TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Comitê de Integridade avança e prepara projeto-piloto Integridade Jus no Judiciário de MT
Transformar a integridade em uma prática cotidiana, incorporada às decisões, aos relacionamentos institucionais e à prestação jurisdicional. Esse é um dos propósitos do Programa de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso, cuja implantação avançou mais uma etapa durante reunião do Comitê Gestor de Integridade realizada nesta quinta-feira (25).
Entre os principais encaminhamentos estão a preparação do projeto-piloto “Integridade Jus – Oficina de Integridade Aplicada à Unidade Judiciária”, a análise das manifestações e sugestões apresentadas ao novo Código de Conduta, a continuidade da cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a possibilidade de celebração de termo de cooperação com a Controladoria-geral do Estado.
O projeto-piloto Integridade Jus será desenvolvido inicialmente na Terceira Vara Especializada em Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, sob a responsabilidade do juiz Alex Nunes de Figueiredo. A iniciativa tem caráter inovador no contexto da implementação de programas de integridade, porque busca aproximar a cultura de integridade da realidade concreta das unidades judiciárias, onde se desenvolve a atividade-fim do Poder Judiciário e onde ocorre o atendimento direto ao cidadão.
A proposta é fazer com que a integridade deixe de ser percebida apenas como um conjunto de normas ou diretrizes institucionais e passe a ser vivenciada no cotidiano da unidade judiciária, a partir de práticas, reflexões e metodologias aplicadas à rotina de trabalho. Trata-se de uma oficina de integridade aplicada, baseada na lógica do “aprender fazendo”, com foco na construção de uma cultura ética incorporada aos fluxos, às relações internas e ao serviço prestado à sociedade.
Ao fazer um balanço da reunião, o coordenador do Comitê Gestor do Programa de Integridade, desembargador Jones Gattass Dias destacou os avanços obtidos pelo grupo.
“Foi uma reunião muito proveitosa. Tivemos, inicialmente, uma exposição do professor André, que nos orientou sobre a implantação de um programa de integridade e esclareceu dúvidas da equipe técnica. Em seguida, discutimos o trabalho que a Comunicação vem desenvolvendo para o lançamento do projeto-piloto Integridade JUS. Avançamos bastante nessa etapa e na elaboração do Código de Conduta, cujo texto final já está pronto para análise”, afirmou.
De acordo com o desembargador, o comitê realizará uma reunião extraordinária no dia 16 de julho para deliberar sobre a versão definitiva do Código de Conduta, antes de encaminhá-la à alta administração do Tribunal. Durante a reunião, também foram analisadas as manifestações e sugestões apresentadas pelas áreas técnicas, etapa considerada relevante para o amadurecimento do documento e para sua aderência à realidade institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso.
O magistrado ressaltou que a iniciativa vai além da criação de normas e busca promover uma mudança de cultura institucional.
“A proposta não tem caráter fiscalizatório. O objetivo é promover uma mudança de cultura, levando magistrados, servidores e todos que se relacionam com o Tribunal a refletirem sobre suas atitudes, o comportamento ético e a forma correta de realizar o trabalho. Queremos fortalecer o senso de pertencimento e contribuir para que a imagem institucional seja cada vez mais positiva, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado ao cidadão”, ressaltou.
Projeto-piloto começa pelo Primeiro Grau
A primeira etapa prática da implantação será desenvolvida na Terceira Vara Especializada em Direito Bancário da Comarca de Cuiabá. A unidade foi escolhida para funcionar como laboratório da iniciativa, permitindo validar metodologias, identificar desafios e aperfeiçoar procedimentos antes de eventual expansão para outras unidades judiciárias.
Para o juiz Alex Nunes de Figueiredo, titular da vara, o projeto representa uma inovação ao aproximar a política de integridade da realidade das unidades que atendem diretamente a população.
“Geralmente, os programas de integridade ficam concentrados no Segundo Grau. Aqui, estamos construindo um modelo voltado também para o Primeiro Grau, que é a porta de entrada do cidadão no Judiciário. É onde acontece o primeiro atendimento e onde os princípios éticos e de conduta precisam estar cada vez mais presentes no dia a dia”, avaliou.
A proposta do Integridade Jus é justamente inserir a cultura de integridade no ambiente real de funcionamento da unidade judiciária, com abordagem prática e colaborativa. A partir da experiência-piloto, o Comitê Gestor poderá avaliar a metodologia, aprimorar os instrumentos utilizados e construir um modelo replicável, alinhado às peculiaridades do Primeiro Grau de jurisdição.
Integridade como instrumento de governança
Durante a reunião, o professor André Castro Carvalho, especialista em gestão de riscos e compliance, apresentou orientações técnicas sobre gestão de riscos, integridade e o Modelo Internacional das Três Linhas. Também abordou mecanismos de prevenção à corrupção, a separação das funções de controle interno e de auditoria e o uso responsável da inteligência artificial como ferramenta de apoio à gestão, sempre com supervisão humana e observância de princípios éticos.
Outro ponto tratado foi a continuidade da cooperação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como a possibilidade de construção de novas cooperações institucionais, inclusive com a Controladoria-Geral do Estado, com o objetivo de fortalecer a governança, a integridade e a troca de boas práticas no âmbito da administração pública.
Participaram da reunião o coordenador do Comitê Gestor do Programa de Integridade, desembargador Jones Gattass Dias; o juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, supervisor do Comitê Gestor de Integridade; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Filho de Almeida Portela; o juiz auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; o juiz titular da Terceira Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá, Alex Nunes de Figueiredo; a diretora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Andréa Marcondes; a vice-diretora-geral, Renata Bueno; o coordenador de Planejamento, Afonso Maciel; o coordenador de Comunicação, Álvaro Marinho; o gerente de Comunicação Interna, Carlos Celestino; a gerente de Redes Sociais e Publicidade, Ana Cristina Serra; e a servidora Keila Souza da Cunha, assessora da Corregedoria-Geral e ponto focal do Comitê de Integridade.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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