TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedoria instala Núcleo para coordenar sistema de Regularização Fundiária do Poder Judiciário

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) instalou o Núcleo de Governança de Terras e Regularização Fundiária (NUGOTERF-CGJ/MT). O evento ocorreu na tarde de terça-feira, 6 de agosto, e foi conduzido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, na presença dos demais membros do Núcleo.

A iniciativa foi instituída pelo Provimento TJMT/CGJ nº 16/2024, com o objetivo de coordenar e supervisionar o sistema de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual, promovendo a segurança jurídica, a função social da propriedade, a proteção ambiental e o combate à falsificação de documentos públicos e à grilagem de terras.

“O Poder Judiciário une diversas iniciativas visando ao aprimoramento e à celeridade nas questões de propriedade e regularização fundiária. Para contribuir com o direcionamento e a unificação das ações, criamos este Núcleo que atenderá aos parceiros que estão conosco na luta pela regularização em Mato Grosso”, destacou o corregedor-geral.

Para o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições questões relacionadas à regularização fundiária, o Núcleo vem para coordenar todas as iniciativas já em andamento pela Corregedoria e parceiros. “Essa iniciativa vai auxiliar na elaboração de projetos de regularização, ao mesmo tempo, em que presta apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias desse grupo”, explicou.

O Sistema de Regularização Fundiária da Corregedoria é composto pela Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral (CAF/MT), pelas Comissões de Assuntos Fundiários e Registros Públicos de âmbito municipal, pelo Programa Regularizar e agora pelo NUGOTERF-CGJ/MT.

Estrutura – A estrutura funcional do novo Núcleo conta com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, como coordenador; um juiz auxiliar; um juiz de direito indicado pelo Corregedor-Geral; dois registradores de imóveis; e um servidor do Tribunal de Justiça.

A Portaria TJMT/CGJ nº 111/2024 designou como membros o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar; a juíza da 2ª Vara Cível da Capital Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’anna Coningham; a segunda tabeliã de notas e oficial do registro de imóveis da Primeira Circunscrição de Cuiabá, Ana Maria Calix Moreno; a oficial de registros de imóveis, títulos e documentos do 1º Ofício de Poconé, Katiúscia Sumaya Correa Miranda; e a analista judiciária, Keila Souza da Cunha.

Além dos membros do Núcleo, a diretora do Departamento do Foro Extrajudicial (DFE), Nilcemeire dos Santos Vilela, também participou da reunião.

O NUGOTERF atende ao Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 144/2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária, esforço concentrado também conhecido como Solo Seguro. Esse programa visa promover o respeito aos direitos de produtores rurais, agricultores familiares, ocupantes de boa-fé, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O Núcleo será responsável por supervisionar as atividades de governança fundiária, promover a articulação entre comissões estaduais e municipais e estimular a formulação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária e à gestão de terras. Além disso, o NUGOTERF atuará na capacitação técnica dos membros das comissões e servidores envolvidos, definindo estratégias para a regularização fundiária e elaborando projetos em parceria com o Estado e municípios.

Entre as ações previstas, o NUGOTERF deverá auxiliar na elaboração de projetos de regularização fundiária, especialmente para imóveis rurais com matrículas bloqueadas ou canceladas e terras ocupadas por comunidades tradicionais. O Núcleo também prestará apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias e acompanhará as atividades dos cartórios de Registro de Imóveis, apresentando manifestações sobre questões de regularização fundiária quando solicitado.

O provimento estadual autoriza o Núcleo a requerer formalizações de Termos de Cooperação Técnica com outras instituições para a execução de projetos de regularização fundiária urbana, rural e de terras públicas. O NUGOTERF poderá ainda solicitar apoio técnico-operacional de outras instituições do Poder Executivo Estadual ou Municipal para a execução de suas atividades.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: membros do novo Núcleo estão sentados à mesa em formato de “U”. Na parte superior estão os juízes Eduardo Calmon e Adriana Coningham, e o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva. Foto 2: Ana Maria Calix Moreno, do Segundo Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição de Cuiabá, e Katiúscia Sumaya Correa Miranda, Oficial de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos do 1º Ofício de Poconé.

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Capacitação no Judiciário aproxima da realidade pessoas com deficiência e amplia atuação inclusiva

“Eventos como esse nos permitem conhecer e aproximar da realidade de um público que precisa da sensibilidade do Judiciário”. A avaliação da assessora técnica jurídica Aline Angeli Coelho representa a experiência que magistrados e servidores da Justiça de Mato Grosso vivenciaram no primeiro dia do “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”.

Na quarta-feira (15), o evento foi realizado no Fórum de Cuiabá com uma programação voltada especialmente para capacitação dos profissionais do sistema judiciário e também operadores do Direito. O objetivo foi aprofundar o debate técnico e institucional sobre inclusão, acessibilidade e efetivação de direitos fundamentais.

O evento foi organizado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Palestras com temas relacionados aos direitos dos autistas, importância da curatela, pluralidade das deficiências e desafios da acessibilidade urbana imergiram o público em uma nova realidade.

“Esse tipo de evento oferece acesso a informações atualizadas e práticas. Atualizações vindas de profissionais, especialistas, ativistas e também pessoas com autismo. Isso faz com que a gente consiga nos aproximar da realidade desse público. Quando conseguimos ter acesso a esse conhecimento passamos a ter uma nova visão”, comentou Aline Angeli Coelho.

Para a assessora técnica jurídica, que participou pela primeira vez do TJMT Inclusivo, ouvir os especialistas no assunto pode fazer toda a diferença tanto na prestação de serviço, quanto em outras situações do dia a dia. Segundo ela, os temas debatidos levaram a pensar mais sobre a inclusão no ambiente de trabalho e também nas relações pessoais fora dele.

“Isso nos leva a entender a importância de também ensinar nossos filhos como ele pode ajudar o coleguinha na escola. No Poder Judiciário, nós também podemos contribuir muito mais, conhecendo mais de perto, estudando sobre o assunto para conseguir atender com maior sensibilidade e justiça esse público que precisa do sistema judiciário”, completou a servidora.

Judiciário mais sensível

Ao dedicar um dia específico a magistrados e servidores, o “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência” atua estrategicamente na preparação de um Judiciário mais sensível às diferenças e comprometido com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Para a juíza Renata do Carmo Evaristo, o encontro mostra um desejo de melhoria na prestação de serviços a esse público.

“Foi uma forma do TJMT demonstrar que está atento e em busca de melhoria na prestação jurisdicional por meio dessas capacitações. Foi uma experiência excelente, porque trouxe novos conhecimentos em relação a algumas legislações novas sobre fibromialgia, em relação ao autismo e às outras deficiências”, comentou a juíza.

A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Alethea Assunção Santos destacou que diariamente o Poder Judiciário recebe demandas que buscam garantir atendimentos de saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada. Dessa forma, é preciso que magistrados e servidores estejam cada vez mais preparados para atender as necessidades.

“É importantíssimo para o Poder Judiciário a capacitação nesse assunto, porque as demandas chegam ao Poder Judiciário diariamente. Então, nós precisamos primeiro compreender as complexidades dessas deficiências e as necessidades dessas pessoas, para que assim a gente possa prestar um atendimento e a prestação jurisdicional de forma adequada”, pontuou a magistrada.

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Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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