TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Motorista é indenizado após colisão causada por ônibus parado na BR-163
Um motorista que perdeu o veículo em um acidente na BR-163, após tentar desviar de um ônibus parado sobre a pista em trecho de curva e sem sinalização, deverá ser indenizado pela concessionária responsável pela rodovia. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve, por unanimidade, a sentença que reconheceu a responsabilidade da empresa pela falta de segurança no local.
O caso ocorreu em agosto de 2020, nas proximidades de Sinop. O motorista seguia sentido sul quando se deparou com o ônibus completamente imobilizado sobre a pista de rolamento, à noite, e sem qualquer aviso de advertência. Para evitar uma colisão traseira, ele desviou pela contramão e acabou batendo de frente com outro veículo que vinha no sentido contrário. O automóvel teve perda total.
Em Primeira Instância, a concessionária foi condenada ao pagamento de R$ 40.018,00 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais, além de custas e honorários advocatícios. A empresa recorreu ao Tribunal, alegando que o acidente teria sido provocado por imprudência do motorista, pedindo ainda a redução dos valores fixados.
O relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, rejeitou as alegações e manteve integralmente a condenação. Segundo ele, ficou comprovado que a concessionária falhou na prestação do serviço ao permitir a paralisação do tráfego em ponto crítico da rodovia, sem sinalização adequada.
O colegiado entendeu que a manobra do motorista foi um reflexo instintivo diante de uma situação de perigo criada pela própria empresa, não configurando culpa concorrente. “A conduta do autor não decorreu de imprudência voluntária, mas de uma reação instintiva diante do risco abruptamente criado”, pontuou o relator.
Com base no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, e nos artigos 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor, a Turma Julgadora reafirmou que concessionárias de rodovia respondem objetivamente pelos danos causados por omissão no dever de sinalização e segurança viária.
Processo nº 1018490-30.2020.8.11.0015
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Campanha de reciclagem mobiliza servidores e premia boas práticas em Rondonópolis
A Comarca de Rondonópolis inicia nesta segunda-feira (27 de abril) a primeira edição da campanha ReciclaJud, uma ação que incentiva a coleta de materiais recicláveis, promove educação ambiental e ainda gera impacto social ao destinar os resíduos para cooperativas de catadores.
A iniciativa foi instituída pelo Edital nº 05/2026 e convida servidores, magistrados, estagiários e colaboradores a participarem de uma mobilização coletiva em prol da sustentabilidade. A proposta é simples: arrecadar materiais recicláveis, como plásticos, papéis e metais, fora do ambiente de trabalho e levá-los até pontos de coleta definidos na comarca.
Além de estimular hábitos ambientalmente conscientes, a campanha busca ampliar o alcance da sustentabilidade para além do local de trabalho, incentivando mudanças também nas residências e comunidades dos participantes.
Um dos conceitos centrais da ação é a chamada economia circular. Na prática, isso significa reaproveitar materiais que seriam descartados, reduzindo o volume de lixo enviado aos aterros sanitários e contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Outro destaque da campanha é o impacto social. Todo o material arrecadado será destinado a uma cooperativa de catadores de recicláveis de Rondonópolis, contribuindo diretamente para a geração de renda e valorização desses trabalhadores.
Para a juíza diretora do Foro, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, a iniciativa vai além da competição e representa um processo de aprendizado coletivo. “Para nossa Comarca, participar dessa competição que acaba por se converter num processo altamente educativo, é um privilégio e oportunidade de aprendizado. O melhor de tudo é que nos tornamos multiplicadores desse tipo de ação, tornando hábitos em nossos próprios lares a separação do lixo e a arrecadação de recicláveis. A mudança de consciência e de atitude faz de todas as equipes reais vencedoras”, destacou.
Ao final da campanha, as três unidades com melhor desempenho serão premiadas com troféus de ouro, prata e bronze, durante evento da Semana do Meio Ambiente. A proposta é reconhecer o engajamento e incentivar a continuidade de práticas sustentáveis no dia a dia.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (23 de abril), na página 118.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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