TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJMT e Energisa iniciam primeira etapa de mutirão de conciliação on-line

Close de um aperto de mãos entre duas pessoas vestindo trajes formais, simbolizando acordo ou parceria. Ao fundo, outras pessoas aparecem desfocadas em ambiente corporativo ou institucional.Começa nesta segunda-feira (09) a primeira etapa do mutirão de conciliação do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Energisa. A previsão é de que até a quinta-feira (12), 224 audiências sejam realizadas, possibilitando a renegociação segura de débitos com a concessionária de energia elétrica.
Para essa primeira fase, serão atendidos os casos de Reclamações Pré-processuais (RPP), com sessões ocorrendo das 12h30 às 18h, todas no formato on-line. A ação contará com cinco “salas virtuais” e cinco conciliadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedendo força legal aos acordos homologados.
As negociações abrangem pessoas físicas e jurídicas e são feitas com base na Resolução CNJ 125/2010 e no art. 334 do Código de Processo Civil (CPC).
O mutirão é resultado prático do Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2025-Nupemec, assinado entre a concessionária de energia e a Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).
A segunda etapa está marcada para os dias 24, 25 e 26 de fevereiro, abrangendo processos judiciais.
Cejusc Virtual Estadual
O Cejusc Virtual Estadual é a unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsável por promover audiências de mediação e conciliação em casos judicializados ou pré-processuais. Com sessões 100% on-line, o trabalho abrange 40 comarcas de Mato Grosso.
A atuação é voltada para casos de quase toda natureza (exceto criminal). No Cejusc Virtual Estadual é possível solucionar conflitos de áreas como direito de família, direito de vizinhança, direito do consumidor, entre outras situações em que o acordo entre as partes é possível.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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