TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Novo Portal dos Juizados Especiais do TJMT oferece serviços personalizados por perfil de usuário
Em mais um passo para descomplicar o acesso à Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destaca nesta quarta-feira (06 de agosto) a funcionalidade de segmentação dos serviços por perfil de usuários do novo Portal dos Juizados Especiais, disponível em https://servicosjuizados.tjmt.jus.br/. Pensado para otimizar a experiência de cada visitante, o portal oferece caminhos claros e personalizados para cidadãos em geral, partes em processos e advogados.
Lançado em junho, o portal visa modernizar e agilizar o acesso à Justiça, inicialmente para os Juizados Cíveis de Cuiabá e Várzea Grande. Como parte do compromisso de capacitar o usuário, a cada quarta-feira, o Portal do TJMT publica uma matéria detalhada sobre os serviços e funcionalidades do site, garantindo que o público aproveite ao máximo a ferramenta digital. Inicialmente, o portal concentra as demandas da Secretaria Unificada e dos 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá, e 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Várzea Grande.
Navegação Inteligente
O novo Portal dos Juizados Especiais do TJMT foi concebido para que cada tipo de usuário encontre as informações e os serviços de que precisa de forma rápida e intuitiva. Os serviços específicos mudam conforme a seleção do perfil.
Na tela inicial, ícones e títulos direcionam para áreas específicas, separadas em serviços e conteúdos. Os conteúdos são organizados por temas, como documentos e certidões, entrar com ação ou processo e atendimento e comunicação com o Judiciário.
Perfil Cidadão
Destinado ao público em geral que busca informações básicas, orientação sobre como iniciar um processo nos Juizados Especiais, consulta de termos e glossários jurídicos, e acesso a certidões de forma simplificada. Este perfil visa desmistificar o Judiciário e oferecer o primeiro contato de forma acolhedora.
Perfil Parte
Para aqueles que já possuem um processo em andamento nos Juizados Especiais, este perfil oferece ferramentas para acompanhar o trâmite processual, verificar datas de audiências, solicitar remarcações e realizar a juntada de documentos. O objetivo é dar autonomia e transparência à parte envolvida, permitindo um acompanhamento ativo de sua demanda judicial.
Perfil Advogado
Criado para atender às necessidades específicas dos profissionais do Direito, este perfil concentra funcionalidades como o acesso a sistemas processuais eletrônicos (PJe), consulta de pautas, agendamento de atendimentos e ferramentas que auxiliam na gestão e acompanhamento de múltiplos processos. A ideia é fornecer um ambiente de trabalho digital que otimize a rotina dos advogados que atuam nos Juizados Especiais.
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Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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