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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mais próximo da sociedade: Nova Bandeirantes terá Posto Avançado de Atendimento Digital

O Município de Nova Bandeirantes (distante 1.026 km ao norte de Cuiabá), pertencente à Comarca de Nova Monte Verde (968 km ao norte da Capital) terá em breve um Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD). O objetivo é ampliar a presença física do Poder Judiciário com auxílio de parcerias, neste caso entre o Poder Judiciário e o Município. A parceria foi indicada pelo corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
O pedido pela facilitação da presença do Judiciário partiu do prefeito de Nova Bandeirantes, César Augusto Perigo e da deputada Janina Riva. Na tarde desta quarta-feira (30/11) o corregedor recebeu o prefeito e a assessora jurídica da deputada, advogada Mariana Cunha Pereira. Eles trocaram informações e ambas as partes concordaram de que a instalação do PAAD seria uma ótima saída para atender a demanda da população local.
 
Segundo dados Nova Bandeirantes movimenta 1.348 ações, dentre elas, 93 precatórios e 312 execuções fiscais. “Eu sei o que representa estar tão distante de uma sede do Poder Judiciário. A primeira comarca em que jurisdicionei foi Porto dos Gaúchos. O Município fica responsável por diversas áreas. O que pudermos fazer para atender esta facilidade será feito. Vamos conversar com o juiz de Nova Monte Verde e logo o senhor receberá toda a orientação”, disse o magistrado se dirigindo ao coordenador da Corregedoria, Flávio de Paiva Pinto.
 
“Temos o segundo maior município da região norte, uma população estimada em 21 mil habitantes e é bastante propicia a instalação do PAAD em nossa cidade. Vamos verificar as tratativas, a forma legal e logo consolidaremos esta parceria. O importante é que nosso munícipe terá essa facilidade”, pontou o prefeito César.
 
Foi o próprio corregedor quem fez a proposição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para a criação do programa de ampliação da capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários por meio de PAADS. O Órgão aprovou por unanimidade. Ele argumentou a transformação eletrônica da sociedade, facilidades do processo, que o TJMT tem 100% do acervo tramitando de forma eletrônica via PJe e que a modelagem dos serviços segue base do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça.
 
As despesas com instalação e manutenção dos PAAD’s são de responsabilidade das instituições parceiras. Os serviços judiciários disponibilizados não serão cobrados. O Judiciário realizará treinamento para as equipes de atendimento e promoverá as configurações necessárias nos equipamentos de informática. A instituição parceira será fiscalizada periodicamente pelo juiz diretor do foro da comarca.
 
Serviços a serem oferecidos: consulta de informações processuais; atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes; participação em audiências processuais e pré-processuais telepresenciais; atermações (permite aos usuários ingressarem com processo e enviarem um pedido inicial) de reclamações pré-processuais de competência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e de reclamações de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida os participantes estão sentados a mesa. O corregedor, único ao lado direito, explica a eles como funciona o sistema. Ao centro, de blazer amarelo a assessora jurídica, de camisa branca o prefeito e de paletó azul e óculos preto o coordenador da Corregedoria.
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.987/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

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Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.
“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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