O ex-governador Pedro Taques (PSB) voltou ao centro de uma disputa judicial eleitoral após o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitir parecer favorável à sua condenação por publicações consideradas irregulares contra o governador Mauro Mendes (União Brasil) e o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil).

O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Fabrizio Predebon da Silva e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), sustenta que Taques promoveu uma campanha difamatória por meio das redes sociais, utilizando publicações patrocinadas para ampliar o alcance de acusações contra seus adversários políticos.

Segundo o Ministério Público, o conteúdo divulgado extrapolou os limites da crítica política e passou a atribuir práticas criminosas a Mauro Mendes e Fábio Garcia sem respaldo em decisões judiciais definitivas. Para o órgão, houve uso indevido dos mecanismos de impulsionamento pago das plataformas digitais, prática vedada pela legislação eleitoral quando utilizada para veicular propaganda negativa.

As representações foram apresentadas pelo União Brasil, que argumentou que as postagens tinham como objetivo atingir a imagem dos adversários perante o eleitorado durante o período pré-eleitoral. O MPE acolheu a tese e destacou que a estratégia adotada configurou uma campanha coordenada de ataques pessoais e políticos.

No parecer, o procurador eleitoral afirma que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para a divulgação de acusações sem comprovação ou para a propagação de conteúdo capaz de comprometer a igualdade de condições entre os participantes do processo eleitoral.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que parte das acusações reproduzidas por Taques teve origem em uma ação popular proposta por ele próprio e posteriormente extinta pela Justiça. Para o órgão, a utilização desse episódio para sustentar as publicações reforça a irregularidade do material divulgado.

Diante dos elementos reunidos nos autos, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência das ações e pela aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral, incluindo multas referentes ao impulsionamento irregular de conteúdo.

O caso agora aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que deverá decidir se acompanha o entendimento do Ministério Público e condena o ex-governador pelas publicações realizadas durante o período eleitoral.

A decisão é acompanhada de perto pelos bastidores políticos do Estado e pode ter reflexos no cenário eleitoral mato-grossense, especialmente diante da retomada do debate sobre o uso das redes sociais e dos limites da propaganda política na internet.