TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Esmagis-MT prestigia lançamento de novo estudo sobre monitoramento do mercado de drogas ilícitas

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) foi a única escola de formação de magistrados do país convidada a participar do lançamento do “Segundo Estudo Estratégico sobre o Projeto Piloto de Monitoramento do Mercado de Drogas Ilícitas no Brasil”, divulgado no último dia 8 de dezembro, no âmbito do projeto piloto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE).

O evento foi sediado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, e contou com a presença do diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, e do juiz João Filho de Almeida Portela, colaborador da Esmagis-MT em atividades pedagógicas relativas à Política e Controle sobre Drogas Ilícitas.

Segundo explica o desembargador Marcos Machado, o CdE é fruto de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC). Essa integração tem permitido o desenvolvimento de pesquisas relevantes para análise de tendências sobre o tráfico de drogas e o crime organizado transnacional.

O recém-lançado estudo teve como objetivo adaptar e implementar uma metodologia piloto para a coleta de dados de preços de drogas ilícitas, principalmente a maconha e a cocaína, e a identificação de dinâmicas criminais e variáveis relacionadas ao tráfico de drogas. Ele foi desenvolvido em parceria com o Sistema Integrado de Monitoramento de Cultivos Ilícitos (SIMCI – Colômbia) do Escritório Regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para os Países Andinos e Cone Sul, nos estados de Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e São Paulo.

“Essas informações são relevantes para aprimorar a coleta, a qualidade e a integração dos dados, assim como melhorar a compreensão sobre mudanças nos padrões de criminalidade. Apenas quatro estados do país participaram do estudo, entre eles Mato Grosso. Além disso, a Esmagis-MT foi a única escola de formação de magistrados convidada a prestigiar o evento”, salientou o desembargador.

No encontro, após a divulgação do estudo, foi feita a apresentação de um panorama do monitoramento de preços na Colômbia, bem como da contribuição na adaptação da metodologia para o contexto brasileiro.

De acordo com o juiz João Filho de Almeida Portela, que na Esmagis-MT é o responsável pelas relações institucionais com a Senad, essa é uma matéria que precisa ser estudada, até mesmo para evidenciar o quanto o tráfico financeira diversos outros crimes. “A magistratura de Mato Grosso esteve presente, aliás, a única do Brasil que se fez presente, revelando total comprometimento e interesse com o tema. O desembargador Marcos Machado fez um destaque pontual que diz respeito à necessidade de os juízes analisarem esse estudo, até para fins de aplicação do chamado tráfico mula, tráfico privilegiado. O tráfico de drogas é o braço forte das organizações criminosas e o grande financiador de diversas condutas que tanto mal oferecem à sociedade.”

Histórico – A partir do trabalho de pesquisa e análise sobre tendências e ameaças representadas pelos diferentes tipos de tráficos ilícitos e o crime organizado transnacional, o CdE contribui com subsídios para o aprimoramento de políticas públicas sobre a redução da oferta de drogas no Brasil.

O CdE conta com a expertise da sede do UNODC em Viena e escritórios de diversos países para fortalecer as capacidades estatísticas e analíticas dos atores da segurança pública, além de auxiliar na estruturação de estratégias de cooperação internacional dentro dos temas trabalhados. As informações produzidas pelo CdE visam facilitar diálogos dentro do Brasil com países vizinhos na busca por soluções integradas, coordenadas e multidimensionais para os problemas associados às drogas e ao crime.

Clique neste link para acessar o estudo.

Confira informações sobre o trabalho do CdE neste vídeo.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner em tons de verde. No topo, aparecem a sigla do CdE e do Sistema Integrado de Monitoreo de Cultivos Ilícitos. Ao centro, o nome do estudo: Dinâmicas do mercado de drogas ilícitas no Brasil – Estudo Estratégico. Análise comparativa dos preços da maconha, cocaína e outras drogas em quatro estados.

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Comunidade de Aguaçu recebe 1.481 atendimentos na estreia do “Justiça em Ação”

Uma criança sentada realiza exame oftalmológico. Uma profissional de jaleco branco ajusta um grande equipamento de refração (refrator) posicionado à frente dos olhos do paciente.

A primeira edição do projeto “Justiça em Ação”, realizada no dia 10 de abril no Distrito de Aguaçu, localizado a cerca de 40 km de Cuiabá, apresentou um resultado expressivo: 1.481 atendimentos prestados à população ao longo do dia. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Justiça Comunitária, reuniu diversos órgãos públicos e parceiros institucionais para ampliar o acesso da comunidade a serviços essenciais.

Moradores do distrito tiveram acesso a consultas médicas, atendimento odontológico, exames oftalmológicos com entrega de óculos, emissão de documentos, orientações jurídicas, ações educativas, atividades recreativas e serviços voltados à cidadania.

Os números demonstram o alcance social da ação. O maior volume de atendimentos foi registrado no Eixo Educação, Cultura e Esporte, com 660 serviços prestados. Em seguida aparecem o Eixo Saúde, com 282 atendimentos, e o Eixo Justiça, com 267 atendimentos. Também foram contabilizados 210 atendimentos no Eixo Educação Ambiental e 62 no Eixo Cidadania.

Foto do juiz José Antonio Bezerra Filho sorridente de camiseta e boné pretos escrito "Justiça Comunitária". Atrás dele, a lateral de um caminhão exibe uma arte colorida com o texto "Justiça Comunitária".

Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho destacou que o resultado confirma a importância de aproximar os serviços públicos da população. “Encerramos esta primeira edição com sentimento de dever cumprido e, principalmente com a certeza de que estamos no caminho certo. Os números demonstram a grande necessidade da população e mostram que, quando as instituições se unem, conseguimos levar dignidade, cidadania e atendimento humanizado para quem mais precisa. O ‘Justiça em Ação’ nasce fortalecido e preparado para seguir transformando vidas”, comentou.

O magistrado também confirmou a continuidade do projeto, que terá nova edição em maio. “A receptividade da comunidade foi extraordinária e isso nos motiva ainda mais. Já estamos organizando a próxima edição, dando sequência a esse trabalho de aproximação do Judiciário com a sociedade”, disse.

Em uma sala, uma atendente de camisa preta coleta as digitais de um homem senhor, usando um scanner biométrico sobre a mesa. Ao fundo, outras pessoas aguardam atendimento.

Realizado na Escola Municipal Rural de Educação Básica Professor Udeney Gonçalves de Amorim, o evento integrou a programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída pela Resolução CNJ n. 576/2024, e reforçou o compromisso institucional do Poder Judiciário com ações sociais concretas voltadas às comunidades em situação de vulnerabilidade.

A ação contou com a participação integrada de diversas instituições, como a Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária, responsável pela Carreta de Oftalmologia, com atendimento e doação de lentes e armações, a 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, que ofertou serviços médicos e assistenciais, além da Justiça Comunitária de Cuiabá, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica e Prefeitura de Cuiabá, que contribuíram com serviços de documentação, apoio logístico e reforço no atendimento.

Mulher de óculos e uniforme branco com estrelas nos ombros sorri enquanto atende um homem sentado à sua frente. Eles estão em uma mesa com papéis e um carimbo.

Também estiveram presentes o Juizado Volante Ambiental, com ações de educação ambiental, o Programa Verde Novo, com doação de mudas, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção, o Núcleo de Justiça Restaurativa, além da Proteção e Defesa Civil, Detran, Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que juntos garantiram uma ampla rede de serviços voltados à cidadania, inclusão social e atendimento à população.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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