TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comarca de Tangará da Serra publica edital para doação de bens inservíveis

A Comarca de Tangará da Serra divulgou edital para doação de bens inservíveis, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (3 de novembro), edição nº 12061. A ação busca dar novo destino a equipamentos e mobiliários que já não atendem às necessidades do Judiciário, mas que ainda podem contribuir para o funcionamento de órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.

Os bens disponíveis incluem equipamentos e mobiliários diversos, como aparelhos telefônicos sem fio, condicionadores de ar, armários, balcões, bebedouros, cadeiras fixas e giratórias, climatizadores, CPUs, gaveteiros, guichês, impressoras, leitores biométricos, longarinas, mesas, monitores, multifuncionais, nobreaks, persianas, scanners e servidores.

Poderão participar do processo de doação órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público. As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível no link https://pav.tjmt.jus.br, no prazo de até 15 dias úteis a partir da publicação do edital.

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A classificação das solicitações seguirá a ordem de prioridade prevista na Portaria TJMT/PRES nº 355/2023-C.ADM: primeiro os órgãos públicos municipais, seguidos pelos estaduais, federais, entidades de utilidade pública e organizações da sociedade civil. As doações serão entregues no prédio do Fórum de Tangará da Serra, localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 1220-N, Bairro Jardim Tanaka.

Os bens não contemplados nas doações serão encaminhados para empresas ou cooperativas especializadas em reciclagem, garantindo o descarte ambientalmente correto dos materiais.

Confira o edital completo (páginas 20 e 21) e a lista dos bens (páginas 90 a 93).

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Projeto de leitura transforma experiências e amplia horizontes de pessoas privadas de liberdade

Visão em ângulo de uma pessoa folheando um livro aberto sobre uma mesa branca. Uma das mãos segura uma caneta azul, apontando para o texto que traz fotos em preto e branco de crianças.Durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, realizada nos dias 2 e 3 de junho, em formato virtual, a professora Silvia Aparecida Duarte Fraga apresentou a experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Alto Araguaia (421km de Cuiabá) por meio do projeto “Viagem Sobre as Grades – Remição Pela Leitura e Expressão de Sentimentos”. A iniciativa integra as boas práticas educacionais desenvolvidas no sistema prisional mato-grossense.

Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e pelo Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/SAAP/Sejus-MT), o evento reuniu educadores e profissionais que atuam com a remição de pena pela leitura em unidades prisionais de Mato Grosso.

Ao relatar sua trajetória no projeto, Silvia contou que recebeu o convite para atuar com pessoas privadas de liberdade de forma inesperada. Com mais de duas décadas dedicadas à educação de crianças e adolescentes, ela afirmou que a experiência a levou a romper preconceitos e ampliar sua visão sobre os processos de aprendizagem.

“O aprendizado vai muito além das quatro paredes de uma sala de aula. Pequenos esforços e a leitura permitem que a pessoa vá além do que os olhos enxergam”, destacou.

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Segundo a educadora, o nome do projeto surgiu a partir da fala de um dos participantes. “Ele disse que, quando estava na sala realizando as atividades de leitura, sentia o corpo preso, mas a mente voando. Foi aí que compreendi o significado da leitura naquele ambiente”, relatou.

A iniciativa é desenvolvida em etapas que estimulam a expressão de sentimentos, o autoconhecimento e a construção de novos projetos de vida. Uma das atividades consiste na elaboração de uma árvore de palavras, em que os participantes registram emoções, desejos e percepções por meio de palavras-chave.

Outra ação de destaque é a produção de cartas motivacionais. Nessa atividade, os alunos são convidados a escrever para si mesmos, assumindo a perspectiva de um desconhecido. O exercício incentiva o uso de palavras positivas, conselhos, reflexões sobre mudanças, sonhos e possibilidades, além da valorização pessoal e da esperança.

De acordo com Silvia, os resultados observados incluem o fortalecimento da autoestima, a ampliação da capacidade emocional, o aumento do interesse pela leitura e o enriquecimento do vocabulário dos participantes.

Ouvidoria apresenta canais de atendimento e orientação ao cidadão

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A programação também contou com a participação do ouvidor setorial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ricardo Augusto de Oliveira, que apresentou orientações sobre os canais de atendimento da Ouvidoria e os procedimentos para registro de manifestações.

Segundo ele, a Ouvidoria atua como uma ponte entre o cidadão e a administração pública, recebendo demandas, orientando os usuários e encaminhando as solicitações aos setores responsáveis para análise e providências dentro dos prazos estabelecidos.

“O papel da Ouvidoria também é educativo, orientando o cidadão sobre o melhor caminho para registrar sua manifestação e acompanhar o atendimento”, explicou.

O ouvidor destacou ainda os cursos oferecidos pela instituição para capacitar servidores públicos e aprimorar a qualidade dos atendimentos. Durante a apresentação, ele orientou os participantes sobre a utilização do sistema Fale Cidadão, ferramenta disponibilizada pela Controladoria Geral do Estado e acessível por meio dos portais oficiais do Poder Executivo Estadual.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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