TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Começa nesta segunda-feira o seminário Pop Rua Jud no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O Seminário Pop Rua Jud com o tema “Ampliando a compreensão acerca da Política Nacional Judicial para Pessoas em Situação de Rua” começa hoje (14 de outubro) na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. O evento é realizado pela Justiça estadual e federal e Defensoria Pública de Mato Grosso, no auditório Gervásio Leite, com palestras de autoridades de diversas instituições de justiça.
 
Nesta segunda-feira a programação será marcada por painéis temáticos. Após a abertura às 9h, o primeiro painel, previsto para 9h30, abordará o “Acesso à Justiça para População em Situação de Rua e Princípio da Fraternidade”, que contará com palestra do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em formato virtual, e mediação do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.
 
Ainda pela manhã, às 11h, o painel “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccoinalidades” terá como palestrante o coordenador do Comitê Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procurador regional da República, Pablo Coutinho Barreto e a mediação será feita pela juíza federal do TRF1, Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira.
 
 
No dia 15 de outubro, a partir das 9h, será realizado o 3º Mutirão Pop Rua Jud, no Complexo Esportivo Dom Aquino, no bairro Porto, com a parceria de diversas entidades públicas e privadas, que ofertarão serviços gratuitos de cidadania à população de rua de Cuiabá.
 
Haverá atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, emissão de segunda via de documentos, consulta a benefícios sociais e FGTS, atendimento do INSS e perícia médica, atendimento ao migrante, cadastro no cartão SUS, CAD Único, alistamento e regularização do serviço militar, atendimentos de saúde, avaliação odontológica, distribuição de kit de saúde bucal, atendimento psicológico e social, vacinação, testes rápidos, atendimento oftalmológico e distribuição de óculos, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene pessoal, corte de cabelo e doação de livros. Clique e veja o banner do evento. 
 
Pop Rua Jud – Todas as iniciativas estão previstas na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ n. 425/2021. A Política visa responder ao desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, oferecendo à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
 
Talita Ormond/Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Horário de funcionamento do PJMT será especial nesta quarta (24); veja os detalhes

Nesta quarta-feira (24), o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará das 8h às 15h, conforme estabelece a Portaria nº 752/2026, que regulamenta horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2026.

A alteração não impactará o funcionamento dos serviços essenciais, das atividades consideradas urgentes e do plantão judiciário, que serão mantidos normalmente.

A Portaria contempla todas as partidas do Brasil na fase de grupos da competição e prevê a adoção do mesmo procedimento caso a equipe avance para as etapas seguintes do torneio.

Em razão da redução do expediente, os prazos processuais com início ou término nesta quarta-feira serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil.

A mesma medida será aplicada aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual. A exceção fica por conta dos procedimentos que possuam regulamentação específica ou que envolvam demandas de natureza urgente, os quais permanecerão sujeitos às regras próprias de tramitação.

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Veja abaixo a portaria na íntegra:

https://cms-midia.tjmt.jus.br/dsaportaltjmt/biblioteca-midia/1b220000-0aa4-0a58-91c0-08decd7a2387/1b220000-0aa4-0a58-93e4-08decd7a2387.pdf

Vitória Maria Sena

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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