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Explicando direito: Juiz Agamenon fala sobre livro “Direito Público e Consequencialismo Jurídico”

Está no ar a nova edição do programa Explicando Direito, no qual o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, apresenta sua nova obra, intitulada “Direito Público e Consequencialismo Jurídico –fundamentos teóricos e aplicação prática”, lançada este ano.
 
Formado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso em 1992, o magistrado atuou como advogado, técnico judiciário no Tribunal Regional Federal e assessor jurídico antes de assumir a função de juiz de Direito em Roraima, onde atuou de 1996 a 1999. Agamenon tomou posse como juiz em Mato Grosso em 26 de fevereiro de 1999 e, desde então, vem acumulando larga experiência na área administrativa do Tribunal de Justiça bem como juiz eleitoral no Estado.
 
Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o entrevistado tem MBA em Poder Judiciário e diversas pós-graduações nas áreas de Direito Penal e Processo Penal, Direito Público e Direito Administrativo.
 
Na entrevista concedida ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ele falou sobre o início de sua trajetória profissional e sobre a importância do mestrado em sua carreira. A capacitação resultou no novo livro, que tem por objetivo investigar a utilização de argumentos consequencialistas no direito público brasileiro, especialmente com a entrada em vigor da Lei n. 13.655/2018, que acrescentou os arts. 20 e 21 na LINDB.
 
“Todo mundo que faz mestrado, ou pelo menos é orientado nesse sentido, é que você tem que partir de um problema. Então, qual é a sua inquietação? A minha inquietação, no caso, como juiz da Fazenda Pública. Então, era e é um dos grandes questionamentos você, diante de um caso concreto, analisar ou saber se deve analisar ou não as consequências e quando e como analisá-las. Isso era algo que me deixava muito preocupado. Qual seria a abordagem correta, como eu poderia abordar corretamente um tema de muita importância? Nós temos questões envolvendo orçamento, interesse público, dignidade da pessoa humana… Eu comecei a perceber que em vários questionamentos que eram trazidos pelas partes, eram trazidos e jogados ao léu, no sentido de ‘olha, nós temos que tomar cuidado com as consequências’, mas não havia, aparentemente, um estudo mais aprofundado e como eu poderia abordar isso. Diante desse problema prático, eu me vi na oportunidade de avançar nesse estudo”, explicou.
 
Utilizando-se do método dedutivo, a pesquisa do magistrado se dá de forma exploratória e bibliográfica. Segundo ele, a partir de estudos que apresentam conceitos filosóficos e jurídicos, busca-se sua comparação com o utilitarismo e o pragmatismo.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de verde onde aparece, na lateral superior esquerda, o nome do programa “Explicando direito”. No lado esquerdo, a foto do convidado. Ele é um homem branco, de cabelos escuros. Ao centro, está escrito “Assista agora 37º episódio”. Abaixo, o nome “Juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior”. Assina a peça os logos do Poder Judiciário e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de Barra do Garças divulga resultados de seleções para áreas de apoio à Justiça

A Comarca de Barra do Garças tornou públicos os resultados definitivos de dois processos seletivos para formação de cadastro de reserva nas áreas de Psicologia, Assistência Social e Fisioterapia. As listas incluem candidatos habilitados e não habilitados.

Os resultados constam nos Editais 7 e 8/2026, assinados pelo juiz de Direito e diretor do foro, Michell Lotfi Rocha da Silva. As seleções são destinadas ao credenciamento de profissionais que poderão atuar quando houver necessidade da Justiça local.

No Edital 8/2026, foram divulgadas as classificações finais para Psicologia e Serviço Social. Os candidatos habilitados aparecem em ordem de classificação, conforme critérios definidos previamente, enquanto os não habilitados foram desclassificados principalmente por não apresentarem, de forma completa, a documentação exigida no edital de abertura.

Já o Edital 7/2026 apresenta o resultado final para Psicologia e Fisioterapia. Assim como no outro processo, a lista traz os profissionais classificados e também aqueles que não atenderam a todos os requisitos documentais, como certidões obrigatórias ou comprovações profissionais, o que levou à desclassificação.

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Os processos seletivos têm como objetivo formar cadastro de reserva, ou seja, os profissionais não são convocados imediatamente, mas podem ser chamados conforme a necessidade da Comarca de Barra do Garças.

Os editais completos, bem como as listas de classificados, estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última segunda-feira (04 de maio), nas páginas 11, 41 e 45.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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