TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Inventário mapeia emissão de gases de efeito estufa e norteia ações de mitigação
Pelo segundo ano seguido, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está elaborando o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). A ferramenta é essencial para a gestão climática da instituição. O trabalho é coordenado pelo Núcleo de Sustentabilidade e abrange os 92 prédios do Judiciário estadual.
Neste momento, a equipe está na fase de coleta dos dados que irão subsidiar a construção do relatório, com ano-base 2025. Com o inventário, o TJMT consegue identificar, quantificar e compreender o impacto ambiental de suas atividades, permitindo uma análise detalhada do cenário em todas as unidades e a definição de ações efetivas de redução e compensação.
“Sempre em janeiro vamos elaborar esse relatório referente ao ano anterior. É um trabalho em conjunto, no qual a participação das comarcas é fundamental. Somente com esses dados, a gente consegue demonstrar fielmente o que estamos emitindo”, destaca a assessora do Núcleo de Sustentabilidade Elaine Alonso.
O que é medido no inventário?
O Inventário de GEE reúne informações sobre diversas atividades do cotidiano institucional que geram emissões de gases de efeito estufa. Entre os principais dados mensurados estão o consumo de energia elétrica, as viagens aéreas realizadas a serviço, o consumo de botijões de gás e o uso de combustíveis na mobilidade institucional, separados por tipos como gasolina, diesel e etanol.
O levantamento também contempla os sistemas de climatização, com informações sobre a quantidade de aparelhos de ar-condicionado, o tipo, a carga de gás refrigerante e as recargas realizadas durante o ano-base. “Mesmo em pequenas quantidades, esses gases representam emissões relevantes que precisam ser contabilizadas”, completa Elaine.
Nova rotina
A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen, explica que a coleta dessas informações é essencial para a nova rotina do Tribunal de Justiça, que vem fortalecendo seu compromisso ambiental e aprimorando a gestão. Nesse contexto, a instituição encontra-se em fase de adaptação desse processo.
“Isso demanda o aprimoramento das rotinas de coleta, organização e armazenamento de dados, de modo a assegurar maior confiabilidade, padronização e eficiência no acompanhamento das informações necessárias ao inventário e às ações de sustentabilidade”, aponta a gestora administrativa.
Justiça Carbono Zero
A realização do Inventário de GEE faz parte do Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução nº 594/2024, que busca alcançar, até 2030, a neutralidade de gases de efeito estufa nos órgãos do Poder Judiciário. A normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o levantamento seja atualizado anualmente, abrangendo os seguintes escopos:
1 – Emissões diretas de GEE de fontes próprias ou controladas pela unidade judiciária inventariante;
2 – Emissões indiretas de GEE associadas à geração de energia elétrica e/ou térmica comprada ou trazida para dentro dos limites organizacionais da unidade judiciária;
3 – Emissões indiretas de GEE dos deslocamentos aéreos realizados pelo pessoal a serviço do tribunal.
Resultados da primeira edição
Em julho de 2025, o Tribunal de MT concluiu e publicou seu primeiro Inventário de GEE, com ano-base 2024. Foram inventariadas 1672,63 toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e), sendo 63,95% associadas ao consumo de energia elétrica (escopo 2), 25,18% à frota própria e outros combustíveis (escopo 1) e 10,09% às viagens a serviço (escopo 3).
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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