TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário e Governo do Estado firmam convênio para o recondicionamento de equipamentos eletrônicos

O Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) firmaram Termo de Cooperação Técnica para a execução do Programa de Recondicionamento de Equipamento Eletrônico (Recytec) no âmbito do Judiciário mato-grossense.
 
O convênio permite a transferência de bens de informática e eletrônicos que não estão sendo usados nas unidades judiciais das 79 Comarcas e do Tribunal de Justiça. O acordo permite a Seciteci, por meio do Recytec, depois de todos os trâmites e procedimentos cumpridos pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e demais setores do Judiciário envolvidos na ação, recepcionar e transportar os bens ao Centro de Recondicionamento, para proceder a classificação dos bens conforme a destinação dentro do programa de remanufaturamento ou recondicionamento, reciclagem, logística reversa ou descarte.
 
A Secretaria de Tecnologia vai dar a destinação final dos resíduos das atividades de recondicionamento e reciclagem consoante às normas ambientais. E depois de todo o protocolo, a Seciteci faz a emissão do certificado de destinação final dos equipamentos recepcionados, conforme ordena a legislação do serviço.
 
O Termo de Cooperação Técnica tem vigência de 24 meses, prorrogáveis até o limite de 60 meses, e o convênio destaca ainda no trabalho de recondicionamento dos equipamentos de informática e eletrônicos o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, as partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informações, em especial os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis, repassados em decorrência da execução do termo.
 
Com isso, fica vedado o repasse das informações a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes de obrigações legais ou para viabilizar o cumprimento do instrumento pactuado.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Leitura transforma vidas e reduz conflitos no Centro de Detenção de Cáceres

Um projeto que começou atendendo 20 pessoas privadas de liberdade hoje alcança mais de 220 reeducandos no Centro de Detenção Provisório Masculino de Cáceres. Os resultados vão além da remição de pena: melhora na escrita, desenvolvimento do senso crítico, ampliação do vocabulário e até redução de conflitos dentro da unidade prisional.

A experiência foi apresentada durante a capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A pedagoga Janaína Cardoso Luiz, que coordena o projeto na unidade junto com a coordenadora Aline Aparecida Rocha, compartilhou os resultados durante capacitação realizada de forma virtual, pela plataforma Teams. Ela relatou que, no início, enfrentou barreiras significativas para levar livros até os reeducandos, inclusive dentro de raios dominados por facções. “A princípio, eu nunca tinha trabalhado nesse projeto de remição pela leitura do sistema prisional. É bem desafiador no primeiro momento, mas o trabalho foi feito com base na leitura, com o intuito de levar conhecimento e promover a reinserção pessoal e social”, disse Janaína.

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Com o tempo, o projeto foi ganhando força. Hoje, a pedagoga entra na unidade uma vez por mês para conduzir rodas de conversa, acompanhar as produções escritas dos reeducandos e entender quais novas obras podem atender ao grupo, que já demonstra preferências literárias e tem acesso a dicionários para compreender palavras desconhecidas.

Os resultados foram analisados por meio das resenhas produzidas pelos próprios reeducandos. Segundo Janaína, ao longo do projeto os participantes demonstraram maior capacidade de reflexão sobre suas trajetórias de vida e passaram a reconhecer a leitura como um caminho de transformação. “Houve uma percepção do fortalecimento da redução de conflitos e melhora na convivência dentro do ambiente prisional”, afirmou.

Entre os relatos apresentados na palestra, estava o de um jovem de 23 anos, detento na unidade de Cáceres, que descreveu como os livros trouxeram conhecimento sobre culturas, línguas e histórias de grandes personalidades que marcaram o mundo, e como isso passou a ocupar sua mente de forma produtiva durante o tempo de reclusão. “Quem sabe, como eu falo, vão sair dali pensando em uma faculdade, em traçar novos caminhos”, disse Janaína ao encerrar sua apresentação.

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Ação conjunta do Judiciário

A capacitação é uma realização do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

O evento tem como objetivos capacitar professores e pedagogos para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional e alinhar as ações desenvolvidas no estado às diretrizes do Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e à Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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