TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Comarca de Nova Monte Verde abre credenciamento para assistentes sociais e psicólogos
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comarca de Nova Monte Verde, abriu processo seletivo para credenciamento de profissionais nas áreas de Serviço Social e Psicologia. O edital prevê a formação de cadastro de reserva para psicólogos e uma vaga para assistente social, com atuação na Secretaria da Vara Única.
As inscrições serão gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, entre os dias 11 e 29 de agosto de 2025, no endereço eletrônico https://processoseletivo.tjmt.jus.br. Cada candidato poderá se inscrever apenas uma vez e deverá anexar a documentação exigida em formato PDF colorido e de alta resolução, conforme previsto no edital.
Entre os requisitos para participação estão: ser maior de 21 anos, não possuir antecedentes criminais, ter graduação reconhecida pelo MEC na área específica de atuação e registro no respectivo conselho profissional. A seleção será feita por análise de títulos e experiência profissional, com pontuação máxima de 10 pontos.
Os profissionais credenciados atuarão como autônomos, recebendo abono variável de caráter indenizatório, limitado a 80% do subsídio de Analista Judiciário – Nível 1, conforme a complexidade e quantidade dos trabalhos realizados, como laudos, pareceres, relatórios e estudos técnicos.
As atribuições incluem elaboração de laudos e pareceres, realização de estudos sociais e psicológicos, visitas domiciliares, acompanhamento de vítimas e famílias, participação em audiências, entre outras atividades previstas para as diferentes áreas de competência, como Varas Cíveis e Criminais, Juizado Especial Criminal, Varas da Infância e Juventude e Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O prazo de validade do credenciamento será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico e no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Mato Grosso tem 187 territórios quilombolas, mas apenas 61 são certificados
Nosso estado possui quase duas centenas de áreas quilombolas. Você sabia que nem todas têm reconhecimento oficial? Veja os números:
Mato Grosso tem 187 territórios quilombolas identificados;
Desse total, apenas 61 comunidades são certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
Muito além do papel
A certificação é o instrumento jurídico que reconhece a identidade quilombola e abre as portas para acesso às políticas públicas essenciais (saúde, educação e infraestrutura).
A Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, foi fundada em agosto de 1988. Tornou-se a primeira instituição pública voltada à promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
Por sua vez, o § 4º do art. 3º do Decreto nº 4.887/2003 reserva à Fundação Cultural Palmares a competência pela emissão de certidão às comunidades quilombolas.
Compromisso Institucional
Conhecer e dar visibilidade a esses números faz parte das ações institucionais para a promoção da equidade. O Poder Judiciário de Mato Grosso reforça que o conhecimento e o letramento são a chave para transformar realidades.
Leia mais:
Acesse aqui o Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Judiciário de MT.
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso
Acesse aqui o Regimento Interno da Fundação Cultural Palmares e conheça as competências desenvolvidas por cada parte da estrutura organizacional.
https://www.gov.br/palmares/pt-br/midias/arquivos/regimento-interno-fcp-2026.pdf
Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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