TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Alinhado à Agenda ESG, Tribunal de Justiça realiza palestras com foco na Sustentabilidade

Para ampliar e difundir a prática dos princípios Environmental, Social and Governance (ESG), que em português significam Ambiental, Social e Governança (ASG), o Poder Judiciário de Mato Grosso realizou nessa quinta-feira (17 de agosto), no auditório Gervásio Leite, em Cuiabá, o VIII Encontro de Sustentabilidade, promovido pelo Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça em parceria com a Coordenadoria de Planejamento (Coplan).

A aplicabilidade da agenda ESG (Environmental, Social e Governance) tem sido cada dia mais difundida no setor público levando as instituições a repensarem e definirem novos parâmetros para o tratamento de questões essencialmente ligadas a sustentabilidade ambiental, a governança e a responsabilidade social.

Alinhado aos princípios ESG e aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Poder Judiciário de Mato Grosso mais uma vez segue na vanguarda, no tocante ao incremento de iniciativas relacionadas não apenas à sustentabilidade ambiental, como também ações voltadas ao bem-estar no ambiente de trabalho, o estimulo às competências e habilidades pessoais de seus colaboradores, e na adoção de uma postura administrativa cada vez mais alinhada a valores como ética no trabalho e transparência na gestão.

As ações implementadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, também se alinham à governança sustentável trazida pela Resolução nº 400/21, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que remodelou a política de sustentabilidade do Poder Judiciário, e tornou obrigatório o monitoramento e avaliação dos planos de logística sustentável de cada órgão do Poder Judiciário.

Segundo a doutora em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Érika Bechara, as ideias que sustentam os princípios ESG são antigas. Bechara, que ministrou a palestra ASG no Poder Judiciário, relativa ao Eixo ‘Ambiental A’, fez menção ao despertar para um capitalismo consciente vivido pela iniciativa privada na década de 90, onde empresas, organizações e investidores passaram a levar em conta os custos ambientais e sociais de produção.

O impacto socialmente positivo de ações ligadas à produção ambientalmente correta, fizeram empresas e instituições adotarem novos valores à produção. Elas perceberam que quanto mais alinhadas à valores socioambientais, maior a aceitação social, a credibilidade e a preferência de investidores e do próprio consumidor.

“O setor público está despertando para um aspecto que nasceu na iniciativa privada, mas que é muito bem-vindo na esfera pública. Fazendo uma análise das ações implementadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, assim como o CNJ, percebi que realmente existe uma preocupação e um comprometimento muito grande com as questões ambientais, sociais e de governança, e isso inspira confiança nas instituições. O estímulo desses princípios junto aos colaboradores e o sentimento de pertencimento também são essenciais para a imagem da instituição. Trabalhadores motivados se orgulham em fazer parte da equipe, disseminam valores, defendem e divulgam os diferenciais daquela instituição, evitando a rotatividade de funcionários, o que é péssimo para a imagem da instituição. O desenvolvimento da pauta ESG precisa ser consistente e não ocasional, e não se mede apenas por simples atitudes. O cumprimento dos ODSs [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] é fundamental para parametrizar o engajamento ou não da instituição ao ESG. Todos nós geramos impacto à sociedade e ao meio ambiente, o grande ‘x’ da questão é como vamos lidar com isso”, alertou Bechara.

O Eixo ‘Social S’, foi abordado pelo professor em Diversidade, Equidade e Inclusão pela Escola de Compliance e Ética (LEC), Thiago Pena. O Social do ESG está relacionado à promoção do bem-estar, a inclusão social e a garantia de melhores condições de trabalho, com foco na igualdade de oportunidades e na redução das desigualdades sociais. No ambiente de trabalho, o quesito social está relacionado ao compromisso de cuidar das pessoas que integram o público de interesse da corporação, ou seja, servidores e cidadão.

As dificuldades para romper com estigmas ainda são muito fortes na sociedade, afirma Thiago Pena. “Contratar pessoas, principalmente aquelas estigmatizadas como minorias, sem dar a elas condições reais de permanência no trabalho, ainda tem sido um dos grandes desafios enfrentados no Brasil. As justificativas são as mais diversas, “ah, ele não se adaptou”, “ah ela não foi mais a mesma depois da maternidade”, “só está nessa posição porque é mulher”, “ah, ele foi incluído pela cota”, “ah, ele é menor, só com a presença dos pais”, essas são algumas das respostas mais comuns e excludentes dadas quando não há comprometimento social. A responsabilidade social deve alcançar a todos, a comunidade LGBTQIA+, egressos, negros, raças, pessoas 50+, refugiados, imigrantes, portadores de necessidades, praticantes religiosos e classe social”, concluiu Thiago Pena.

Fechando o período da manhã, a administradora e MBA em Riscos e Compliance, Amanda Seymour fez suas considerações sobre o Eixo ‘Governança G’. Na governança são avaliadas as esferas administrativas e de gestão pelas quais as instituições são dirigidas, monitoradas e incentivadas. Firmada sobre quatro pilares fundamentais: a transparência, a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade corporativa, a governança precisa estar alinhada à valores inegociáveis, que irão inspirar seus colaboradores a assumir responsabilidades conjuntas, incentivados e estimulados por seus líderes.

“A empresa precisa reunir informações claras, precisas e acessíveis sobre suas atividades, desempenho e tomada de decisões. Fazendo um paralelo com o eixo social, na equidade as práticas da governança devem assegurar tratamento justo e igualitário a todos que compõe a instituição, independente do cargo ou ocupação. Uma certa vez, uma empresa produziu um relatório demonstrando que dos 500 cargos, 250 eram ocupados por mulheres. Mas faltou responder quais eram esses cargos ocupados por mulheres, qual a faixa salarial, qual a escolaridade e os níveis de capacitação ofertados para essas mulheres. Existe equidade? Ah, eu sou uma empresa sustentável, olha quantas vantagens ofereço aos meus colaboradores, mas demito quem está em depressão, isso não é ser sustentável, muito menos ético. Os valores éticos da alta liderança precisam ser inegociáveis, e devem ser estimulados entre seus colaboradores. Esse é o papel da alta liderança, inspirar os demais a se engajarem e se comprometerem com os valores os resultados da administração”, frisou Amanda Seymour.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargadora Clarice Claudino da Silva faz uso da palavra durante a abertura do Encontro. Segunda imagem: A palestrante Érika Bechara concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher com cabelos castanhos acima do ombro. usa uma blusa na cor bordô,um blazer cinza e uma corrente prata. Ao fundo está o palco do auditório, onde aparecem algumas bandeiras, um tapete, um vaso de plantaas poltronas preas. Terceira imagem: O palestrante Thiago Pena está sentado em uma poltrona da cor bege, no palco do auditório. Ele segura o microfone com a mão esquerda, usa barba e tem cabelos pretos. A calça e camisa são pretas. Quarta imagem: Palestrante Amanda Seymour concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros. Usa uma blusa preta, terno cinza e uma corrente na cor prata. Ao fundo aparece o palco de madeira do auditório.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça condena dois hospitais por falhas em atendimento médico em Cuiabá

A 11ª Vara Cível da Capital condenou dois hospitais da rede privada de Cuiabá ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais à família de uma paciente que morreu após falhas no atendimento médico. A decisão reconheceu que erros sucessivos retiraram da vítima a chance real de sobrevivência, aplicando a teoria da perda de uma chance.

Os autores da ação são o companheiro da paciente e as duas filhas. A vítima morreu após procurar atendimento em maio de 2012 com sintomas como febre e dores.

De acordo com o processo, ela passou por dois hospitais, recebeu diagnósticos distintos e chegou a receber alta sem exames considerados necessários. Dias depois, retornou em estado grave e morreu em decorrência de dengue hemorrágica e falência múltipla de órgãos.

A sentença proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare aponta falhas no diagnóstico inicial, ausência de exames para confirmação da doença, alta médica sem monitoramento adequado e demora no acesso à unidade de terapia intensiva. Segundo a decisão, essas condutas comprometeram o tratamento e reduziram as chances de recuperação da paciente.

Com base em laudo pericial, o juízo concluiu que não é possível afirmar que a morte seria evitada, mas destacou que houve perda de uma oportunidade concreta de tratamento eficaz. A teoria aplicada reconhece o dever de indenizar quando a conduta reduz significativamente a possibilidade de cura ou sobrevida.

Os hospitais foram condenados de forma solidária ao pagamento de R$ 100 mil para cada um dos três autores, totalizando R$ 300 mil. A decisão também fixou a responsabilidade regressiva de uma médica em 50% do valor que vier a ser pago por um dos hospitais, devido à alta médica precoce da paciente.

A sentença considerou que a prestação de serviços de saúde está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e que, nesses casos, a responsabilidade dos hospitais é objetiva, desde que haja falha no serviço e relação com o dano.

A decisão é passível de recurso e tramita no PJe sob o número 0019509-83.2015.8.11.0041.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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