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Maus tratos a animais domésticos é crime com pena aumentada; população pode e deve denunciar

Foto horizontal que mostra um cachorro da raça pug, de cor preta e branca, sendo acariciado por uma mão feminina. O cachorro está com uma semblante satisfeito, com a língua pra fora.Além de ser um ato de crueldade, os maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos configuram crime previsto na Lei 9.605/1998, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Caso a vítima seja cão ou gato, a Lei 14.064/2020 prevê aumento da pena para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
O crime de maus-tratos é caracterizado por situações como agressões físicas e psicológicas, abandono, falta de alimentação, água, abrigo e cuidados veterinários.
foto horizontal que mostra a delegada de polícia Liliane Murata sentada em seu escritório e gesticulando, durante uma entrevista. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos longos lisos e com mechas loiras, usando camisa de linho bege. Atrás dela, há um painel com a logomarca da Polícia Civil.“Normalmente, os casos que chegam são de animal impossibilitado de locomoção, sem condições de se abrigar do sol, da chuva, casos em que o animal está sem alimentação ou até com a água suja, sem cuidados médicos veterinários quando estão doentes, agressão física e também o abandono. Essas são situações que caracterizam maus-tratos”, explica a delegada de polícia Liliane Murata, titular da Delegacia Especializada do Meio ambiente (DEMA), que atende Cuiabá e Várzea Grande.
Titular da 3ª Vara Cível e Ambiental e do Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini chama atenção para o fato de que existem situações de atropelamento proposital e envenenamento, e que deixar o animal em espaço incompatível com o seu porte também configura maus-tratos, não somente físico, mas também psicológico, conforme reconhecido por médicos veterinários. Para identificar os tipos de violência, em Cuiabá e Várzea Grande, a delegada Liliane Murata informa que a Polícia Civil costuma fazer parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, que envia profissionais para acompanhar resgates e operações.
Foto horizontal em plano médio que mostra o médico veterinário João Meireles em pé, da cintura pra cima. Ele é um jovem de pele parda, olhos, cabelos e barba escuros, usando jaleco azul marinho. Na parede do consultório dele, há quadros com ilustrações de gatos e cachorros. De acordo com o médico veterinário João Pedro Meireles de Jesus Ferreira, que atua em uma clínica veterinária em Cuiabá, animais vítimas de maus-tratos costumam ser resgatados em situação de extrema debilidade física, com danos psicológicos e traumas que podem torná-los tristes ou agressivos.
“A recuperação depende muito da gravidade em que o animal se encontra. Muitos precisam ficar dias internados, recebendo antibióticos, antiinflamatórios, analgésicos por conta das dores que eles sentem. Alguns demoram mais tempo para se recuperarem, mas, quando recebem cuidados, é possível voltarem a sentir confiança no humano”, afirma.
Segundo a juíza Milene Beltramini, o Poder Judiciário desempenha um papel fundamental no combate aos maus-tratos aos animais porque é o responsável por aplicar a lei penal, além de receber e averiguar denúncias, por meio dos Juizados Volantes Ambientais (Juvam). “Inclusive, eu mesma julguei um caso em que dois cachorros tiveram as vidas ceifadas por violência extrema e absurda, no qual, na soma da pena, o denunciado foi condenado a oito anos de prisão”, conta.
Conforme o processo, os dois cachorros mortos eram dóceis, do porte de um pinscher, que brincavam com crianças sem nunca ter atacado ninguém. Um deles pertencia ao autor do crime desde que nasceu. Ambos animais foram mortos com golpes de facão no pescoço.
A juíza também relata outro caso marcante em que atuou: uma cadela resgatada cheia de ferimentos, sem receber cuidados veterinários, desnutrida, raquítica e, mesmo assim, tendo que amamentar quatro filhotes. “Essa espécie de violência contra animais existe no Brasil, infelizmente. É uma realidade. Não é caso isolado”, lamenta.
Beltramini explica que o Judiciário atua por meio do recebimento de denúncias no Juvam, bem como no julgamento dos casos judicializados. “Quando são recebidas essas denúncias no Juvam, elas são apuradas e, quando o promotor vê que a situação é de maus-tratos, que atinge a Lei 14.604, o caso é deslocado para a Vara. Mas quando é uma situação que dá pra fazer uma orientação, a equipe multidisciplinar orienta, auxilia, ajuda o tutor, exatamente pra evitar que chegue nesse extremo dos maus tratos”, relata.
Estatísticas
foto vertical que mostra um cachorro preto e grande preso em uma corda de menos de um metro, em um quintal pequeno, cheio de entulhos em volta. Em 2025, o Juvam de Rondonópolis recebeu mais de 200 denúncias de maus-tratos a animais domésticos e silvestres. Por sua vez, a Polícia Militar Ambiental recebeu 100 denúncias desse tipo, no mesmo período. Neste ano, já foram registradas 28 denúncias no Juvam e 10 na Polícia Ambiental daquela comarca. “Isso é o que é registrado como maus-tratos mesmo. Porque temos também a questão do bem-estar animal, que é a situação em que o tutor pode resolver no Juizado, por meio de composição frente ao dano”, pontua a juíza.
Em Cuiabá e Várzea Grande, no ano passado a Delegacia de Meio Ambiente atendeu a 1.050 denúncias de maus tratos a animais e atuou em 180 resgates de animais domésticos. “Tivemos alguns casos emblemáticos no ano passado, como de uma moça que matava os gatos, e ela, inclusive, chegou a ser presa e hoje está respondendo ainda, usando tornozeleira. Tivemos um cão que teve as patinhas cortadas. No final do ano, tivemos o caso de um pet shop em que resgatamos 70 animais. Muitos deles estavam numa situação bem ruim, cheios de carrapatos, com problema no olho, feridas… Eles estavam muito mal tratados mesmo! É um procedimento que também já foi encaminhado para o Judiciário”, relata a delegada Liliane Murata.
Conscientização
Além do atendimento às denúncias, o Juvam de Rondonópolis também tem trabalhado no âmbito da conscientização ambiental, especialmente junto ao público infantil, em parceria com escolas. “Levamos não só o respeito para com a natureza e a forma de melhor cuidar da natureza, mas também o respeito para com os animais. Isso a gente faz na primeira infância exatamente porque eles serão a sociedade de amanhã. E nosso trabalho com as crianças é gratificante! Eles são nossos colaboradores porque levam para o bairro, levam pra casa e para outras crianças essa conscientização ambiental”, afirma a juíza Milene Beltramini.
Como cuidar
O médico veterinário João Pedro Meireles elenca os principais cuidados que devem ser dados ao animal de estimação. “Dar muito carinho e amor para o animalzinho é muito importante. Também tem que ter uma ração de qualidade, uma higiene adequada, o animal tem que ser limpo para evitar doenças oportunistas, infecções bacterianas. Se o animalzinho sofrer, por exemplo, algum machucado, tem que cuidar dele para não infeccionar”, explica.
O profissional destaca ainda a importância do planejamento, mas ressalta que o cuidado é primordial mesmo quando o bicho chega na vida da pessoa de forma inesperada. “Seria interessante que a pessoa se programasse antes de ter um animalzinho. Às vezes, o animalzinho aparece na vida da gente também, mas a gente tem que se preparar financeiramente para cuidar e garantir uma vida adequada para ele”, orienta.
População deve denunciar
Foto horizontal que mostra um gatinho preto e branco sendo examinado pelas mãos de um médico veterinário, no consultório.A participação da população é fundamental para combater a violência contra os animais. Denunciar é um ato de responsabilidade e ajuda a salvar a vida de quem não tem como se proteger sozinho. “O animal que está sofrendo maus tratos geralmente é um animalzinho mais medroso ou muito agressivo, é um animal muito magro, caquético, não recebe água direito, não tem um ambiente limpo, não recebe os cuidados necessários. Muitas vezes, o tutor deixa amarrado no sol, fora de casa, não dá nenhuma atenção ao animalzinho. Nesses casos, a gente tem que chamar um órgão responsável para verificar a situação”, orienta o médico veterinário João Pedro Meireles.
A delegada Liliane Murata ressalta que denúncias devem ser acompanhadas de provas para auxiliar as investigações. “É muito importante que a denúncia seja enviada junto com imagens do animal, em que se possa verificar o tutor agredindo”.
Confira alguns canais de denúncia
Foto horizontal que mostra um cachorro de raça indefinida sentado. Ele tem pelagem preta na maior parte do corpo e bege na parte do pescoço e barriga. O animal usa uma gravatinha estampada e está com a língua pra fora.Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis – Telefone 66 99984-1182 (WhatsApp)
Em todo o estado, a Polícia Civil recebe denúncias pelos telefones 197 e 181.
Em Cuiabá e Várzea Grande, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente atende pelos telefones (65) 3613-8941 ou (65)-98153-0239 (plantão) e pelo e-mail: [email protected].
Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Várzea Grande – Telefone (65) 9 8170-0307 e e-mail: [email protected]
2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Rondonópolis – Telefone (66) 9 8467-7838 e e-mail: [email protected]
1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Cáceres- Telefones (65) 9 9973-1333 / (65) 3223-3542 ou e-mail: [email protected]
Núcleo de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Barra do Bugres – Telefone (65) 3361-1029
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Autor: Celly Silva

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Fotografo: Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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