TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Em busca de aprimoramento, Mato Grosso realiza 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais

A 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais será realizada de 17 a 21 de junho, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá, próximo ao Fórum da Capital. A ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça e Corregedorias de todo o país tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais.
 
Durante a semana, os tribunais terão seu olhar voltados especificamente para o sistema dos juizados especiais, explorando modelos organizacionais horizontais, ampla participação das pessoas envolvidas nas unidades judiciárias e administrativas, diálogo com atores dos juizados especiais, grandes litigantes e sociedade civil, interação entre ramos de justiça e inovação.
 
Em Mato Grosso, a abertura da Semana será realizada na segunda-feira (17), às 8h30, pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso desembargador Marcos Machado. Haverá ainda a participação de outras autoridades convidadas que de alguma forma compõem ou contribuem para os trabalhos dos Juizados.
 
A cerimônia será híbrida e os interessados em participar precisam preenchendo o formulário de inscrição, indicando a forma que prefere: presencial ou virtual. O formulário está disponibilizado neste link.
 
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a Semana fortalecerá e ampliará a visibilidade dos juizados especiais. “Um momento para divulgarmos e levarmos ao público as contribuições dos juizados, as boas práticas, ao mesmo tempo em que estimulamos o engajamento de todos que fazem parte desta engrenagem. Por meio do trabalho em conjunto vamos garantir que os juizados continuem trabalhando de maneira efetiva, entregando respostas rápidas e ações resolutivas a todos aqueles que buscam o Judiciário”, disse.
 
O desembargador Marcos Machado, que preside o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, afirma que a Semana é uma oportunidade para resgatar a história desses órgãos do Judiciário iniciada em 1999. “Antes disso, nós tínhamos um sistema chamado Juizados de Pequenas Causas e ele se tornou Especial justamente pela evolução, pela experiência, pela dedicação de muitos, e Mato Grosso foi um dos primeiros estados a instituir à época os Juizados de Pequenas Causas e, posteriormente, substituído pelos Juizados Especiais. Temos 25 anos de história, considerando a edição da primeira lei”, explicou.
 
O desembargador lembra que a lei foi sendo aperfeiçoada justamente porque a cada ano havia encontros que oportunizavam análises e perspectivas para os Juizados Especiais. “Nesta Semana vamos trabalhar pontos relevantes daquilo que precisa ser destacado, informado, explicado para a sociedade, juízes, promotores, defensores, advogados que atuam no sistema e têm a oportunidade propor, indicar, aquilo que ainda pode ser melhorado, aperfeiçoado, trazendo uma troca de experiências e informações daquilo que já foi visto e aprovado por outros estados”, completou.
 
Programação – Entre os temas que serão abordados na programação estão: “Linguagem Simples”, “Gestão de Resíduos do Poder Judiciário”, “O Juvam como órgão Judiciário efetivo de proteção e a defesa do meio ambiente” e “Turmas Recursais”. Na quarta-feira (19), a magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Mônica Silveira Vieira, trará o tema “Litigância Predatória e Juizado Especial: Enfrentar para resguardar a funcionalidade do judiciário e o acesso legítimo de justiça.”
 
Além das palestras, a programação conta com a Capacitação dos Gestores do Núcleo de Justiça 4.0 e pautas concentradas do Banco do Brasil e Energisa. Durante a Semana, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) também promoverá uma audiência pública, no dia 21 de junho, com o tema “Autocomposição como forma de resolução de conflitos nos juizados especiais” com a participação do desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
 
Para a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cristiane Padim da Silva, que tem entre suas atribuições supervisionar o Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), a Semana Nacional será valiosa para o aprimoramento das ações desenvolvidas pelos juizados. “É uma conquista do Judiciário mato-grossense que está em constante aprimoramento para tornar a justiça cada vez mais próxima, mais célere e acessível a todos, proporcionando a resolução de conflitos de forma eficiente”, avalia.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: logo da Semana Nacional dos Juizados Especiais em tons de azul marinho e verde, com a escrita em branco. Do lado esquerdo, em um detalhe, está a imagem da Deusa da Justiça, representada por uma mulher de olhos vendados, com uma balança nas mãos.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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