminhou. Também arrumaram meu aplicativo Gov.br porque eu não estava conseguindo acessar. Agora já desenrolou e deu certo”, conta.

O analista de tributos da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte explica que a regularização do CPF junto à Receita Federal é importante porque, caso contrário, pode gerar problemas futuros, como ficar impedido de fazer empréstimo bancário ou financiamento, por exemplo. “Eu levantei todas as informações, e repassei pra ele procurar um contador para fazer as declarações e a negociação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Ele fazendo isso, volta a ficar regular”.

Quem também atendeu Ilson Rocha no mutirão Justiça em Ação foi o técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Joaride Pedroso de Alvarenga, que ajudou o motorista a recuperar seu acesso ao aplicativo Gov.br, por meio do qual poderá fazer a declaração de imposto de renda. “Ele veio porque não conseguia acessar a conta do Gov.br porque era de verificação em duas etapas e ele perdeu o celular. Nós ajudamos ele a recuperar a senha, ele já saiu com a senha nova e agora vai conseguir ter acesso a qualquer órgão público com essa senha”, detalhou Joaride.

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O servidor aproveitou o atendimento para atualizar os dados de Ilson no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Já fizemos a atualização do endereço e dos contatos dele. Esse cadastro é importante porque envolve qualquer benefício que ele queira requerer no INSS ou qualquer órgão público, que já puxa os dados dele atualizados”, comenta.

Mais aliviado após as orientações recebidas, Ilson Rocha de Souza destacou a importância desse tipo de iniciativa na comunidade em que vive. “Esses meninos trabalham bem. O atendimento foi ótimo. Se tiver como dar a maior nota, tenho certeza que eles merecem porque são muito prestativos. Se não tivesse isso aqui eu não ia conseguir”, afirma.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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