TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Fórum de Várzea Grande imprime acessibilidade e busca garantir direitos das pessoas com deficiência

Acessibilidade universal, para pessoas cegas, surdas, cadeirantes, com deficiência intelectual, com mobilidade reduzida, além de pessoas com bebês, gestantes ou obesas, onde todos possam usar e acessar os prédios do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Essa é a intenção e o objetivo primordial da atual gestão da Justiça Estadual, que está caminhando e aprimorando diversos meios de acessibilidade para garantir os direitos das pessoas com deficiência.

O advogado Marcione Pinho é deficiente físico e se locomove com o uso de uma cadeira de rodas. Ele visitou o Fórum de Várzea Grande e pode constatar os equipamentos de acessibilidade do novo edifício, inaugurado em 1º de julho.

“Aferimos que há grandes avanços na acessibilidade e no respeito. Vejo com bons olhos essa situação, até porque o Poder Judiciário é aquele que a gente mais crê que realmente vai exercer os direitos, fazer com que as leis saiam do papel e se cumpram. Creio que o Fórum de Várzea Grande está no caminho certo, mas precisa melhorar em algumas coisas”, pontuou.

A planura do edifício – grande extensão de terreno plano –, o espaço grandioso que permite uma boa locomoção, os elevadores e instalações físicas modernas e de qualidade são os pontos altos destacados pelo advogado.

“A vida é para todos. O Poder Judiciário, pensando no respeito a todas as pessoas, no avanço nesse sentido do respeito a todos, está de parabéns, é assim que esperamos que aconteça o mais breve possível para toda a sociedade”, completa.

Ele observa que tanto no que tange à acessibilidade física, quanto aos meios de comunicação e tecnologia, o Tribunal de Justiça está avançando “porque a barreira da atitude, de enxergar a necessidade de se construir algo onde todos possam ter acesso, precisa ser quebrada. O respeitar o outro, a quebra de paradigma, quebra da barreira atitudinal, e o TJ está saindo na frente nesse sentido rumo à acessibilidade universal”.

Rodrigo Guimarães de Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirma que o Poder Judiciário está dando seu exemplo no cumprimento às legislações vigentes que asseguram direitos às pessoas com deficiência.

“Falta o respeito às legislações, que existem e muitas vezes não são cumpridas pelo poder público ou pela iniciativa privada. Faltam cobranças e exigências para a quebra das barreiras arquitetônicas”, pontua.

O juiz-diretor do Fórum de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques, ressalta que a obra do novo fórum está em consonância com normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A concepção do prédio do novo fórum está na mesma linguagem do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que os fóruns precisam se ater a exigências mínimas, que foram cumpridas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.

Também há uma comissão criada exclusivamente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tratar do tema – a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. O grupo de trabalho está constantemente desenvolvendo e aprimorando estratégias de acessibilidade, tanto em quesitos estruturais e físicos, quanto na acessibilidade digital.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: foto horizontal colorida da fachada do Fórum de Várzea Grande Des. Cesarino Delfino César e o advogado Marcione saindo do fórum em sua cadeira de rodas em direção à rampa de acesso.

Segunda imagem: foto horizontal colorida do advogado Marcione descendo uma rampa no interior do fórum. Há um corrimão metálico ao longo da rampa e grades vermelhas no teto. Ele veste terno, gravata e calça azuis e camisa branca.

Terceira imagem: foto horizontal colorida do advogado Rodrigo Guimarães de Souza. Ele segura o microfone da TV.JUS, tem cabelos e barba castanhos, veste um terno cinza, camisa branca e gravata azul claro.

Quarta imagem: foto horizontal colorida do juiz Luís Otávio em frente às rampas de acessibilidade do Fórum de Várzea Grande. Ele está em pé, olha para a direita, veste terno e calça cinza, camisa azul e gravata azul marinho.

Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.

O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)

O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.

“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.

“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.

Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.

“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.

Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.

O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.

Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.

Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..

“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.

“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.

O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.

“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.

Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.

Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.

“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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