TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Perfil das mulheres presas e políticas de atenção a esse público são debatidas no Tribunal

Publicados

3 anos atrás

29 de novembro de 2023

Por

A situação das mulheres em privação de liberdade de Mato Grosso também foi tema do 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional, evento promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) em parceria com a Associação Mais Liberdade, na terça-feira (28 de novembro), no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Na oportunidade, a assessora jurídica do Núcleo de Execução Penal das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, colaboradora do GMF-MT e mestre em Política Social, Patrícia Cristina dos Santos Bachega, apresentou o resultado da pesquisa intitulada “Perfil das mulheres privadas de liberdade do Estado de Mato Grosso”, que entre janeiro e agosto deste ano entrevistou 606 mulheres reclusas em unidades prisionais de Cuiabá, Colíder, Cáceres, Nova Xavantina, Nortelândia e Rondonópolis.

A pesquisa aponta, quanto ao perfil socioeconômico, que 79% das mulheres encarceradas são negras, 81% trabalhavam antes de serem presas, 66,3% recebiam até um salário mínimo, 62% eram as únicas responsáveis pelo sustento da casa, 39% possuem o ensino fundamental incompleto e 28,2% possuem o ensino médio incompleto.

Dentro do recorte de mães encarceradas, 55% das mulheres entrevistadas são mães de filhos menores de 12 anos. Quanto a esses filhos, 77% estão sob os cuidados das avós ou outros familiares e 1% está em instituições de acolhimento.

Mito do abandono – Conforme Patrícia Bachega, a pesquisa derrubou a hipótese de que as mulheres presas eram abandonadas pela família por terem cometido crimes. Isso porque 60% delas responderam que recebem visitas familiares, sendo que 47% dessas são visitadas por outras mulheres da família e 9% pelo companheiro. Das que não recebem visitas, 49% apontam a distância da unidade prisional em relação à residência dos filhos e familiares como motivo para não realização de visitas e 22% alegam falta de condições financeiras para as viagens.

“O que mais nos causou assombro é que se pensava que a família abandonava as mulheres porque queriam, que por algum machismo estrutural, simplesmente a família se afastava. Mas quando começamos a fazer a pesquisa e começamos a perguntar àquelas que não recebiam visita, que são 40% desse universo: ‘porque sua família não te visita?’, a maioria delas respondeu que é porque não tem condição financeira de trazer as crianças e de vir um familiar na unidade prisional”, disse a pesquisadora.

Quanto aos crimes majoritariamente praticados pelas participantes do questionário, 51% estão presas por participação em tráfico de drogas, 16,7% por crimes contra o patrimônio, 15,6% por crimes contra a vida e 7,3% por organização criminosa. A maioria, 61%, é réu primária. De acordo com Patrícia Bachega, grande parte dos crimes é de subsistência, ou seja, foram cometidos devido a uma situação de vulnerabilidade socioeconômica dessas mulheres que, em sua maioria, são as únicas responsáveis pelo sustento da família.

Em relação às atividades realizadas para progressão de pena, 37% das mulheres desempenham atividades estudantis, 31% trabalham intramuros e 12% trabalham extramuros.

O juiz de Execução Penal e coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, comentou que apesar das dificuldades, a pesquisa mostra avanços no sistema carcerário. “Se comparar os dados de hoje com os de 10 anos atrás, quando se tinha um diretor do sexo masculino lá no [presídio] Ana Maria, é muito diferente. Tem muito chão pela frente, a estrada é muito longa, tem muitos problemas, mas com essa pesquisa dá pra ter uma visão panorâmica. Com esses dados dá pra fazer inúmeros livros, muitas discussões de implementação de políticas públicas”, disse.

O magistrado reforçou que o GMF-MT está atento às demandas da população prisional, especialmente a feminina e LGBTQIA+. “Estamos, em Mato Grosso, abertos para, com dados, com base na realidade, com ouvidos bem abertos, para escutar o clamor, seja da população LGBTQIA+ ou das mulheres, para retirar a palavra mais falada, que é a invisibilidade, o esquecimento”.

A superintendente de Políticas Penitenciárias da Secretaria-Adjunta de Administração Penitenciária do Estado, Gleidiane Assis, também participou do debate a respeito do censo feminino prisional e pontuou que a realidade é desafiadora, principalmente nos aspectos das mulheres LGBTQIA+. “São dois fatores de vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade. E para que possamos criar políticas para ajudá-los, a gente precisa entender. Então, quando a Patrícia nos propôs estar fazendo esse questionário, que foi todo elaborado em conjunto, a gente precisava entender o que de verdade se passa com essas mulheres. Ainda que os dados revelem falhas ou dificuldades, foi necessário para que pudéssemos entender e, daí em diante, pudéssemos pensar numa forma de políticas que de fato atendam às necessidades desse público que é tão vulnerável”.

Gleidiane enfatizou ainda que o levantamento é importante para mudar a realidade dessas mulheres entre a entrada e a saída delas do sistema prisional, por meio do estudo e do trabalho. “Como podemos mudar essa realidade? Com políticas de educação (Enceja, Enem, parcerias com faculdades). Estamos sempre em busca de parcerias para mudar a condição de vida dessas mulheres. A gente tem trabalhado nesse sentido, com o compromisso de correr atrás e ver efetivadas essas políticas. Porque é muito triste você passar por isso, ver tudo isso e quando sair e reincidirem, a situação é pior! Não viram seus filhos crescerem, não tiveram a oportunidade de estudar, de se qualificar dentro do presídio. Já que ali ela vai passar aquele momento para cumprir a pena dela, por que não trazermos políticas que mudem de fato?”, disse.

“Política de atenção à mulher privada de liberdade: misoginia e privação de direitos” – Este foi o tema da mesa de debate mediada pela servidora do TJMT, Patrícia Bachega. A primeira expositora foi Taynara Morais Humbelino, assistente social e coordenadora da Unidade de Atendimento de Mulheres e Meninas ‘Professora Sarita Baracat – Casa de Sarita’, em Várzea Grande. Ela levou ao debate o questionamento sobre o trabalho das equipes psicossociais dentro das unidades prisionais, levando em conta que, conforme comprovado pela pesquisa anteriormente apresentada, a maioria das mulheres privadas de liberdade são negras, jovens, que ganham até um salário mínimo e praticam crimes de subsistência.

“Penso que, no âmbito da política assistencial, a gente tenha uma rede de assistência à mulher presa. Tenho que ligar para o município e verificar quais são as políticas de saúde, educação e assistência social. Elas precisam que tenha algo no CRAS, no CREAS para que seja um ponto de apoio. A questão social a que essas mulheres estão impostas é uma das piores possíveis porque ser mulher já não é fácil na sociedade em que vivemos, ser mulher presa é muito mais complicado ainda! Então, se a mulher não tiver acesso, não tiver apoio, não tiver uma política pública digna para recebê-la, ela vai voltar ao crime novamente e não é porque ela quer, é porque ela é imposta a isso”, explanou.

A assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Natália Vilar Pinto Ribeiro, destacou a importância do censo apresentado. “Se a gente olhar para os números, a invisibilização vem justamente do todo que a gente tem. Como foi muito bem colocado pela Taynara, as unidades prisionais femininas são feitas por homens para homens, que são 95% desse universo prisional”, disse, comentando ainda que falta informações como a levantada em Mato Grosso para formulação de políticas públicas específicas para cada grupo.

A palestrante defendeu que como 62% das mulheres presas são as únicas responsáveis pelo sustento da família, o aprisionamento não é a melhor resposta do Estado para elas. Em relação ao dado que mostra que 79% das mulheres presas são negras, Natália criticou: “É preciso que a gente problematize, é preciso que a gente estranhe esse dado, entendendo que o cárcere nasceu e segue até hoje reproduzindo uma função de excluir determinada camada da população”. Ela lembrou ainda que 0,8% das mulheres privadas de liberdade são indígenas e que o fato de ser um índice pequeno, causa ainda mais invisibilidade. “As leis não são pensadas nessas especificidades”.

A representante do CNJ parabenizou a iniciativa sensível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que, segundo ela, “busca não reproduzir exclusões, trazendo para a mesa as pessoas mais importantes no debate, incluindo as egressas do sistema penitenciário”.

Exemplo de superação – A diretora financeira da Cooperativa de Responsabilidade Social de Mato Grosso (Coores – MT), Juliet Mayara da Silva, também compôs a mesa e relatou o sofrimento das mulheres presas que, por conta da distância da família, ficam sem notícias dos filhos. “O nosso coração é o tempo todo chorando pelos nossos filhos. Erramos e passamos por lá. Pagamos de forma terrível, por estar longe, afastadas dos filhos, o que é muito difícil. Geralmente a gente perde familiares lá dentro e, às vezes, nem sabe que perdeu”, relatou.

Ela agradeceu pela oportunidade que teve de reinserção social, com apoio da Fundação Nova Chance. “Eu consegui um emprego, assistida pela Fundação Nova Chance, que é o passo que a gente dá para se inserir novamente, que seria o trabalho para voltarmos para casa, pegar nossos filhos e se ele pedir algo a gente ter, isso é muito digno. Hoje eu trabalho no Tribunal de Justiça e estudo, procuro sempre estar buscando estudos porque a gente já não é tão vista, e sem estudo, a gente não consegue se inserir na sociedade dignamente”, afirmou.

No mesmo painel, a pós doutora Vládia Maria de Moura Soares, professora de criminologia e execução penal nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), partilhou sua experiência com a doutrina, com o ambiente acadêmico e como advogada criminalista sobre a invisibilidade das mulheres no sistema penal de Mato Grosso.

“Esses encontros se fazem tão importantes porque nós precisamos levar essa realidade, com dados, com censos, com números, para a sociedade civil. Nós precisamos abrir a mente daqueles que estão estudando Direito, que não conhecem a realidade da mulher no cárcere, eles não sabem quantas mulheres são encarceradas, são invisíveis, não sabem o que é a visita feminina no Ana Maria do Couto”, relatou.

A professora, que passará a fazer parte do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso do Tribunal de Justiça (GMF), também falou sobre a invisibilidade da mulher na história. Em 1876, quando começaram a estudar o ser humano criminoso, estudava-se os homens, ignorando totalmente a realidade da mulher.

“Essa mulher nessa época era tratada como a histérica, a louca, problemática e tantos outros pressupostos que as levavam para manicômios judiciários. Não somos loucas, não somos histéricas, não temos problemas mentais. Somos diferentes dos homens em questões hormonais, nós geramos filhos. O índice de psicopatia em mulheres é de 1% na população mundial, enquanto nos homens é de 51%. Com isso, o sistema carcerário construído para o homem invisibiliza totalmente as mulheres, ignora o fato de que somos diferentes, pensamos e agimos diferente e precisamos de um tratamento diferenciado”, argumentou.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto horizontal colorida com as integrantes da Mesa 2 de debate. Cinco mulheres estão sentadas na mesa do dispositivo de palestrantes, com um painel ao fundo com quadrados onde são exibidas a logomarca do organizador, a Associação Mais Liberdade, e logos do evento. Ao centro está escrito “1º Seminário LGBTQIA+ Prisional”. A mediadora Patrícia Bachega fala ao microfone enquanto lê papéis. Há um tapete no chão do plenária, plantas à frente e ao fundo e dois mastros com as bandeiras de Mato Grosso e do Brasil.

Celly Silva e Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

Publicados

3 semanas atrás

19 de setembro de 2026

Por

Palmiro Pimenta

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

Continue lendo

POLÍTICA MT6 dias atrás

Pesquisa Veritá aponta Flávio com 61,1% e Lula com 28,1% em Mato Grosso

MATO GROSSO7 dias atrás

Prefeitura prepara festa de R$ 2,3 milhões para comemorar 39 anos de Campo Novo do Parecis

POLÍTICA MT5 dias atrás

Cabo eleitoral é preso em Sinop com R$ 1,8 mil e santinhos de Sheila Pedroso, Juarez Costa e Wellington Fagundes durante suspeita de compra de votos

Sinop7 dias atrás

Prefeitura de Sinop leva cursos do Qualifica Turismo a adolescentes do Socioeducativo

ESPORTES6 dias atrás

Brasil vence a Índia por 4 a 0, mas atuação segue abaixo do esperado

POLÍTICA MT7 dias atrás

Mauro amplia liderança e chega a 50% das intenções de voto ao Senado

POLÍTICA MT7 dias atrás

Pivetta avança, chega a 50,6% dos votos válidos e pode levar eleição no 1º turno; Wellington tem 27,7% e Natasha, 16,9%

POLÍTICA MT6 dias atrás

Mauro atinge 60% na soma do 1º e 2º votos ao Senado, aponta instituto

CONTATO

APURAÇÃO ELEIÇÕES

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Perfil das mulheres presas e políticas de atenção a esse público são debatidas no Tribunal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Polícia Civil prende preventivamente autor de descumprimento de medida protetiva em Comodoro

FICCO/RJ prende homem com 22kg de maconha na capital fluminense

Feriado terá serviços essenciais, parques abertos e programação religiosa

Prefeitura entrega tablets e amplia digitalização da fiscalização em Cuiabá

PEC estende a associações esportivas tributação semelhante à das SAFs

política mt

Augusto Cury declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno

Datafolha aponta Flávio Bolsonaro com 52% dos votos válidos contra 48% de Lula no 2º turno

Linguagem simples fortalece meios de comunicação da ALMT e aproxima cidadãos do Parlamento

mato grosso

Forças de segurança apreendem 550 quilos de cocaína e causam R$ 9,9 milhões de prejuízo às facções

Corpo de Bombeiros combate seis incêndios florestais nesta quinta-feira (8)

Motoristas devem fazer retorno próximo à Decorliz pela laçada de quadra

policial

Polícia Civil prende preventivamente autor de descumprimento de medida protetiva em Comodoro

Polícia Civil localiza corpo de professor desaparecido após prisão de suspeito em Cuiabá

Forças de segurança apreendem 550 quilos de cocaína e causam R$ 9,9 milhões de prejuízo às facções

PICANTES

Otaviano Costa relembra renovação de votos com Flávia Alessandra na Tailândia

Simaria relembra sucesso e revela origem da música ‘Meu Violão e o Nosso Cachorro’

Viúva de Rick anuncia retorno de Renner aos palcos após morte do cantor: ‘Legado’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO