TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Inclusão: Poder Judiciário capacita magistrados e servidores na Língua Brasileira de Sinais

Para a garantir o atendimento inclusivo do cidadão surdo, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola dos Servidores, iniciou nesta quinta-feira (15 de fevereiro), mais uma formação do curso básico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ofertado para o público interno com a participação de magistrados, servidores e colaboradores. As aulas seguem até o dia 07 de março.

Com a capacitação, o Poder Judiciário cumpre um de seus objetivos fundamentais que é a garantia de uma prestação de excelência dos serviços da Justiça, com o atendimento ofertado às pessoas surdas ou deficientes auditivas, que passarão a ser atendidas de forma inclusiva por servidores especializados na língua de sinais. Além de assegurar igualdade e respeito, a formação dará maior autonomia ao trabalho de magistrados e servidores no desempenho de suas atividades.

“A Língua de Sinais vai muito além de sinalizar com as mãos, estamos falando da garantia de direitos fundamentais como acessibilidade, inclusão e dignidade da pessoa surda. Falar de acessibilidade é falar de empatia, é se colocar no lugar do outro. É muito gratificante ver que os servidores têm se colocado nessa posição de empatia e se dedicado ao conhecimento da Libras. O Tribunal está de parabéns por oferecer esta capacitação garantindo acessibilidade à comunidade surda em todo o Estado, quebrando a barreira da comunicação”, refletiu a servidora Janaína Taques, intérprete de Libras, integrante do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça (InovaJusMT) e instrutora do curso de Libras na Escola dos Servidores.

A capacitação em língua de sinais é ofertada periodicamente pelo Tribunal de Justiça desde 2019, e também faz parte do rol de iniciativas fomentadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

De forma bastante simples, Libras é a abreviação para Língua Brasileira de Sinais, uma língua de modalidade gestual-visual onde é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. Reconhecida por meio da Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, como língua oficial e meio legal de comunicação e expressão dos surdos no Brasil, a modalidade se tonou uma ferramenta fundamental de inclusão e combate as diferenças. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 10 milhões de pessoas surdas.

Para o servidor Fernando Henrique Zílio da Silva, Oficial de Justiça da Comarca de Alta Floresta, e um dos alunos do curso, a formação apenas reforça o compromisso do Poder Judiciário com o cidadão.

“O interesse por aprender Libras é pessoal, porém, vai muito além do benefício pessoal de conhecer uma nova língua. É muito importante que o Judiciário consiga oferecer formações especificas para o atendimento adequado do cidadão dentro das suas necessidades especificas. E para nós, oficiais de justiça, que temos um trabalho muito efetivo de corpo a corpo com o cidadão, ter condições mínimas de atendimento adequado é essencial. Nós somos servidores públicos, e a nossa função é exatamente essa, servir o público. E o desenvolvimento de políticas de inclusão, como a desenvolvida pelo Poder Judiciário apenas fortalece em nós servidores, o censo de dever público”, frisou Fernando Henrique.

Para a engenheira florestal e perita do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, Laura Grace Corrêa Figueiredo e Pereira, o aprendizado significa a superação de limitações e a quebra de barreiras profissionais, e principalmente emocionais com o outro.

“O domínio da língua de sinais é essencial para o trabalho desenvolvido no contato direto com a população, ampliando as possibilidades de comunicação e atendimento. A surdez é uma deficiência oculta, que nós só descobrimos depois do primeiro contato com o cidadão, daí surge a necessidade de compreendermos e sermos compreendidos pela pessoa que está diante de nós, naquela situação de trabalho. Dentro disso, temos a obrigação de atender o cidadão, orientar sobre possíveis irregularidades, oferecer auxilio, e com isso, cumprir nosso papel de atender a sociedade. Tenho amigos professores que trabalham na área de Libras que me incentivaram, e mais recentemente, atravessei uma situação pessoal, onde precisei acolher uma moça surda que havia perdido o noivo, e não consegui fazer, exatamente por não conseguir estabelecer uma comunicação com ela”, lamentou a perita.

Comissão de Acessibilidade – Entre as políticas desenvolvidas pela Comissão de Acessibilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, estão medidas como a garantia de acesso a vagas reservadas em estacionamentos para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, piso tátil para deficientes visuais, rebaixamento de calçadas e rampas para o acesso de cadeirantes, comunicação clara com a identificação de atendimento preferencial às pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes, pessoas com criança de colo, autistas e outros casos específicos. As medidas também estão alinhadas a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 401/2021.

A resolução prevê o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em órgãos do Poder Judiciário e unidades de serviços auxiliares. Entre as principais barreiras à acessibilidade estão, as urbanísticas (em vias e espaços públicos e privados), e arquitetônicas (em edifícios públicos e privados), que limitam ou impedem o direito de ir e vir, e de acesso aos serviços e atendimentos que deveriam ser garantidos a todos, sem distinção.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Nota de pesar

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Alves Sabo Mendes, ocorrido neste domingo (19), aos 84 anos.

Dona Maria deixa um legado de dedicação à família. Ela é mãe do juiz Yale Sabo Mendes e do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ítalo Fioravanti Sabo Mendes; tia do juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

O sepultamento está previsto para esta segunda-feira (20). Os horários e o local da cerimônia serão comunicados posteriormente pela família.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso presta suas condolências aos familiares e amigos, desejando conforto e serenidade para enfrentar esta irreparável perda.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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