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Esmagis-MT conclui primeira semana do Curso de Formação Inicial para novos magistrados

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) encerrou, nesta sexta-feira (30 de janeiro), a primeira semana de atividades do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026), etapa obrigatória para que os 35 juízes substitutos de Direito recém-empossados iniciem o exercício da jurisdição no Estado. As aulas ocorreram entre os dias 26 e 30 de janeiro, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Ao todo, o curso segue até o dia 23 de abril, combinando carga horária teórica e prática supervisionada, seguindo as diretrizes pedagógicas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), responsável pelo credenciamento do programa.

Na manhã do dia 26, foi realizada a aula magna que abordou a Estrutura e Funcionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Participaram os desembargadores Rodrigo Curvo e Márcio Vidal, juntamente com os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Bruno D’Oliveira Marques.

Ainda na manhã de segunda, os juízes discentes tiveram aula sobre Audiência de Custódia, com o juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini, e sobre o aplicativo Microsoft Teams, com a equipe técnica da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT. (Leia matéria e saiba mais)

Na terça-feira (27 de janeiro), o funcionamento e a estrutura das Coordenadorias de Planejamento e Financeira foram apresentados aos novos juízes pelos respectivos coordenadores das áreas, servidores Afonso Maciel e Ilman Rondon Lopes.

Afonso apresentou, junto com a equipe da Coplan, o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso, questões orçamentárias e dados levantados junto à área de estatística. Expôs uma visão geral do Estado de Mato Grosso, assim como a existência de 142 municípios e 79 comarcas. Segundo o coordenador, atualmente são 9,5 mil pessoas que trabalham pelo Judiciário, entre magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e credenciados. Dentre os tópicos abordados estão o relatório Justiça em Números, as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e o Prêmio CNJ de Qualidade.

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Já a coordenadora Ilman Rondon Lopes, acompanhada da equipe da coordenadoria, falou sobre assuntos diversos, como os depósitos judiciais, funcionamento do pagamento de diligências dos oficiais de Justiça, parte contábil (balanços), Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), entre outros temas afetos à área. Ao final da manhã, o juiz Antonio Marquezini complementou a aula iniciada anteriormente falando sobre prática forense da audiência cível.

Atividade administrativa

Nos dias 28, 29 e 30, o juiz Jeverson Luiz Quintieri, formador e tutor pela Enfam, ministrou aulas sobre “Administração da Atividade Judiciária”. Autor de dois métodos de gestão judiciária (método Ordem e MEECP), ele contou um pouco sobre a própria trajetória e discorreu sobre diversos aspectos práticos do dia a dia do magistrado.

O juiz Jeverson destacou que nessas aulas a formação dos novos magistrados tem como foco o desenvolvimento de competências em gestão de processos, de pessoas e da produção. Segundo ele, os participantes estão sendo orientados a realizar diagnósticos das comarcas onde atuarão, identificando gargalos, causas raízes e necessidades estruturais para, a partir disso, elaborar planos de ação capazes de minimizar ou solucionar os problemas encontrados. A proposta é que os juízes aprendam a tomar decisões gerenciais baseadas em dados e fatos, garantindo um início de atuação mais eficiente.

Na aula dedicada à gestão de pessoas, os novos magistrados trabalharam temas como liderança, clima organizacional, delegação e feedback — aspectos considerados essenciais para uma comunicação eficaz e para o bom andamento das equipes que irão coordenar. Outro módulo abordou o planejamento da produção, incluindo definição de metas, organização do fluxo de trabalho, distribuição de tarefas e estabelecimento de prioridades, elementos fundamentais para a gestão da produtividade nas unidades judiciais.

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Todos os dias, após as aulas teóricas, os juízes discentes tiveram aulas práticas supervisionadas, as quais são realizadas no Anexo Desembargador António Arruda.

Diálogos com juízes tutores

Na última sexta-feira (23 de janeiro), houve um encontro especial na Escola Superior da Magistratura para apresentar, aos juízes recém-empossados, os magistrados que desempenharão o papel de tutores durante a realização do Cofi. São eles, desembargador Jones Gattass Dias e os juízes Alethea Assunção Santos, Alex Nunes de Figueiredo, Antônio Fábio da Silva Marquezini, Bruno D’Oliveira Marques, Christiane da Costa Marques Neves e Eduardo Calmon Almeida Cézar. Essa ação foi liderada pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior.

Na ocasião, eles conversaram sobre o desenvolvimento do curso e como os magistrados tutores irão auxiliar nessa etapa. Dentre as atribuições dessa figura estão, acompanhar o desempenho individual de cada discente em sua área de jurisdição e propor ao Diretor-Geral recomendações para melhoria contínua do processo avaliativo, contribuindo para o aperfeiçoamento do programa formativo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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