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Estudantes aprendem sobre bullying, conciliação e Justiça gratuita com Programa Nosso Judiciário

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O Programa Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), visitou nesta segunda-feira (22) a Escola Estadual Professora Maria Hermínia Alves, no CPA IV, em Cuiabá. A ação levou informação, reflexão e diálogo sobre temas essenciais à formação cidadã, como bullying, cyberbullying, justiça restaurativa e direitos do consumidor.

Essa é a segunda visita do projeto à unidade, pois em maio de 2015 a escola também foi espaço para a escuta dos estudantes sobre o Poder Judiciário.

Durante o encontro, alunos do 8º e 9º anos participaram de forma ativa, assistindo a uma palestra conduzida pelo servidor Neif Feguri, coautor da cartilha “Aprenda mais sobre o amigo Judiciário: conheça desde criança seus direitos de cidadão”. Os estudantes receberam exemplares do material, que orienta sobre o funcionamento dos Juizados Especiais e destaca valores como igualdade, conciliação e respeito às leis.

Para o estudante João Lorenzzo Machado, 14 anos, o aprendizado sobre o direito de recorrer de decisões judiciais foi o ponto alto da visita.

“Achei a palestra muito boa. O que mais me chamou atenção foi saber que temos três chances para recorrer contra uma decisão. Isso pode salvar problemas na vida da gente e evita que as pessoas façam justiça com as próprias mãos”, expressou o estudante.

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Já Ana Júlia Teixeira, 15 anos, ficou surpresa ao descobrir que a Justiça é gratuita e está disponível para todos.

“Achei muito importante a palestra, porque dá muita informação sobre o assunto. Para mim, a parte mais interessante foi o fato da Justiça ser gratuita, porque eu não sabia”, disse a adolescente.

A diretora da escola, Rosana Latorraca, reforçou o impacto positivo da aproximação entre o Judiciário e a comunidade escolar.

“Nosso maior desafio é instruir esses jovens sobre seus direitos e deveres. Muitos não conhecem o funcionamento da Justiça. Essa parceria ajuda professores e alunos a entenderem que eles também são cidadãos e podem recorrer por seus direitos, mas têm responsabilidades”, reforçou a educadora.

Justiça mais próxima de quem aprende

Além de palestras e entrega de materiais educativos, o encontro abriu espaço para perguntas, estimulando o protagonismo dos estudantes. Foram debatidos temas como Lei 14.811/2024, que trata do combate ao bullying e cyberbulling, e a importância da conciliação e da Justiça Restaurativa para prevenir conflitos e promover uma cultura de paz.

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Com a visita à Escola Maria Hermínia Alves, o projeto alcança sua 159ª edição, somando mais de 35.510 mil alunos atendidos em todo o estado. A iniciativa reafirma o compromisso do TJMT de aproximar a Justiça das novas gerações, incentivando o respeito às leis e o exercício consciente da cidadania.

Sobre o projeto

Criado em 2015, o Nosso Judiciário leva servidores e magistrados às escolas, comunidades e instituições, promovendo palestras, rodas de conversa e distribuição de cartilhas educativas. O programa também recebe estudantes no Palácio da Justiça, em Cuiabá, permitindo que conheçam de perto o funcionamento do sistema judicial.

Para agendar visitas, basta entrar em contato pelos telefones (65) 3617-3032 ou 3617-3516.

Autor: Vitória Maria

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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