TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Educação para Paz: Cejusc de Rondonópolis capacita futuros profissionais de Contabilidade e Direito
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rondonópolis, está com uma vasta programação educativa como parte da XX Semana Nacional da Conciliação, levando palestras a estudantes universitários. A iniciativa busca difundir e fortalecer a cultura da paz, preparando os futuros profissionais para atuarem como agentes de diálogo e pacificação social.
Nos dias 4 e 5 de novembro, o Judiciário mobilizou acadêmicos de Ciências Contábeis, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), e de Direito, da Universidade Uniasselvi, em duas palestras sobre a aplicação dos métodos consensuais de solução de conflitos na sociedade.
Na última terça-feira (4), o auditório do Fórum de Rondonópolis recebeu estudantes do curso de Ciências Contábeis da UFR. A palestra teve um enfoque prático para o curso, detalhando como a conciliação e a mediação podem ser as ferramentas mais eficazes na solução de conflitos. Além disso, o juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis, apresentou o modo de acessar a unidade judiciária e os mecanismos para que o cidadão e a cidadã obtenham uma resposta rápida e efetiva.
O juiz Wanderlei Reis e a equipe do Cejusc também apresentaram a unidade e sua estrutura física, além de exemplificar casos em que a autocomposição pode servir de ferramenta para pacificar conflitos empresariais, fiscais e nas renegociações de dívidas.
A ação alinha-se à estratégia do Cejusc de Rondonópolis de promover a Justiça como parceira do desenvolvimento. “Ao compreenderem o papel da autocomposição, os futuros contadores se tornam consultores capazes de orientar empresas a evitar a judicialização de conflitos, economizando tempo e recursos”, disse o magistrado.
O magistrado reforçou a visão interdisciplinar da Justiça. “É essencial que os futuros contadores entendam que a pacificação social não é uma função apenas do Direito. A conciliação, quando aplicada no início do conflito se traduz em economia, eficiência e credibilidade. Queremos que esses profissionais sejam também verdadeiramente agentes de solução”.
O professor coordenador do curso de Ciências Contábeis da UFR, Luiz Antônio, que também é advogado, se disse admirado com a exposição da equipe do Cejusc e do juiz: “Os alunos e eu ficamos maravilhados com o atendimento do magistrado e de sua equipe. Muitos acadêmicos se identificaram tanto com a temática que já estão querendo fazer o curso de Direito”.
Já na quarta-feira (5), o juiz coordenador do Cejusc levou a mensagem da cultura da paz aos acadêmicos de Direito da Universidade Uniasselvi. Em duas palestras simultâneas tratando dos temas correlatos, o encontro enfatizou a importância do acesso à Justiça por meio dos métodos consensuais e a função do cidadão na construção de uma sociedade mais humana e menos litigiosa.
A primeira palestra tratou do projeto “Conhecendo o Cejusc de Rondonópolis” e apresentou a unidade judiciária, enquanto que a segunda palestra, denominada “Perspectivas do Direito: Desafios Contemporâneos”, tratou de temas atuais, os desafios e resultados do Poder Judiciário. O juiz Wanderlei dos Reis destacou em sua fala que “a mediação e a conciliação são habilidades transferíveis para todas as áreas do conhecimento, munindo os estudantes com a capacidade de gerenciar conflitos de forma colaborativa, reduzindo a alta litigiosidade”.
O magistrado acrescentou que “o diálogo com a sociedade é uma habilidade. Na Uniasselvi falamos com futuros profissionais do Direito que atuarão em breve, e a nossa mensagem é clara no sentido de que a conciliação é a ferramenta mais inteligente para evitar o desgaste social e das instituições, promovendo um convívio mais harmonioso entre toda a sociedade”.
A instituição de ensino fez questão de destacar o alcance da iniciativa para a formação dos seus alunos, que lotaram o auditório, como disse a coordenadora Vergínia Chinelato. “As lições compartilhadas estimularam nossos alunos a conhecer a cultura da pacificação social, uma vez que sua explanação demonstrou diversos argumentos de que a conciliação e a mediação são mais vantajosas que o litígio, pois, além de sanar a desarmonia instaurada entre as partes, ainda são capazes de refazer os laços afetivos entre as partes, que eram, até então, adversárias entre si. Nossos alunos ficaram impactados positivamente com a postura, a fala, e a trajetória do magistrado, que os incentivou aos estudos, trazendo-lhes coordenadas seguras para o desenvolvimento da qualificação profissional”.
O acadêmico Paulo Vitor Pereira agradeceu pela oportunidade de conhecer uma nova visão da Justiça: “Ter a oportunidade de visualizar os desafios da Justiça, podendo conviver com o magistrado e demais servidores a partir de um diálogo direto, é uma experiência que vai além do currículo, constituiu um guia para nós que seremos operadores do Direito, sendo a paz o maior objetivo”.
A agenda educativa do Cejusc de Rondonópolis segue intensa até o encerramento da 20ª Semana Nacional da Conciliação, incluindo palestras para militares do Exército Brasileiro e a premiação na sede da OAB do 2º Prêmio Acadêmico de Conciliação, um projeto do Cejusc que prestigia a inovação entre estudantes de Direito de Rondonópolis.
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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