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Judiciário adere a programa do Tribunal de Contas para capacitar gestores públicos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assinaram Termo de Cooperação Técnica para a participação efetiva do Judiciário mato-grossense no Interage TCE, programa que institucionalizou o diálogo entre o órgão de controle externo e os agentes públicos municipais.
 
Esse programa prevê a capacitação e qualificação dos gestores públicos para que possam oferecer melhores serviços à sociedade. “Estamos abrindo espaço para que o Tribunal de Justiça também possa participar da capacitação em assuntos de sua competência, como a questão dos precatórios, que é muito sensível nas administrações públicas municipais”, frisou o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli.
 
O conselheiro disse que a parceria é institucional, mas, na visão dele, quem ganha é o cidadão, a cidadã, justamente porque as duas instituições estão de mãos dadas para buscar a melhoria da gestão pública no aprimoramento dos serviços entregues à sociedade. “É o início de uma engrenagem”, ressaltou Novelli.
 
O termo de cooperação conta ainda com a participação do Ministério Público de Contas (MPC) e tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por até 60 meses. Para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, essa parceria é a consolidação de um vínculo.
 
“Estamos concretizando a participação do Judiciário numa programação que o Tribunal de Contas já vem desenvolvendo. Isso também era do nosso planejamento, apresentar nossos projetos para fazer uma grande aproximação com os municípios, como no caso dos precatórios. Então, decidimos juntar as duas pretensões e fazer esse movimento mais intenso e mais extenso”, assinalou a desembargadora.
 
A presidente do Tribunal de Justiça afirmou estar confiante de que em pouco tempo a parceria vai proporcionar bons resultados. “Estamos cheios de ideias em torno desse termo. Tenho certeza de que vai ter uma capilaridade bem intensa em todas as nossas atividades. Ensinar a população como melhor utilizar os mecanismos da Justiça, assim como o Tribunal de Contas está fazendo, ensinando os gestores a evitar que sejam penalizados ou apontados. Isso é uma soma de intenções, de projetos e de programações”, assinalou a magistrada.
 
A solenidade de assinatura do termo de cooperação contou com a participação do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano da Silva, e dos juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza e Agamenon Alcântara Moreno Júnior, gestor de Precatórios do Tribunal de Juatiça.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1 – imagem colorida em formato horizontal do conselheiro José Carlos Novelli e da desembargadora Clarice Claudino da Silva.  
 
Álvaro Marinho/Com TCE-MT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário marca presença em capacitação sobre controle social na Saúde dos municípios

Foto horizontal em plano aberto que mostra o auditório do Tribunal de Contas lotado de pessoas sentadas. Á frente, no palco, diversas autoridades sentadas.O juiz auxiliar da Presidência, secretário-geral do Tribunal de Justiça e coordenador do Comitê Estadual de Saúde no âmbito do Judiciário, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, participou da abertura da capacitação “Governança e Monitoramento dos Planos”, realizada pela Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT.

“Quando se fala em capacitação a gente tem que dar a devida importância porque, a partir da capacitação dos gestores, dos órgãos de controle, você tem dados, tem melhores elementos para não só controlar, mas para auxiliar os gestores que estão lá na ponta, evitando-se, consequentemente, uma judicialização e permitindo que o serviço de saúde seja melhor prestado”, afirma o magistrado.

Agamenon Alcântara destaca que, em sua atuação à frente do Comitê Estadual da Saúde, tem tido a oportunidade de estar constantemente em debate com os secretários da Saúde do Estado, de Cuiabá e de Várzea Grande. “A gente percebe uma vontade muito grande dos gestores de trazer para a população uma saúde mais eficiente, mais rápida, mas, evidentemente há dificuldades, que todos que fazem parte do sistema têm que identificar e, dentro da possibilidade de cada um, buscar uma melhoria. O SUS é um sistema importante do nosso país, que atende à população, mas, como todo sistema, tem melhorias que devem ser constantemente vistas e implementadas”, comenta.

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A capacitação está sendo realizada entre os dias 23 e 25 de junho, e é voltada aos conselheiros municipais, gestores e representantes da sociedade civil. Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas, conselheiro Guilherme Maluf, ressaltou a importância do controle social como instrumento para aproximar a gestão pública da realidade dos municípios e das necessidades da população. “O controle da saúde pública não se faz apenas a partir dos gabinetes, dos relatórios ou dos sistemas de informação. Ele se fortalece, sobretudo, no território, onde a política pública acontece e onde a população percebe, de forma concreta, os resultados.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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