TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juiz Wanderlei Reis fala à TV Justiça sobre o Mutirão Pai Presente em Mato Grosso

O juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) de Rondonópolis, foi entrevistado pela Rádio e TV Justiça (Programa do Conselho Nacional de Justiça), para falar sobre as peculiaridades, a importância e sua experiência profissional com o Mutirão Pai Presente realizado anualmente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
O magistrado foi convidado a narrar no “Quadro Uma História” um caso de sua carreira que tenha lhe marcado e, nesse sentido, mencionou um fato ocorrido em 2008 na Diretoria do Foro de Sorriso envolvendo o Mutirão Pai Presente.
 
O juiz Wanderlei Reis, que coordena há alguns anos o Mutirão Pai Presente no CEJUSC de Rondonópolis, lembrou que jurisdicionou mais de oito anos na comarca de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, no norte do Estado, onde, ainda em 2008, como juiz diretor do Foro, também coordenou por anos o Projeto Pequeno Cidadão, chamando-lhe muito a atenção o fato de que naquela ocasião tendo o fórum oficiado todas as escolas públicas e particulares do município foram recebidos mais de 1.000 (mil) nomes de crianças e adolescentes que não possuíam o nome do pai no seu assento civil, oportunidade em que as mães dos menores foram instadas pela Justiça a declinarem, se quisessem, o nome e endereço do suposto pai para comparecer ao fórum para a realização das audiências de reconhecimento voluntário ou optarem pela realização do DNA. Esse grande número de menores marcou a sua vida e sua carreira como magistrado, com a oportunidade de colaborar em algo tão sensível e importante para tantas pessoas em uma só ocasião, disse o juiz.
 
Diante dessa demanda tão grande, narrou, com emoção, que realizou uma grande mobilização no município e, contando com a ajuda dos demais magistrados da comarca, foram realizadas durante uma semana cerca de 200 audiências de reconhecimento voluntário de paternidade todas presididas pelos juízes de Sorriso. O magistrado disse que foi levado um núcleo do Cartório de Registro Civil local para dentro do fórum, literalmente, com um tabelião e 14 servidores a disposição do projeto, onde se realizavam as retificações de registro civil logo em seguida às audiências, de maneira que as crianças e adolescentes quando se tratava de reconhecimento voluntário já saíam do fórum em mãos com o seu registro civil retificado e com um grande sorriso.
 
O juiz mencionou ainda que na ocasião, em junho de 2008, conseguiu a parceria de dois laboratórios locais e do Poder Executivo Municipal na realização dos exames de DNA gratuitamente, o que redundou num grande êxito do Projeto Pequeno Cidadão, repetido novamente naquele fórum em 2009, e também, de 2010 em diante já com o nome Projeto Pai Presente, coordenado pelo CNJ em âmbito nacional.
 
O juiz Wanderlei Reis destacou em sua entrevista à TV Justiça a importância do projeto Pai Presente “na prevenção de demandas judiciais e na formação dos laços familiares,
 
densificando o princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que também pode interferir na diminuição da evasão escolar, da criminalidade juvenil e da inserção no mundo das drogas por parte de menores, bem como na redução de comportamentos antissociais, que poderiam ser decorrência da falta do nome do pai no registro civil. É um grande mutirão social, muito dignificante de ser realizado pela Justiça”.
 
Frisou ainda que Poder Judiciário de Mato Grosso foi pioneiro em âmbito nacional na busca do reconhecimento voluntário da paternidade já com o Projeto Pequeno Cidadão, antes de 2010, que tinha o mesmo objetivo do Mutirão Pai Presente de hoje no reconhecimento da paternidade a crianças e adolescentes que não possuem o nome paterno no registro civil.
 
Por fim, o juiz Wanderlei Reis disse que se sentiu honrado em poder representar o Poder Judiciário nessa entrevista especificamente falando sobre esse episódio tão lindo e marcante da sua carreira e poder destacar em nível nacional que Mato Grosso sempre se empenhou na realização e no pleno êxito do Projeto Pai Presente, com o engajamento da Presidência, da Corregedoria-Geral da Justiça, do NUPEMEC, das Diretorias de Foro, dos CEJUSCs, dos magistrados e servidores para o seu sucesso.
 
“É um projeto muito lindo e de um alcance social muito grande, que se dá há quase duas décadas em Mato Grosso e sempre teve muita importância e destaque no Tribunal de Justiça. É grandioso perceber como tal mutirão social tem reflexos positivos e imensuráveis no futuro dessas crianças e adolescentes, dos pais e das famílias. É gratificante. É emocionante poder participar e ajudar. É o Judiciário buscando cumprir sua missão constitucional de pacificação social”, finalizou o juiz coordenador do CEJUSC de Rondonópolis.
 
A entrevista concedida pelo magistrado à TV Justiça pode ser assistida pelo Youtube.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Tribunal de Justiça empossa mais 10 novos juízes e juízas para Comarcas do Estado
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação

O distrito de Salto da Alegria está localizado a 200 quilômetros da sede do Município de Paranatinga, ao qual pertence. A ligação entre os dois pontos ocorre, em grande parte, por estrada de chão. Essa distância e a precariedade das vias fazem com que muitas pessoas fiquem irregulares em suas obrigações junto ao Poder Público.

É o caso do motorista de transporte escolar Ilson Rocha de Souza, que está com carteira de identidade vencida, CPF suspenso, título de eleitor sem biometria e com endereço desatualizado. Mas na manhã desta quarta-feira (6), no mutirão Justiça em Ação, promovido pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e diversos órgãos parceiros, ele conseguiu dar o primeiro passo para a regularização do seu CPF.

Acesse as fotos no Flickr do TJMT

Ilson conta que o problema começou há três anos, quando trabalhava no ramo agropecuário e procurou um contador de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) para fazer sua declaração de imposto de renda, mas o profissional se mudou e ele perdeu o contato, ficando pendente junto à Receita Federal, o que gerou pendência de regularização no CPF e multa.

“Cheguei a receber umas mensagens com boleto, dizendo que era pra eu pagar, mas o próprio banco recusou porque era golpe. Aí eu resolvi esperar para verificar com a Receita. Isso já tem três anos porque eu morava aqui, depois mudei pra Canarana, depois voltei pra cá e, pra resolver teria que ir em Sorriso ou Paranatinga”, relata Ilson.

Leia Também:  Comarca de Alto Araguaia reabre prazo de inscrições para processo seletivo de fisioterapeutas

Motorista do ônibus que transporta os alunos da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde os atendimentos do projeto Justiça em Ação ocorrem nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), Ilson aproveitou para resolver a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Eu trouxe o povo de Santiago do Norte, que também veio buscar atendimento e aproveitei pra regularizar meu CPF. O pessoal da Receita Federal me encaminhou. Também arrumaram meu aplicativo Gov.br porque eu não estava conseguindo acessar. Agora já desenrolou e deu certo”, conta.

O analista de tributos da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte explica que a regularização do CPF junto à Receita Federal é importante porque, caso contrário, pode gerar problemas futuros, como ficar impedido de fazer empréstimo bancário ou financiamento, por exemplo. “Eu levantei todas as informações, e repassei pra ele procurar um contador para fazer as declarações e a negociação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Ele fazendo isso, volta a ficar regular”.

Quem também atendeu Ilson Rocha no mutirão Justiça em Ação foi o técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Joaride Pedroso de Alvarenga, que ajudou o motorista a recuperar seu acesso ao aplicativo Gov.br, por meio do qual poderá fazer a declaração de imposto de renda. “Ele veio porque não conseguia acessar a conta do Gov.br porque era de verificação em duas etapas e ele perdeu o celular. Nós ajudamos ele a recuperar a senha, ele já saiu com a senha nova e agora vai conseguir ter acesso a qualquer órgão público com essa senha”, detalhou Joaride.

Leia Também:  Judiciário chega a Jacaré Valente e inicia preparação para dois dias de atendimentos à população

O servidor aproveitou o atendimento para atualizar os dados de Ilson no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Já fizemos a atualização do endereço e dos contatos dele. Esse cadastro é importante porque envolve qualquer benefício que ele queira requerer no INSS ou qualquer órgão público, que já puxa os dados dele atualizados”, comenta.

Mais aliviado após as orientações recebidas, Ilson Rocha de Souza destacou a importância desse tipo de iniciativa na comunidade em que vive. “Esses meninos trabalham bem. O atendimento foi ótimo. Se tiver como dar a maior nota, tenho certeza que eles merecem porque são muito prestativos. Se não tivesse isso aqui eu não ia conseguir”, afirma.

Leia mais sobre o Justiça em Ação:

Moradores de Salto da Alegria recebem imunização contra doenças em mutirão do “Justiça em Ação”

Pioneiro de Salto da Alegria se emociona ao ver mutirão de atendimentos na comunidade

Justiça em Ação chega a Salto da Alegria para atendimentos de cidadania nestes dias 6 e 7

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA