TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Judiciário e parceiros ofertam serviços gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade
A reeducanda Fabiana da Silva*, de 38 anos, conseguiu dar entrada na segunda via da Carteira de Identidade Nacional na manhã desta segunda-feira (8), na sede da Fundação Nova Chance (Funac), em Cuiabá. Ela foi uma das primeiras pessoas a serem atendidas pela Campanha “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”. Iniciativa do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e realizada em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e diversos parceiros, que até sexta-feira (12) atuarão em conjunto para eliminar o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica para a população socialmente vulnerável da Capital. 
Ao longo da semana, além do ponto de atendimento na Funac, no bairro Boa Esperança, que funcionará das 8h às 17h, a população em situação de vulnerabilidade está recebendo os serviços de emissão de documentos (Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento), na sede na Fatec Senai, localizada na Av. XV de Novembro, das 10h às 19 horas. 
O papel de levar cidadania aos participantes também foi ressaltado pela corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves. “Ao participarmos desse evento estamos cumprindo com o princípio constitucional da igualdade ao incluir as pessoas, facilita a vida delas, para que possam participar do processo eleitoral. Com o título de eleitor elas vão se sentir parte da sociedade e é muito gratificante trazer a parte eleitoral para esse evento, garantindo o direito ao voto de todos”. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Mutirões vão ampliar acordos em conflitos com empresa de energia em Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) firmou uma parceria com a concessionária de energia Energisa para realizar mutirões de conciliação e ampliar a solução de conflitos de forma mais rápida e consensual. A medida prevê a concentração de audiências em datas específicas para facilitar acordos entre as partes.
O Termo de Cooperação Técnica nº 8/2026 foi celebrado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. O objetivo é organizar pautas concentradas e mutirões, reunindo processos das unidades judiciais e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Na prática, a iniciativa busca aumentar o número de acordos realizados tanto em processos já em andamento, quanto antes mesmo de uma ação judicial. Com isso, as partes têm a oportunidade de resolver suas demandas de forma mais rápida, evitando a continuidade do processo na Justiça.
O termo de cooperação passou a valer a partir da data de sua publicação e tem prazo de vigência indeterminado. O documento foi assinado pelo presidente do Nupemec, desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, em Cuiabá, no dia 22 de abril de 2026.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (23 de abril), na página 4.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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