TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Profissionais do sistema socioeducativo participam de Seminário de Saúde Mental promovido pelo TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), em parceria com as Faculdades Católicas de Mato Grosso (UNIFACC), realizou o 1º Seminário de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo, na tarde de quarta-feira (09 de outubro), no Plenário Desembargador Wandyr Clait Duarte. O evento, que contou com apoio da Superintendência de Administração Socioeducativa da Secretaria Adjunta de Justiça do Estado e da Rede Cidadã, reuniu dezenas de servidores públicos e profissionais que atuam no sistema socioeducativo e na saúde mental.

O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, abriu o Seminário ressaltando que o crescente adoecimento mental da população demanda maior atenção. “O Poder Público se preocupa muito mais com as enfermidades físicas do que com as enfermidades mentais. Então nós precisamos realmente cuidar das pessoas que sofrem com transtornos mentais e tratar dos adolescentes que passam pelo Juizado da Infância e do Adolescente. É um problema muito sério e nós precisamos cuidar dessas pessoas, que não tem a assistência necessária ainda”.

De acordo com a organizadora do Seminário, a juíza coordenadora do eixo Socioeducativo do GMF, Leilamar Rodrigues, o Seminário fortalece a ressocialização, por meio da capacitação dos profissionais que atuam na rede. “Tivemos um público grande, que superou nossas expectativas pois é um tema que interessa muito aos atores que trabalham nessa rede da socioeducação. Tivemos palestras importantíssimas, que trazem maior esclarecimento do que são realmente as problemáticas existentes na saúde mental, trouxemos também palestras em que foram demonstrados quais os trabalhos podem ser feitos para uma melhora desse atendimento em relação à saúde mental na socioeducação. Então eu vejo que o evento foi produtivo”, avalia.

O deputado estadual Carlos Avalone participou da abertura do evento, destacando a constituição da Câmara Setorial de Saúde Mental na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que já realizou um diagnóstico de todo o sistema de saúde mental do estado, o que culminou em uma proposta de orçamento de R$ 86 milhões para essa área, o que foi autorizado pelo Executivo Estadual.

Também participaram da mesa de autoridades o promotor de justiça Rogério Bravin e o defensor público Alysson Costa Ourives. Adolescentes alunos do curso de violão e canto da Rede Cidadã realizaram uma apresentação musical, durante a abertura, mostrando os resultados dos projetos desenvolvidos com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, na região do Planalto, em Cuiabá.

Assinatura de Portaria – Logo no início do Seminário, o desembargador Orlando de Almeida Perri e a juíza Leilamar Rodrigues assinaram a Portaria nº 06/2024, que institui, no âmbito do TJMT, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Saúde Mental na Socioeducação, com foco nos adolescentes e jovens com transtornos ou sofrimento mental em conflito mental, em conformidade com a Resolução do CNJ 487/2023 e com a Lei 10.216.

“Esse grupo de trabalho vai trabalhar a saúde mental, diretrizes e fluxos de atendimento no sistema socioeducativo. Isso está alinhado com as políticas do CNJ, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Lei do Sinase, que traz as diretrizes para execução de cumprimento de medida socioeducativa e com a Política de Atendimento Integral à Saúde do Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa”.

O Seminário contou com diversas palestras, que trataram temas como desafios e estratégias de cuidado integral aos adolescentes privados de liberdade, saúde mental do adolescente, além de relatos de experiência, como foi o caso da apresentação de Pedro Matias, coordenador do curso de Psicologia da UNIFACC e idealizador do estágio de Psicologia nos centros de atendimento socioeducativos (CASES) masculino e feminino de Cuiabá.

Ele contextualizou o significado da adolescência na cultura ocidental e como isso se articula com a legislação, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto do Sistema Nacional do Socioeducativo (Sinase) e apresentou os resultados do estágio, argumentando o quanto isso é efetivo para a formação dos estudantes quanto par a saúde mental dos adolescentes em processo de internação.

“O resultado para os jovens que estão internados é basicamente a possibilidade deles terem acesso a um dispositivo que produza saúde mental, através do processo de humanização, ou seja, muitas vezes, quando as pessoas chegam àquele estado, elas foram tolhidas dos direitos humanos delas, elas não tiveram acesso à lazer, à cultura, entre tantas outras coisas. Então, propiciar esse espaço de uma roda de conversa para falar sobre quem eles são, o que eles pensam, sobre os medos que eles têm, sobre os sentimentos, os desejos para o futuro deles. É um espaço onde eles podem parar para pensar sobre si, pensar sobre o que eles sentem e, a partir disso, mudar”, disse.

Para a assistente social do sistema socioeducativo em Cuiabá, Adriana Espinoza, o 1º Seminário de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo é importante devido ao debate que provoca. “A sociedade vai começar a pensar na saúde mental de adolescentes antes e depois da medida socioeducativa e isso pode provocar um debate maior sobre o que leva o adolescente ao Conselho Tutelar, à situação em que eles têm vivido e o que nós temos ofertado em termos de política pública para atender esses adolescentes. É o início de uma caminhada e de uma mudança no cenário da socioeducação, a princípio em Cuiabá, mas que se estenda a todo estado para que se possa pensar em política pública de qualidade e humanizada, que favoreça a saúde mental dos adolescentes, tanto os que estão no sistema socioeducativo ou fora”, declarou.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a mesa de autoridades do evento com o desembargador Orlando Perri ao centro, em pé, falando ao microfone. Ele é um senhor branco, de cabelos grisalhos, usando camisa xadrez nas cores azul e lilás e paletó azul marinho. Na parte de baixo da foto, aparecem as pessoas sentadas na plateia. Foto 2: Juíza Leilamar Rodrigues e desembargador Orlando Perri assinam documento, que está em uma mesa no centro do Plenário do TJMT. Eles estão em pé, com a juíza assinando e o desembargador ao lado, observando o ato. Ambos sorriem. Foto 3: Foto em plano aberto que mostra o Plenário 1 do Tribunal lotado e a mesa de autoridades composta à frente.

Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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