TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas disponibiliza novo boletim informativo
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) disponibilizou na quinta-feira (14 de julho) o Boletim Informativo 2022/4 referente às ‘Decisões em Recursos analisados sob a Sistemática de Precedentes Judiciais Qualificados’ com temas apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).Fonte: Tribunal de Justiça de MT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Horário de funcionamento do PJMT será especial nesta quarta (24); veja os detalhes
Nesta quarta-feira (24), o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará das 8h às 15h, conforme estabelece a Portaria nº 752/2026, que regulamenta horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2026.
A alteração não impactará o funcionamento dos serviços essenciais, das atividades consideradas urgentes e do plantão judiciário, que serão mantidos normalmente.
A Portaria contempla todas as partidas do Brasil na fase de grupos da competição e prevê a adoção do mesmo procedimento caso a equipe avance para as etapas seguintes do torneio.
Em razão da redução do expediente, os prazos processuais com início ou término nesta quarta-feira serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil.
A mesma medida será aplicada aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual. A exceção fica por conta dos procedimentos que possuam regulamentação específica ou que envolvam demandas de natureza urgente, os quais permanecerão sujeitos às regras próprias de tramitação.
Veja abaixo a portaria na íntegra:
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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