TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comissão Regional de Soluções Fundiárias debate novas diretrizes em sua atuação

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso se reuniu pela primeira vez após a edição do Provimento TJMT/CM n.23, de 20 de julho de 2023, que trouxe novas diretrizes na regulamentação e atuação da Comissão. O encontro foi realizado nesta sexta-feira (04/08), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, explicou que o Conselho de Magistratura, editou o Provimento em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.
 
“Com essa Resolução redesenhamos a composição da Comissão, e neste primeiro encontro definimos quem serão as entidades membros e os agentes convidados. Lembrando que ambos participam da deliberação, porém apenas os membros podem votar. No provimento também fizemos algumas readequações, como, a partir de agora, poderemos compartilhar a atuação da comissão com outros tribunais mediante ajuste de cooperação. Esta é uma Comissão dinâmica, que está em constante evolução, e a cada avanço que fazemos, conseguimos analisar mais processos de situações conflituosas que atingem milhares de pessoas no Estado”, disse o magistrado.
 
Ficou definindo que serão membros: a Defensoria Pública de Mato Grosso, Conselho Estadual de Direitos Humano de Mato Grosso, a Secretaria do Estado de Segurança Pública, o Ministério Público, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A Comissão ainda é composta pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, a juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, a juíza do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Cristiane Padim da Silva e a juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito Rebello.
 
Para o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari, as readequações demonstram que o TJMT está em constante evolução. “Foram alterações necessárias e que buscam trazer melhorias. Toda a sistemática trazida pela ADPF 828, que culminou na implementação da Comissão, e agora a Resolução – CNJ n. 510/2023, destacam a importância da participação multidisciplinar dos atores envolvidos em conflitos fundiários e nesta reunião tivemos a oportunidade de definir os membros e os agentes convidados. Uma parte mais burocrática, mas mesmo assim os trabalhos da comissão continuaram e ainda analisamos e deliberamos em mais dois processos”, afirmou.
 
Durante o encontro o defensor público, Fábio Barbosa, falou sobre os andamentos do Grupo de Trabalho criado na última reunião para lidar com uma ocupação de uma área na Capital, onde vivem cerca de 3 mil pessoas. “Um trabalho complexo, no qual compilamos todos os relatórios dos órgãos envolvidos em um único arquivo, conversamos com as lideranças para nos ajudar no mapeamento das pessoas, e eles concordaram em enviar dados como lote, CPF, número de contatos dos moradores”, contou aos presentes.
 
Ainda participaram da reunião representantes da Procuradoria do Estado e do Incra-MT.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa. Ao centro o juiz auxiliar, Eduardo Calmon, que usa terno azul marinho, camisa azul clara e gravata vinho, conduz a reunião.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Letramento racial contínuo melhora serviços prestados à população pelo Poder Judiciário

Na construção de um ambiente institucional mais seguro e equânime, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Equidade Racial, vem obtendo cada vez mais engajamento nos cursos de Letramento Racial e Antirracismo. Para a professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva, a edição realizada online em junho demonstrou essa realidade.

“Percebemos mais participações, mais interações, as pessoas se sentindo cada vez mais à vontade porque estão se descobrindo e se identificando. Elas estão se letrando e preocupadas com a melhor harmonia do ambiente de trabalho. Nesse sentido, a formação contínua tem impactado no serviço prestado à população por causa desse letramento que tem feito a diferença”, pontua.

Reconhecer para transformar

O curso teve mais de 900 inscritos entre magistrados, servidores e colaboradores que fazem parte de uma nova arquitetura da equidade, cuja transformação começa em cada um.

A servidora Luciana Faria de Carvalho, por exemplo, comenta que foi “bom para abrir as possibilidades de interação entre as pessoas, para que seja possível perceber como se sentem e se projetam na sociedade.”

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“Os testemunhos de situações vividas são muito marcantes e geram aprendizado, que contribui ao letramento, gerando empatia e choque de realidade”, observa Ronise de Almeida Sabadin.

Já o servidor Dillan Mattos se diz feliz em ver pessoas tendo a liberdade em entender, reconhecer e aprender sobre as questões étnico-raciais. “Gostaria que em Cuiabá, assim como em todo o país, pudessem ter esse espaço e desenvolvessem mais esse tema”.

Luan Sanches Vicente Resende Oliveira completa que o letramento racial é uma “ação essencial para ampliar a consciência sobre a diversidade, combater preconceito e promover uma convivência mais respeitosa e inclusiva entre as pessoas.”

Engenharia da equidade

A formação do Comitê de Equidade Racial, presidido pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que também coordena a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi o início de uma nova engenharia voltada para o respeito e a consciência da necessidade de mudança, como afirma Silviane Ramos.

Doutora em Sociologia e mestre em História, a pesquisadora tem acompanhado essa trajetória na Justiça mato-grossense e ressalta que “é um mito a perspectiva da inclusão automática. É notório perceber que as pessoas têm realmente sido atravessadas pela temática, têm tentado mudar de comportamento, se comprometendo. Porque letramento racial também é isso, se conhecer com profundidade, o outro com profundidade e ter o compromisso de busca pela equidade. Assim, penso que o curso não findou”.

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Acesse aqui Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial.

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Neste outro link veja o Portal da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.

https://portalassedio.tjmt.jus.br/

Leia mais:

A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/a-aplicacao-legislacoes-na-educacao-antirracista-deve-ser-objetivo-todo-o-judiciario

Letramento racial no Poder Judiciário de Mato Grosso é construção contínua, afirma pesquisadora

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/letramento-racial-no-poder-judiciario-mato-grosso-e-construcao-continua-afirma-pesquisadora

Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/servidores-judiciario-sao-capacitados-sobre-protocolos-institucionais-antirracistas

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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