TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Desembargador Marcos Machado palestra sobre o sistema de Justiça pelas fundações

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, participou do 1º Fórum de Discussão sobre Fundações, realizado pelo Ministério Público Estadual (MPMT), por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Especializada em Fazenda Pública e Fundações, nessa quarta-feira (27 de novembro), na sede das Promotorias, em Cuiabá.

O magistrado proferiu palestra com o tema “O Sistema de Justiça pelas fundações”, que teve como presidente de mesa o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza. Marcos Machado explicou o cenário da jurisdição cível e criminal que se relaciona com as fundações, por exemplo, a Lei 7.347/85, que trata sobre a ação civil pública e que prevê a condenação em dinheiro, que pode ser revertido a fundações sem fins lucrativos que visem o bem comum. Na esfera penal, a Lei 13.964/19 também prevê o pagamento de prestação pecuniária a entidade pública ou de interesse social.

Já no âmbito dos Juizados Especiais, o desembargador Marcos Machado abordou a Lei 9.099/95, que havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.

“As fundações pertencem ao Terceiro Setor, que é uma terceira parte da relação sociedade e Estado, em que pessoas se reúnem e criam entidades, associações para buscar o bem comum, buscar o fomento de atividades lícitas, mas, sobretudo, a proteção de pessoas, seja o idoso, seja a criança, seja o hipossuficiente. E o que nós, do Judiciário, temos como obrigação hoje? Nós arrecadamos, de alguma forma, seja nos Juizados Especiais, seja pelas transações penais. Nós impomos, de alguma forma, quando há condenação em ações civis públicas, obrigações. E essas obrigações se tornam verbas pecuniárias ou valores. Nós temos também, no processo penal, os acordos de não persecução penal. Então, tudo isso envolve financiamento público ou para o Terceiro Setor, que, ao meu ver, é o melhor caminho”, disse o desembargador.

Marcos Machado destacou ainda que as fundações têm uma qualificação de atuarem com o Ministério Público, que assiste as ações. “Então, nós temos um ente público cuidando dessas entidades, o que dá transparência, dá lisura e segurança no cumprimento dos objetivos. Então, a nossa intenção é conhecer aquelas fundações que são realmente regulares, que desejam se aproximar para que haja um cadastramento e um direcionamento por parte dos juízes a essas entidades para que nós também possamos participar do financiamento dessas ações, que são ações sociais a bem das pessoas que mais precisam ou de atividades que proporcionam o bem comum”, asseverou o desembargador.

Organizador do Fórum, o promotor de Justiça da 26ª Promotoria Cível de Cuiabá, Reneé do Ó Souza, informou que, ao longo deste ano, visitou várias instituições fundacionais de Cuiabá e Várzea Grande e verificou que são poucas, o que o levou a promover o evento para fortalecer as ações beneficentes realizadas por essas organizações não governamentais. “Nós resolvemos realizar o evento com o propósito de estimular a criação de novas fundações e novas instituições do Terceiro Setor. Então, essa ação tem como propósito trazer todas as instituições existentes para que fortaleçam os laços, criando, então, uma rede de trabalho mais conjunto e fomentar junto ao empresariado de Mato Grosso a criação de novas instituições dessa espécie. Isso porque o Terceiro Setor desempenha um trabalho fundamental no desenvolvimento e no progresso da economia”.

A juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é voluntária das Obras Sociais Seara de Luz, participou do Fórum. “As Obras Sociais Seara de Luz é uma associação sem fins lucrativos, que existe há 24 anos e está localizada no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Nós temos uma creche de período integral para 80 crianças, temos abrigados conosco oito idosos, que vivem e convivem dentro do mesmo espaço. Atendemos lá a 400 famílias devidamente cadastradas e acompanhadas. Temos 75 voluntários, além dos funcionários. Então, é uma associação e agora a gente veio aqui para se instruir, para saber as validades, como trabalhar os projetos de forma técnica, se vamos para uma fundação ou se continuamos associação. O Ministério Público traz essa oportunidade hoje para que a gente aprenda e faça o certo da forma correta”, disse.

Quem também compôs a mesa de autoridades do Fórum foi o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, representando a Fundação Escola Superior do Ministério Público. “Me sinto lisonjeado porque o Ministério Público foi minha casa durante 24 anos e estou aqui representando exatamente uma fundação privada porque sou o diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público. E pela primeira vez na história, o diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público é do Judiciário”, mencionou.

O desembargador pontuou que “quando a gente fala de fundação, de Terceiro Setor, não tem como falar sem abranger esse comprometimento com a alteridade e que parte da interioridade, que é um compromisso nosso primeiro, interior, com a tomada de decisão”. Sanchez finalizou citando trecho do filme “A Lista de Schindler” (Steven Spielberg,1993) e deixando como mensagem a frase dita por um personagem na cena final: “Aquele que salva uma vida, salva o mundo inteiro”.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra o auditório do MPMT cheio de pessoas assistindo à palestra do desembargador Marcos Machado, que está sentado na mesa de autoridades, falando ao microfone. Foto 2: Foto que mostra a mesa do palco do auditório do MPMT composta, da esquerda para a direita, pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, pelos promotores de Justiça Alan Sidney do Ó Souza e Renee do Ó Souza, pelo desembargador Marcos Machado (que fala ao microfone) e pela juíza Maria Rosi de Meira Borba.

Celly Silva/ Fotos: Lucas Figueiredo

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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