TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

A Comarca de São José dos Quatro Marcos está com inscrições abertas para o processo Seletivo para credenciamento nas áreas de Assistência Social e Psicologia. Todas as disposições constam no Edital N. 001/2023/CA, assinado pelo juiz Marcos André da Silva.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 8 de agosto de 2023, na Diretoria do Fórum de São José dos Quatro Marcos, localizado na Av. Getúlio Vargas, s/n, Jardim Vista Alegre.

São requisito para o credenciamento: ter sido selecionado no processo seletivo; ser maior de 21 anos; não possuir antecedentes criminais; ser bacharel em serviço social e/ou Psicologia, por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no Conselho Regional na respectiva área profissional.

O critério de seleção dos candidatos será realizado por meio de análise de currículo, efetuado pela Comissão de Apoio ao processo Seletivo.

O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Confira o valor da UPF atualizado em julho de 2026

O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de julho de 2026 passa a ser de R$ 263,36 para fins de cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 084/2026-SEFAZ, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 26.336,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 263,36 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).

2º – Nas causas de valor acima de R$ 26.336,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).

O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 89,80 (0,341 x R$ 263,36).

A Portaria nº 84/2026-SEFAZ foi publicada no dia 22 de junho de 2026 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Mais informações:

Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial do TJMT:

E-mail: [email protected]

Telefones: (65) 3617-3738 / 3736

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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