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PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Debate sobre Direitos Fundamentais e Filosofia estimulam juízes ao aperfeiçoamento jurisdicional

Como forma de incentivar o debate científico, o Poder Judiciário de Mato Grosso realizou o encontro Direitos Fundamentais e Filosofia. Para tanto, reuniu professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), magistrados mato-grossenses e assessores da Justiça Estadual. A ação foi organizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e aberta pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, vice-diretora da instituição.
 
Coordenador do encontro, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior destacou que o evento incentiva debate científico amplo e plural a respeito de temas relevantes, objeto de estudos no mestrado interinstitucional realizado pela Esmagis, Universidade do Rio de Janeiro e Faípe. “Sempre é um tempo de aprender e de frutificar ensinamentos para que nós possamos formar juízes mais sensíveis, mais humanos, com estudos mais verticalizados e com alto quilate argumentativo em suas decisões. À medida que o juiz não se aperfeiçoa, vai virando mais burocrata. Não se admite mais um juiz burocrata, que é um juiz meramente movimentador de processos. Não. O que se quer é o juiz com coração no processo. O coração no processo passa pela academia, pelo conhecimento.”
 
O curso foi realizado entre os dias 11 e 12 de julho, na Escola Superior da Magistratura. Dentre os palestrantes estavam professor doutor Gustavo Silveira Siqueira, que falou sobre ‘Anotações sobre a pesquisa jurídica: desafios empíricos e teóricos’. Segundo ele, o momento foi propício para “explicar como a pesquisa ajuda na atividade jurisdicional, pois isso se reverte para a população não só na forma de produção de conhecimento científico, que é fundamental para a sociedade, mas para melhorar a prestação jurisdicional e produzir resultados superiores.”
 
O professor Marco Aurélio Marrafon foi o segundo a palestrar e desenvolveu o tema ‘Transmodernidade e princípio da factibilidade na afirmação da Constituição’. “Discutimos a eficácia e a efetividade da construção no horizonte de países como o Brasil, que trabalham com doutrinas que muitas vezes precisam ser adequadas à realidade e também sobre o que eu tenho chamado de ‘princípio de factibilidade’, ou seja, quando se trata de políticas públicas, como você pensar que as decisões judiciais se concretizam e se realizam para realmente aplicar a Constituição.”
 
O primeiro dia foi fechado com a palestra do professor doutor Carlos Eduardo Adriano Japiassú, que abordou o tema ‘O futuro da execução penal’. “Esse tema oportunizou reflexões sobre o sistema penitenciário que temos, superlotado e precário e ainda sugestões para termos uma execução penal adequada ao século XXI. Os três pontos que eu entendo necessários de atenção são a profissionalização dos atores da execução, o controle concentrado da execução e o uso de tecnologia na execução para evitar violações e para o futuro da pena.”
 
Já no segundo dia, a primeira palestra realizada foi ‘O direito de participar do processo provando’, com o professor doutor Leonardo Faria Schenk. “O tema da palestra tem a ver com uma ideia mais recente e atual do princípio do contraditório, que não se limita a receber informação e ter oportunidade de se manifestar, mas, principalmente, hoje, a oportunidade de influenciar na formação do convencimento do julgador. Quanto mais dialogado for o processo, quanto mais as partes puderem participar e influenciar, melhor será a decisão, maior legitimidade terá a decisão.”
 
‘Direitos Humanos, Alteridade e Injustiça Social’ foi o tema da segunda palestra do dia com o professor José Ricardo Ferreira Cunha. “Os Direitos Humanos, reconhecendo que esse é um conceito em disputa. Ainda vou propor uma versão dos Direitos Humanos que é a mais engajada no processo da transformação social. Isso implica, antes de mais nada, reconhecer que existe um sujeito que sofre injustiça e não é uma injustiça relativa e não é relativa, em que a pessoa possa se sentir injustiçada e a outra não. É uma injustiça objetiva, que pode ser quantificada, metrificada e esse é o sujeito da injustiça social. O diferencial proposto é que se dê voz a essa pessoa. Que ela possa se fazer presente, que não seja representada, mas que seja presentada e, dessa forma, possa apresentar quais os problemas reais que passa e não ter esses problemas narrados por terceiros.”
 
 
O dia foi finalizado com o professor doutor Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, com o tema ‘Direitos Humanos: Europocentrismo X Latinismo americano’. “Fizemos uma confrontação entra a primeira matriz dos Direitos Humanos na Europa e também na América Latina. A proposta foi demonstrar que a matriz latina é muito mais rica em termos de Direito Humanos, mais compreensiva para a sociedade, que a matriz europeia, que tem nela resquícios de patriarcado, machismo e etnocentrismo, portanto, discriminação racial e por aí afora. Também foram apresentadas duas contribuições genuínas em Direitos Humanos por parte da América Latina, que é o respeito à natureza e o respeito à alteridade.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. Desembargadora de vestido colorido, segura microfone e fala com magistrados(as) e assessores(as), sentados à frente dela.
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Programa Mais Júri realiza duas sessões do Tribunal do Júri em Cuiabá em julho

Ilustração com martelo de juiz e estátua da deusa Têmis, símbolos da Justiça.O Programa Mais Júri, coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), realiza neste mês de julho duas sessões do Tribunal do Júri em Cuiabá. Os julgamentos serão presididos pelo juiz cooperador Marcos Faleiros da Silva, designado por meio da Portaria n. 46/2026-GAB-CGJ.
As sessões estão marcadas para os dias 15 e 30 de julho, às 9h. No primeiro julgamento será apreciado o processo que tem como réu Alex Roberto Queiroz, acusado da morte do advogado Renato Nery. Já no dia 30, será levado a júri Claudiomar Garcia de Carvalho, em processo desaforado da Comarca de Chapada dos Guimarães, que apura o homicídio de Leandro Rodrigues Boamorte e a tentativa de homicídio contra Jordam Kesler de Barros Silva.
Instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça, o Programa Mais Júri reúne magistrados cooperadores para ampliar a realização de sessões do Tribunal do Júri em comarcas com maior demanda, buscando reduzir o tempo de tramitação dos processos de crimes dolosos contra a vida, diminuir o acervo processual e contribuir para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O Programa Mais Júri é uma estratégia de gestão voltada para dar maior efetividade à prestação jurisdicional. Ao ampliar a capacidade de realização das sessões do Tribunal do Júri, conseguimos reduzir o acervo processual e oferecer uma resposta mais célere à sociedade, sempre preservando a qualidade da atividade jurisdicional”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
“O trabalho cooperativo permite reforçar temporariamente as comarcas que apresentam maior demanda por julgamentos do Tribunal do Júri. Com planejamento e integração entre as unidades, conseguimos ampliar a capacidade de julgamento e dar andamento a processos que aguardam há anos por uma solução definitiva”, afirma o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do programa, Jorge Alexandre Martins Ferreira.
Pauta de julho da Capital – Além das duas sessões conduzidas pelo juiz cooperador Marcos Faleiros da Silva, a pauta de julho da 1ª Vara Criminal de Cuiabá prevê outros 10 julgamentos, totalizando 12 sessões do Tribunal do Júri ao longo do mês de julho, os julgamentos envolvem processos de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e feminicídio tentado.
Mais Júri – Desde o início da força-tarefa em 2026, o Programa Mais Júri já contabiliza 66 sessões do Tribunal do Júri realizadas em 10 comarcas mato-grossenses. Os trabalhos este ano já foram concluídos em Barra do Bugres (10 julgamentos), Marcelândia (5), Nova Ubiratã (4), Paranatinga (18) e Sorriso (4).
A força-tarefa permanece em andamento nas comarcas de Vila Rica, com 10 julgamentos realizados e outros 15 designados; Alta Floresta, com 5 realizados e 20 designados; Cuiabá, com um julgamento concluído e duas sessões do Programa Mais Júri programadas para julho; Juína, com 5 realizados e 15 designados; e Nova Monte Verde, com 4 realizados e 10 designados.
Ao todo, essas comarcas ainda possuem mais de 60 sessões designadas, que serão realizadas ao longo de 2026, dando continuidade ao esforço coordenado pela Corregedoria para reduzir o estoque de processos do Tribunal do Júri e conferir maior celeridade ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Em 2025 o programa realizou 163 sessões do Tribunal do Júri em diferentes comarcas do Estado.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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