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Ganhador da primeira edição do Prêmio Innovare, desembargador Zuquim recebe livro comemorativo

Presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e consultora do Prêmio Innovare, Rúbia Salah Ayoub, posam sorrindo para a foto e segurando o livro “20 Anos Prêmio Innovare”.

Nesta sexta-feira (25), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Instituto Innovare, responsáveis pelo Prêmio Innovare, visitaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ocasião em que o presidente José Zuquim Nogueira recebeu um exemplar do livro comemorativo da premiação.

O livro conta a história da premiação, desde a sua criação, em 2004, e relembra práticas premiadas, como a instalação do primeiro Juizado Volante Ambiental (Juvam) do Brasil, em Cuiabá, que teve como juiz pioneiro justamente o desembargador José Zuquim Nogueira. Na época, o então presidente do TJMT, desembargador Licínio Carpinelli Stefani recebeu o prêmio, na sua primeira edição. Ambos os magistrados têm seus nomes registrados no livro comemorativo do Prêmio Innovare.

Emocionado, José Zuquim afirmou ter passado um filme em sua mente, permeado pelo sentimento de gratidão. “Esse livro marca a minha trajetória na magistratura. Quando ainda juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente, foi marcante essa passagem na minha vida e na minha judicatura. Eu só tenho a agradecer pelo belíssimo presente. Foi o primeiro Prêmio Innovare. Tudo era surpresa. A judicatura naquela época, nessa área ambiental, também era uma surpresa para todos. Era uma inovação na atividade jurisdicional, principalmente uma nova modalidade de jurisdição que, até então, a jurisdição era inerte. O juiz tinha que esperar ser provocado para exercer o juízo na área ambiental. Nós íamos a campo, nós buscávamos aonde existia o dano e buscávamos doutrinar o agressor do meio ambiente a ser um parceiro. Foi um verdadeiro aprendizado na minha vida profissional”, relembrou.

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A consultora do Prêmio Innovare em Mato Grosso, Rúbia Salah Ayoub, também afirmou estar emocionada com a visita ao presidente do TJMT. “Para mim, está sendo muito emocionante, completamente especial e muito gratificante poder entregar uma obra no tribunal da minha terra, que foi vencedor na primeira edição do prêmio, que já vem para sua 22ª edição. E no meu trabalho enquanto advogada, lá no início da minha carreira jurídica, um dos primeiros despachos que eu fiz foi com o doutor Zuquim, lá no Juvam. E hoje me passa um filme porque o Juvam fez e continua fazendo parte da minha história enquanto advogada”, compartilhou.

Arte do 22º Prêmio Innovare, nas cores preto e vermelho, com a logomarca de todos os realizadores do rodapé.

Finalistas do TJMT neste ano

Neste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso é finalista do Prêmio Innovare com quatro iniciativas: Projeto GRIDE, Araguaia-Xingu, Bebê Cidadão e Programa Verde Novo. “Nós temos quatro projetos indicados e eu torço por todos eles! Eu acredito que é a demonstração do exercício da cidadania na jurisdição e o resgate da dignidade humana, principalmente com relação à prestação de serviço àqueles que são considerados ocultos, aqueles que estão isolados do nosso sistema. O que se busca é reintegrá-los, fazer com que eles readquiram a sua autoestima. Eu fico cada vez mais feliz”, comentou o presidente José Zuquim.

Enquanto consultora do Prêmio Innovare, Rúbia Ayoub afirma que também torce por todos os projetos que visita. “Porque a gente fica deslumbrado com aquilo que vivencia. É uma oportunidade única de conhecer projetos tão bonitos, tão inspiradores”.

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Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare é promovido pelo Instituto Innovare com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União e de entidades representativas da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. A iniciativa tem como foco identificar e disseminar boas práticas que modernizam, tornam mais ágeis, acessíveis e efetivos os serviços do Judiciário.

Em 2025, o prêmio está em sua 22ª edição e reúne 702 práticas inscritas em sete categorias: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Os critérios de avaliação incluem: eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social, abrangência territorial, acesso à Justiça e desburocratização.

As práticas selecionadas são visitadas por consultores especializados, que analisam indicadores, impactos sociais e possibilidades de replicação. Em Mato Grosso, os consultores responsáveis pelas visitas são Rúbia Salah Ayoub e Nivaldo Romko. As vencedoras serão conhecidas em dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), e integrarão o banco nacional de boas práticas do Instituto Innovare.

Autor: Assessoria

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tentativa de feminicídio em Pontes e Lacerda resulta em condenação de 22 anos e 11 meses de prisão

O Tribunal do Júri da 3ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda condenou um réu, em sessão realizada na terça-feira (7), a 22 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. A sentença foi proferida pela juíza Djéssica Giseli Küntzer.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, cometido em janeiro de 2025, e acolheu a qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme os autos, a mulher foi atingida por 13 golpes de faca em diversas partes do corpo.

Na sentença, a magistrada destacou a gravidade da conduta, ressaltando que o crime foi praticado “no interior da própria residência da vítima, local que, por sua natureza, deveria representar um ambiente de segurança, acolhimento e refúgio”. Também considerou que o réu agiu em estado de embriaguez.

A decisão ainda levou em conta a situação de vulnerabilidade da vítima no momento da agressão. Segundo os autos, ela também estava em estado de embriaguez, o que reduziu sua capacidade de reação. O ataque ocorreu de forma repentina, sem qualquer possibilidade concreta de defesa.

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Embora o crime de feminicídio não tenha sido consumado por circunstâncias alheias à vontade do agressor, o laudo pericial aponta que os golpes atingiram órgãos vitais, como o pulmão, colocando a vítima em risco iminente de morte.

Dosimetria da pena

Na fixação da pena, a juíza Djéssica Küntzer considerou desfavoráveis ao réu a culpabilidade, em razão do número de golpes desferidos, além das circunstâncias e das consequências do crime, diante dos graves danos físicos e psicológicos causados à vítima.

Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar R$ 10 mil de indenização mínima por danos morais. A magistrada fundamentou a decisão no entendimento de que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o dano moral é presumido.

O julgamento também marca a aplicação da nova legislação que passou a tratar o feminicídio como crime autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Este foi o primeiro Tribunal do Júri da comarca a julgar uma tentativa de feminicídio sob a vigência da nova norma, que deixou de tratar o feminicídio como qualificadora do homicídio e passou a reconhecê-lo como um crime próprio, reforçando a proteção às mulheres vítimas de violência motivada pela condição do sexo feminino.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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