TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedoria indica que Cartórios participem de Campanha em favor das vítimas de violência doméstica

A Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT salientou a emissão da Recomendação nº 49/2022 CGJ/CNJ destinada aos delegatários, interventores e responsáveis interinos pelas serventias extrajudiciais no Estado de Mato Grosso. A orientação é de que os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro participem da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e prestem o devido atendimento às vítimas de violência doméstica. O nome da campanha vem da forma como ela deve ser feita. A vítima deve desenhar o sinal de X na mão e mostrar para ser atendida. Mato Grosso tem mais de 330 cartórios espalhados em seus território, incluindo cidades e distritos.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, por meio do juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida César sugere que no mínimo até a chegada da autoridade policial, a requisição de ajuda seja mantida sob conhecimento exclusivo do serventuário que a tenha recebido e do responsável pela serventia. E ainda o uso do bom senso, discrição, zelo e urgência necessários à proteção prioritária da pessoa que requisitou socorro e eventualmente esteja ao alcance do potencial agressor, bem como do cuidado à salvaguarda da imagem, da intimidade e da vida privada dos envolvidos. Eles ainda ressaltaram que a comunicação seja imediata e discreta à autoridade, com uso adequado, comedido e racional de comunicação não violenta, bem como de técnicas e de tecnologias tendentes à preservação da segurança e da integridade física dos serventuários, dos demais usuários, da potencial vítima, do potencial agressor e das instalações.

A recomendação ainda solicita que a CGJ seja informada em caso de atendimento correlato no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento do presente ofício e que há necessidade de capacitar os prepostos para o tratamento eficaz dos pedidos de socorro recebidos.

O Departamento do Foro Extrajudicial (DFE) distribuirá cartilha e material de divulgação para as unidades extrajudiciais.

A Campanha – A campanha Sinal vermelho foi iniciada no dia 10 de junho de 2020. Uma parceria firmada entre a Associação dos Magistrados Brasileiros e do Conselho Nacional de Justiça, com objetivo de coibir o aumento da violência doméstica e familiar contra a mulher, no contexto da pandemia, franqueando às mulheres um canal silencioso de denúncia. Ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo às serventias extrajudiciais, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades, configurando uma resposta conjunta ao aumento nos registros de violência em meio à pandemia.

Neste link você tem acesso à Resolução 49/2022 que dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

Descrição da imagem: imagem em formato de cartaz retratando uma mulher com o rosto desfocado. Ela está com mão estendida, com um gesto de pare. Na palma da mão um X desenhado com tinta vermelha. O cartaz traz os seguintes dizeres: Sinal Vermelho – Cartório do Brasil conta a violência doméstica e na parte de baixo do cartaz o logotipo do CNJ e demais apoiadores.

#ParaTodosVerem #PraCegoVer.

Ranniery Queiroz

Assessor de imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

É amanhã: participe do webinário do Planejamento Estratégico 2027-2032

Falta pouco para o um dos eventos primordiais para a construção dos próximos seis anos do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT). O webinário “Construindo juntos o Planejamento Estratégico 2027–2032” será realizado nesta sexta-feira (24 de abril), às 13h30, pela plataforma Teams.

A participação de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e credenciados(as) é fundamental para garantir um planejamento mais alinhado à realidade das unidades e aos desafios do Judiciário.

Esse será o ponto de partida de um processo colaborativo que vai definir as prioridades, metas e diretrizes da instituição.

Se você ainda não se inscreveu, ainda dá tempo. A inscrição pode ser feita de forma rápida pelo link abaixo ou pelos QR Codes disponíveis no wallpaper institucional.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

POLÍTICA MT6 dias atrás

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

POLÍTICA MT6 dias atrás

Semana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais

POLÍTICA MT5 dias atrás

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

POLÍTICA MT6 dias atrás

Grupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja

POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

POLÍTICA MT6 dias atrás

Max Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá

SAÚDE6 dias atrás

Da ciência ao cuidado: Ministério da Saúde debate estratégias para acelerar o acesso à inovação nos serviços do SUS

SAÚDE5 dias atrás

Saúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedoria indica que Cartórios participem de Campanha em favor das vítimas de violência doméstica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

É amanhã: participe do webinário do Planejamento Estratégico 2027-2032

Secretaria de Viação e Obras realiza serviços de patrolamento e tapa-buracos em cinco bairros

Palestra e feira encerram Abril Laranja em Várzea Grande

Fila Zero avança com R$ 400 milhões e amplia cirurgias em parceria com municípios

Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

PF conclui inquérito sobre morte de investigado em Minas Gerais

política mt

Comissão de Saúde cobra do Governo que reveja demissões e desativação de unidades do Samu em Mato Grosso

Durante o lançamento da 2ª etapa do programa, Dr. Eugênio destaca impacto do Fila Zero na saúde do interior de MT

Comissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá

mato grosso

Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

Corpo de Bombeiros realiza queima prescrita em Chapada dos Guimarães para minimizar riscos de incêndios florestais

Companhia Ambiental da PM fecha garimpo ilegal e apreende equipamentos

policial

Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

Polícia Civil apreende arma de fogo durante cumprimento de mandado em Juína

Traficante foragida da Justiça é presa pela Polícia Civil em Poconé

PICANTES

Milena relembra trajetória no BBB 26 em café da manhã com Ana Maria Braga

Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba

Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO