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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Fecomércio lançam programa de reinserção social

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado (GMF) participou do lançamento do ‘Senac Integra’, programa do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso (Senac-MT) para oferta de cursos profissionalizantes à pessoa privada de liberdade, inserção dos recuperandos no mercado de trabalho e apoio familiar, nesta quarta-feira (30 de setembro), na sede da Fecomércio, em Cuiabá.
 
A iniciativa é considerada inédita no país, como pontua o supervisor do GMF- desembargador Orlando Perri. “Já temos muitas parcerias com administração pública, com iniciativas privadas, mas com entidade do porte da Fecomércio é a primeira e isso é motivo de bastante orgulho e felicidade por ela abraçar a causa da ressocialização. Temos a certeza que essa iniciativa vai irradiar pelo país a fora. O maior desafio é o preconceito, e a Fecomércio hoje dá exemplo de que podemos vencê-lo”.
 
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destaca que o programa já iniciará com a contratação de 30 reducandos do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, na capital. “O grande problema é que quando a pessoa cumpre a sua pena ela acaba voltando para o crime, e por meio desse programa através do Senac em parceria com Judiciário e vários órgãos de Segurança, nós queremos reinserir essa pessoa no mercado de trabalho, com um salário digno e com um olhar para família. Nós estamos contratando essas pessoas que vão trabalhar e estudar em dias alternados em nossas obras e empresas”, informou.
 
Para o juiz coordenador do GMF, Geraldo Fidélis, a ação reforça a política de atenção às pessoas privadas de liberdade. “É isso que precisamos no estado e no Brasil. É um trabalho de uma inovação enorme e vai gerar, a partir de Mato Grosso, um exemplo para outros estados para que possamos realmente entrar no âmago da questão, que é a oportunidade, mas com trabalho, educação e apoio à família”.
 
A presidente da AMAM (Associação Mato-grossense de Magistrados), Maria Rosi Borba, afirma que o programa representa inovação por se tratar de uma visão diferenciada. “A Fecomércio busca não só dar trabalho, mas profissionalizar esse reeducando que quando cumprir a pena terá uma profissão da melhor qualidade. E traz para dentro do projeto as famílias, que terão assistência. É um projeto que servirá de base para muitos projetos pelo Brasil inteiro. Isso aqui é acreditar que é possível e recolocar essas pessoas dentro da sociedade”, sublinhou. 
 
O presidente da Funac (Fundação Nova Chance), Winkler de Freitas, informou que recuperandos selecionados para participar do programa são do regime fechado da Capital. “Extremamente importante trabalhar os quatro pilares: o trabalho, o estudo a religião e a família. Além de ser remunerado, o recuperando pode abater um dia de sua pena a cada três dias trabalhados”, ressaltou.
 
Dados – Dados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) demonstram que, quando inserido em projetos de ressocialização, o recuperando ou egresso do sistema prisional dificilmente retorna ao crime. Em Mato Grosso, o índice de reincidência entre os que encontraram uma oportunidade de emprego gira em torno de 2%.
 
O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, acredita que a única forma de diminuir a violência é integrar essas pessoas privadas de liberdade à sociedade. “Todos ganham com esta ação, a começar pela população que vai ter uma cidade menos violenta. Ganha também o empresário porque não existe mão de obra mais barata que a dos recuperandos. Além dos benefícios que podem chegar a 68% na folha de pagamento da empresa que contratar, temos ainda os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado. Em algumas situações, o custo que o empresário vai ter será zero, porque aquilo que ele pagar de remuneração ao recuperando ele vai receber em incentivo fiscal’, concluiu .
 
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Fotografia na horizontal, imagem colorida com as autoridades que participaram do lançamento do programa Senac Integra. Eles estão em pé e perfilados.
 
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juízes leigos e assessores dos Juizados Especiais recebem capacitação em inteligência artificial

Captura de tela da capacitação virtual. Em destaque, o juiz Vinicius Paiva Galhardo, homem de pele clara, cabelos curtos escuros e barba aparada, vestindo blazer preto e camisa branca. Ao fundo, há um painel virtual azul com a identidade visual do Poder Judiciário de Mato Grosso. À direita da tela aA programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais segue a todo vapor em Mato Grosso, agora com ações voltadas ao público interno. Nesta terça e quarta-feira (16 e 17), cerca de 130 juízes leigos e assessores dos Juizados Especiais participam de capacitação virtual em inteligência artificial aplicada aos Juizados Especiais.
O treinamento foi conduzido pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Cáceres e juiz colaborador do InovaJusMT, Vinicius Paiva Galhardo. O objetivo foi apresentar ferramentas e metodologias voltadas ao uso responsável da inteligência artificial como apoioàs atividades desenvolvidas nos Juizados Especiais.
No encontro virtual, o magistrado explicou o funcionamento básico dos modelos de inteligência artificial, abordando temas como tokenização, construção de bases de conhecimento, criação de agentes especializados e elaboração de prompts em diferentes plataformas de IA. “Importante salientar que a qualidade das respostas geradas pelas ferramentas está diretamente relacionada à forma como as instruções são fornecidas por nós”, disse Vinicius Paiva.
O juiz destacou que quando a inteligência artificial não recebe orientações adequadas, ela tende a responder com base em probabilidades estatísticas. Por isso é fundamental que usuários aprendam a estruturar corretamente os comandos e a definir critério de análise que desejam aplicar. “O objetivo é garantir maior segurança na utilização da tecnologia, especialmente em atividades relacionadas ao ambiente jurídico”, afirmou.
A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação promovida durante a mobilização nacional reforça o compromisso com a qualificação contínua dos profissionais dos Juizados Especiais.
“A Semana representa uma importante oportunidade de valorizar os Juizados Especiais, fortalecer o acesso à justiça e impulsionar uma atuação cada vez mais moderna, acessível e alinhada às necessidades da população. Seguimos juntos no propósito de fortalecer os Juizados e entregar uma justiça cada vez mais eficiente e próxima do cidadão”, afirmou.
Para o juiz leigo, Valmir Carlos de Bona Júnior as capacitações são essenciais para acompanhar as constantes transformações que passam os Juizados Especiais. “A inteligência artificial, por exemplo, já faz parte da nossa rotina como ferramenta de apoio à pesquisa e ao aprofundamento técnico. O objetivo não é substituir a análise humana, mas utilizar a tecnologia para otimizar o trabalho e contribuir para uma formação mais qualificada da convicção jurídica”, afirmou.
Captura de tela da capacitação virtual sobre inteligência artificial aplicada aos Juizados Especiais. Na parte superior, o juiz Vinicius Paiva Galhardo. Ao centro aparecem pequenas janelas com outros participantes da capacitação, identificados pelos nomes exibidos nas respectivas câmeras.A juíza leiga, Nabila Guncsh, também ressaltou a importância da formação continuada diante do avanço das novas tecnologias. “A inteligência artificial já é uma realidade em diversas profissões e no Poder Judiciário não é diferente. Por isso, é fundamental compreender como utilizar essa ferramenta de forma adequada, sem perder de vista o aspecto humano da atividade jurisdicional. Capacitações como esta nos ajudam a entender melhor as possibilidades e os limites dessa tecnologia”, disse.
Semana – A capacitação integra a programação no Estado da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizada de 15 a 19 de junho em todo o país. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar o sistema dos Juizados Especiais. Durante o período, tribunais de todo o país promovem ações voltadas ao fortalecimento das unidades, ao diálogo com magistrados, servidores, operadores do Direito e sociedade civil, além do incentivo à inovação, à integração entre os ramos da Justiça e ao compartilhamento de boas práticas.
No Estado a iniciativa é realizada pela Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e com organização do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE).
https://cms-midia.tjmt.jus.br/dsaportaltjmt/biblioteca-midia/0a800000-0aa5-0a58-51d2-08decd3b7753/0a800000-0aa5-0a58-528c-08decd3b7753.webphttps://cms-midia.tjmt.jus.br/dsaportaltjmt/biblioteca-midia/0a800000-0aa5-0a58-51d2-08decd3b7753/0a800000-0aa5-0a58-528c-08decd3b7753.webp

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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