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Comissão Judiciária de Adoção capacita mais de 300 profissionais e fortalece programas em 2025

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, encerra 2025 consolidando mais um ano de atuação voltado à promoção e ao aprimoramento da política de adoção em Mato Grosso. Entre as principais iniciativas, destacam-se campanhas permanentes e eventos de grande alcance para divulgar a causa, como a participação na 40ª Corrida de Reis, em Cuiabá, realizada em janeiro de 2025, na 18ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, em abril, e na Expedição Araguaia Xingu, em outubro.

Durante a Semana Nacional da Adoção, celebrada em maio, a Ceja promoveu, com o Ministério Público do Estado (MPE) e demais instituições que integram a rede de proteção, o 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A programação contou com palestras, debates e apresentações voltadas a magistrados, promotores de Justiça e profissionais que atuam na área da infância em Mato Grosso. Os temas abordaram desde a efetivação de direitos fundamentais, como saúde e educação, até a prevenção à violência sexual, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas.

Em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis MT), a Ceja promoveu o webinário “Direito da População LGBTQIAPN+ na Perspectiva Antidiscriminatória”, em alusão ao Dia Mundial da Adoção, celebrado em 9 de novembro, quando debateu a adoção homoparental.

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No eixo de qualificação das práticas, a Corregedoria ampliou o Banco de Boas Práticas, com a inclusão de iniciativas voltadas à infância e juventude, permitindo que magistrados e servidores cadastrassem e compartilhassem experiências desenvolvidas nas unidades judiciais.

A capacitação de juízes e servidores foi intensificada, com a realização de quatro turmas do curso sobre o Sistema Nacional de Adoção (SNA), alcançando mais de 300 participantes. Além disso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a realização do mutirão “Aprimoramento Processual da Adoção” em todas as comarcas do Estado, no período de 5 a 30 de maio. O objetivo foi acelerar a tramitação de processos de adoção, habilitação para adoção e destituição do poder familiar.

Para o corregedor-geral da Justiça, o fortalecimento das políticas públicas de adoção passa pela atuação integrada do Judiciário e pela qualificação permanente dos profissionais. “As ações desenvolvidas pela Ceja refletem o compromisso da Corregedoria com a proteção integral de crianças e adolescentes e com a efetivação do direito à convivência familiar, com processos mais ágeis, seguros e humanizados”, afirmou o desembargador José Luiz Leite Lindote.

Segundo a secretária-geral da Ceja, Elaine Pereira, o investimento contínuo em capacitação reflete diretamente na melhoria dos fluxos processuais e no atendimento às crianças e adolescentes. “A formação técnica e o alinhamento de procedimentos fortalecem a atuação dos profissionais e garantem mais segurança e efetividade aos processos de adoção”, afirmou.

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Juíza Anna Paula, usa casaco claro e entrega lembrança a palestrante durante o 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em auditório com painel do evento ao fundoNo âmbito do Serviço de Acolhimento Familiar, a Ceja participou de encontros nacionais e estaduais, como o Encontro Gaúcho de Acolhimento em Família Acolhedora e o Seminário Nacional sobre Acolhimento Familiar, além de promover capacitações específicas para magistrados e servidores, com foco no fortalecimento desse modelo de proteção.

Outro destaque de 2025 foi a atualização do Programa Padrinhos, com a edição do Provimento TJMT CGJ nº 56 2025, e a implementação do Provimento nº 57 2025, que regulamenta o Projeto Busca Ativa “Uma Família para Amar”. A iniciativa resultou na adoção de três adolescentes ao longo do ano.

Para a juíza auxiliar responsável pelo tema na Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, as ações desenvolvidas pela Ceja demonstram o compromisso institucional com a garantia do direito à convivência familiar. “Os programas e capacitações fortalecem a rede de proteção e ampliam as possibilidades de acolhimento e adoção, especialmente para crianças e adolescentes com menor chance de inserção em família”, destacou.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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