TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Corregedoria adere à campanha celebrando o Dia Nacional da Adoção
Dia 25 de maio é o Dia Nacional da Adoção e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais uma vez mobiliza as redes sociais com a campanha #AdotarÉAmor com o intuito de chamar atenção à importância do acolhimento de crianças e adolescentes em novos lares. O Poder Judiciário de Mato Grosso por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça faz parte das instituições que aderiram à campanha e mobilizou as redes oficias repercutindo a campanha para sensibilizar a sociedade sobre a importância da adoção. Você também pode publicar suas fotos com a # informada em todas as redes sociais. 
Por meio da Comissão Judiciária de Adoção (Ceja) em parceria com a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), A CGJ realiza uma programação especial de eventos em celebração ao mês da adoção. No calendário atividades como: webinário, palestra virtual, concurso de vídeo e até caminhada. 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá
Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade
PM prende homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de tentativa de homicídio em Cáceres
Mercado do Porto passa por melhorias de acessibilidade e manutenção
Polícia Militar prende quatro faccionados e resgata criança de “tribunal do crime” em Várzea Grande
Emendas de Jayme Campos já garantiram 49 CRAS para Mato Grosso
O senador Jayme Campos (União-MT) participou, nesta sexta-feira (24), da entrega de mais uma unidade do Centro de Referência de...
Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde
A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56...
Chico Guarnieri propõe transformar Encontro das Águas em patrimônio turístico de MT
O deputado estadual Chico Guarnieri apresentou na sessão plenária do último dia 15, o Projeto de Lei 462/26 propõe declarar...
PM prende homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de tentativa de homicídio em Cáceres
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam, na madrugada deste sábado (25.4), um homem por porte ilegal de arma de...
Polícia Militar prende quatro faccionados e resgata criança de “tribunal do crime” em Várzea Grande
Policiais militares do 2º Comando Regional resgataram, nesta sexta-feira (24.4), um menino, de 12 anos e prenderam quatro homens, suspeitos...
Mais de 1,5 mil moradias estão disponíveis para aquisição com subsídio estadual em Cuiabá e VG
O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 1.553 moradias disponíveis para aquisição, entre casas e apartamentos,...
PM prende homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de tentativa de homicídio em Cáceres
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam, na madrugada deste sábado (25.4), um homem por porte ilegal de arma de...
Polícia Militar prende quatro faccionados e resgata criança de “tribunal do crime” em Várzea Grande
Policiais militares do 2º Comando Regional resgataram, nesta sexta-feira (24.4), um menino, de 12 anos e prenderam quatro homens, suspeitos...
Polícia Civil prende motorista de ônibus escolar por estupro de vulnerável em Novo São Joaquim
Um homem, suspeito de abusar sexualmente de uma menina de 10 anos de idade, foi preso em flagrante pela Polícia...
Rafa Justus protagoniza momento fofo ao lado de Ana Paula Siebert nas redes
Rafaella Justus protagonizou um momento de carinho e amizade ao lado da madrasta, Ana Paula Siebert, nas redes sociais. Ana...
Bella Campos radicaliza no visual e surge com cabelo curtinho para novo papel
A atriz Bella Campos, de 28 anos, surpreendeu os fãs nesta sexta-feira (24),ao surgir com um novo visual. Conhecida pelos...
Mãe de Milena agradece apoio de Ana Paula Renault após final do BBB 26: ‘Família’
-
SAÚDE7 dias atrásSaúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará
-
SAÚDE7 dias atrásMicro-ônibus entregues no Ceará passaram por vistoria e estão aptos para circulação e prontos para atender à população
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT5 dias atrásNota de condolências
-
ECONOMIA5 dias atrásNIB apresenta soluções inovadoras com sustentabilidade ambiental que são exemplo para o planeta, diz ministro
-
POLÍTICA MT3 dias atrásComissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá
-
Sinop4 dias atrásPrefeitura de Sinop destaca desenvolvimento econômico e potencialidades turísticas durante principal feira de agronegócio do Norte de MT
-
SAÚDE7 dias atrásMato Grosso do Sul recebe 46,5 mil doses da vacina contra a Chikungunya
-
POLÍTICA MT5 dias atrásALMT homenageia voluntários e profissionais que atuam no apoio a pacientes com câncer