TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Justiça além dos processos: PopRuaJud realiza três edições em 2025 e amplia cidadania em MT
A Justiça que chega para quem mais precisa não aparece apenas em sentenças e outras decisões judiciais. Em 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reforçou, na prática, o compromisso de estar onde a vida acontece e onde a vulnerabilidade costuma tornar direitos básicos inalcançáveis a muitas pessoas. 
No PopRuaJud de setembro, Valdir Nickson se emocionou ao receber novos óculos e encaminhar a emissão de documentos. “Hoje vou poder ver o ônibus de longe… essa oportunidade é única”, celebrou. 
Na mesma edição, Rossana Del Valle, indígena Warao, relatou a importância da documentação para permanecer no país com os filhos: “Isso permite que a gente permaneça no Brasil e viva”.
O conselheiro do CNJ Pablo Coutinho, coordenador nacional do programa, destacou Cuiabá como referência de organização e trabalho em rede, lembrando que a política é fruto da Resolução CNJ nº 425/2021. Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Josi Dias e Lucas Figueiredo
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Entidade social é habilitada a receber recursos de penas pecuniárias em Sinop
O Centro de Apoio de Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas de Sinop (C.A.R.T.A.S) foi habilitado pela Justiça para receber recursos provenientes de penas pecuniárias na Comarca de Sinop. A decisão permite que a entidade apresente projetos sociais que poderão ser financiados com esses valores.
A medida consta na Informação e Decisão do Processo nº 2001331-81.2025.8.11.0015, que trata do cadastramento de instituições interessadas em utilizar recursos oriundos de acordos e penas aplicadas em processos criminais. Esses valores são pagos por pessoas que respondem a processos e são destinados a iniciativas de interesse social.
De acordo com a decisão, o C.A.R.T.A.S apresentou toda a documentação exigida no edital de cadastramento, atendendo aos critérios estabelecidos. A entidade, que atua sem fins lucrativos, poderá submeter projetos voltados a áreas como saúde, educação, segurança pública e outras de relevante interesse social.
Os projetos apresentados ainda passarão por análise individual, conforme as regras previstas no edital e na legislação. Somente após essa avaliação é que poderão ser aprovados para receber os recursos.
A decisão também determina a divulgação da lista atualizada das entidades aptas a receber os valores, conforme previsto no edital.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (22 de abril), na página 14.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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