TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário oferece curso de parentalidade a pais e mães envolvidos em ações de família

Visando contribuir com a pacificação social com o uso de ferramentas da Justiça Multiportas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), oferece cursos de parentalidade a pais e mães envolvidos em processos judiciais que tramitam nas Varas de Família.

A iniciativa busca auxiliar essas famílias, que enfrentam conflitos relacionados à ruptura do vínculo conjugal, a criarem uma relação saudável junto aos filhos, tendo como premissa que a família parental jamais acaba e, da mesma forma, as relações de afeto e respeito entre seus membros também deve continuar, tendo como foco o bem-estar emocional e psicológico das crianças e adolescentes.

O curso ocorre de maneira virtual e é facultativo aos pais e mães aceitar ou não o convite, que é feito pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Capital e de segundo grau. Para resguardar as partes, o mesmo curso é realizado junto aos pais e às mães, porém, em salas virtuais separadas, por profissionais capacitados, os mediadores.

No caso de 41 comarcas do interior que não dispõem de Cejusc, o serviço é oferecido pelo Cejusc Virtual Estadual, que na última semana realizou o primeiro curso de parentalidade do semestre, com partes de 25 processos judiciais relativos a divórcio, guarda e pensão alimentícia, oriundos das comarcas de Campinápolis, Brasnorte, Dom Aquino e Novo São Joaquim.

Ubiracy Nogueira é um dos servidores que atuam especificamente na justiça restaurativa e atua como instrutor do curso de parentalidade. “O Judiciário tem se preocupado com a Justiça Multiportas. Todas essas sistemáticas de oferecer amparo emocional para as partes nós estamos disponibilizando e a primeira porta é a oficina de parentalidade. E a mediação ajuda muito também. A ideia é trazer informações que possam auxiliá-los nesse processo de separação para que eles tenham foco neles como pessoas. Estando estabilizados e com tranquilidade emocional para poder cuidar dos filhos e tratar das questões jurídicas, como assuntos como guarda, pensão alimentícia, alienação parental”, explica.

Ao passarem pelo curso de parentalidade, a ideia é que pais e mães reflitam e passem a ter uma postura de prevenção ao conflito, sabendo utilizar métodos como a comunicação não violenta (CNV), por exemplo. O conteúdo programático também abrange questões como alienação parental, guarda, entre outros. “Saber tratar essa criança como criança. Evitar situações que geralmente acontecem de acreditar que se fizer um jogo diferente para a criança, como trazer eles para o lado deles seja melhor. E não é assim. Eles vão continuar como família parental, não mais como família conjugal. O pai vai ser pai, mãe vai ser mãe, os avós vão ser os mesmos. Vai acrescentar talvez pessoas novas nessa família. A vida continua e esse ser humano que está em construção tem uma carga muito forte nesse processo de separação e os pais são responsáveis por isso”, afirma Ubiracy Nogueira.

Avaliações de quem participou – A dentista M.M. participou do curso de parentalidade, no final de junho, e se mostrou surpresa com o serviço oferecido pelo Poder Judiciário. “Eu não sabia o que era, nunca tinha ouvido falar sobre, mas achei muito bacana! Acho até que poderia ter ouvido falar antes porque, querendo ou não, muita coisa já passou e muita coisa que o mediador falou acontece”, disse.

A psicóloga C.B. também fez o curso e destacou a importância da experiência para seu aprendizado enquanto mãe. “Foi muito importante e interessante! Por mais que sejam temas já vistos por mim em livros, é sempre bom estar aqui do outro lado e ver o que estamos fazendo certo ou não”, diz. Ela destaca ainda a necessidade de estar atento às atitudes que podem impactar na formação dos filhos. “O amor e a empatia tem que prevalecer porque com crianças nós estamos construindo cidadãos que nós vamos entregar para o universo. E quem são esses homens e essas mulheres que nós vamos entregar para o universo? Os rasgos que ficam, as falas pesadas que ficam, mesmo tentando se suturar aquilo ali, nós entregamos sujeitos lesionados para a vida”, avalia.

No lado dos pais que participaram do último curso, realizado no final de junho, C.C., acredita que a iniciativa do Poder Judiciário seja válida. “Tem uma boa contribuição. Cada caso é um caso, cada ser humano trata de um jeito. Mas quando a pessoa está buscando realmente amenizar o conflito e o maior interesse é o bem-estar da criança, é muito válido sim”.

Já o pai F.C. destaca a aplicabilidade prática do que foi debatido no curso. “A maioria das coisas que foram passadas, como o quesito de presença, de evitar conflitos, como brigas na frente dos filhos, tem que ter essa visão de evitar esse tipo de situação. A criança observa 24 horas, o trabalho da criança é ser criança, então a gente tem que frear um pouco para trazer um bom exemplo para nossos filhos”, afirma.

Ele comenta ainda que os ensinamentos do curso de parentalidade servem não só para quem está vivendo um conflito familiar, mas também para quem ainda sequer formou família, como forma de se desmistificar tabus. “Esse tipo de coisa deveria ser passado nas escolas, desde o ensino médio para as pessoas se prepararem para os relacionamentos porque é uma coisa que você descobre só quando acontece. Quando tem filho é uma complicação maior. Acho que ninguém está preparado porque nunca é explicado. É uma visão muito romântica familiar”.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Captura de tela que mostra, na parte superior, em quadrinhos pequenos, os participantes do curso on-line e, abaixo, no quadro maior, um slide da aula que mostra um menino agachado, escondendo o rosto entre os braços cruzados, aparentando estar triste. No slide se lê: “Pior pesadelo do filho é conflito intenso dos pais: brigam na frente dos filhos, falam mal um do outro, usam os filhos como mensageiros, usam os filhos para se vingar do outro, usam os filhos como espiões”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lei de Racismo (7.716/1989): conheça, entenda, divulgue

O assunto é mais sério ainda quando se fala em crime de racismo. E o Poder Judiciário de Mato Grosso tem promovido constante formação em Letramento Racial para mobilizar consciências e incentivar práticas antirracistas em todos os ambientes de trabalho.

📚 Vamos aprender mais?

No Brasil, a Constituição Federal determinou em 1988 e no ano seguinte a Lei nº 7.716/1989 foi regulamentada para considerar o racismo crime grave, passível de reclusão, e não mais uma contravenção penal.

A chamada Lei Caó (em homenagem ao seu autor Carlos Alberto Caó de Oliveira) define quais são os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

⚖️A norma é clara, é crime:

• negar acesso de alguém habilitado a cargos públicos;
• negar emprego ou promoção em empresas privadas;
• recusar atendimento em lojas e restaurantes;
• barrar matrículas em escolas;
• ofender a dignidade de alguém (sim, a injúria racial foi incluída na Lei Caó pela Lei 14.532 de 2023), entre outras práticas.

É sempre bom lembrar que o respeito e a justiça devem andar de mãos dadas. Por isso, acompanhe as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Judiciário mato-grossense e fique atento.

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